Certidão de Nascimento Atualizada para Casamento Civil  - Igarassu/PE 

13/11/2020 | Por: Advogada Camilla Tays

Como exposto acima, é necessário apresentar a certidão de nascimento atualizada para habilitação em casamento. Isso se dá pois o registro de casamento em si gera uma nova averbação, como explicado anteriormente. 

Esse procedimento, além de evitar fraudes, gera segurança aos envolvidos. 

Caso exista alguma pendência ou causa impeditiva de casamento, esta vai ser manifestada com a análise da certidão, e será dada a oportunidade para regularização antes que o ato seja capaz de gerar maiores consequências (por vezes até na esfera criminal) ou mesmo que acarrete em nulidade do ato.

Inúmeros casos podem ser citados aqui, mas imagine situação em que determinada pessoa foi casada e se separou, sem no entanto formalizar o divórcio da maneira devida. Aos olhos da lei, essa pessoa continua casada e ainda sofre os efeitos patrimoniais de sua primeira união. Sendo assim, está proibida de contrair novo casamento.

Caso não houvesse a exigência em apresentar a certidão de nascimento atualizada, esse fato poderia passar despercebido e gerar implicações desastrosas para todos os envolvidos e suas respectivas famílias.

Importante apenas mencionar que tal exigência é objeto de bastante controvérsia. Em que pese não haja previsão legal que institua “data de validade” para a certidão de nascimento, muitos cartórios aceitam apenas documentos emitidos há menos de 3 meses.

A justificativa é que quanto mais novo for o documento, maior a chance de representar fielmente a atual situação da pessoa.

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