Como tirar a Certidão Negativa de Testamento Colégio Notarial - Ituporanga/SC?

14/06/2021 | Por: Advogada Camilla Tays

O sonho de muitas pessoas é estar incluído no testamento daquele parente rico que faleceu. Como você já deve saber, o testamento é um documento que dispõe sobre a maneira que uma pessoa quer distribuir o seu patrimônio.

Ele serve, principalmente, para que, em vida, uma pessoa possa beneficiar quem não teria direito nenhum a receber parte de seu patrimônio.

A Certidão Negativa de Testamento comprova que a pessoa que morreu não deixou nenhum testamento. Nesse caso, a abertura do inventário na cidade de Ituporanga/SC se dá em cartório na cidade de Ituporanga/SC e segue a legislação. Se a Certidão for positiva, isso significa que o falecido deixou um testamento para garantir o cumprimento de sua vontade. 

Todas as pessoas que têm direito à herança são chamadas de herdeiros necessários. São eles: os descendentes (filhos, netos e bisnetos), os ascendentes (pai, avô, bisavô) e o cônjuge. A eles é destinado, por lei, 50% dos bens na cidade de Ituporanga/SC da pessoa falecida.

Caso não existam os chamados herdeiros necessários, a herança será distribuída entre irmãos, sobrinhos, tios, primos. Se a pessoa não possuir nenhum grau de parentesco com ninguém, o Governo poderá ficar com o patrimônio.

Quem pode fazer um testamento na cidade de Ituporanga/SC?


Para fazer um testamento - Ituporanga/SC, não há uma idade máxima e sim, uma idade mínima. De acordo com o parágrafo único do artigo 1860 do Código Civil, a idade mínima para testar sobre herança é de 16 anos. Importante salientar que a pessoa deve estar lúcida, em plena capacidade de cumprir com suas obrigações civis. (Não pode estar interditada).

Não é preciso contratar um advogado para fazer seu testamento. Existem muitos modelos na internet que podem servir para cada caso.

Existe mais de um tipo de testamento na cidade de Ituporanga/SC?

Sim, existem três formas básicas de testamento: o particular, o cerrado e o público.

– Particular: é o testamento feito sem intervenção do Tabelião, reconhecido e assinado por três testemunhas. A pessoa não recebe orientação do Tabelião, o que pode resultar em irregularidades. Nesse caso, o testamento pode ser anulado. É necessário que uma testemunha confirme o testamento após a morte do testador.

– Cerrado: o documento é particular, aprovado pelo tabelião na cidade de Ituporanga/SC diante de duas testemunhas. Além dessas três pessoas, ninguém mais toma conhecimento do conteúdo do documento, pois ele é lacrado em seguida e guardado por uma pessoa de confiança do testador.

-Público: é o testamento elaborado pelo próprio tabelião, conforme vontade do testador. O documento é lido em voz alta pelo Tabelião para o testador e duas testemunhas. Após a leitura, o teor do documento é lançado no livro de testamentos do Tabelião e pode ser reproduzido a qualquer tempo.

Como fazer um testamento na cidade de Ituporanga/SC?

Após conhecer os tipos de testamento e escolher aquele que mais se aproxima ao seu desejo de partilha de bens na cidade de Ituporanga/SC, a pessoa deve registrar o ato de testamento público no Cartório de Notas na cidade de Ituporanga/SC. O registro é feito com hora marcada na presença do tabelião e a pessoa deve levar documentos de identificação.

Não é preciso comprovar os bens descritos no testamento no dia de registro em cartório. A comprovação se dará no inventário dos bens do falecido. É importante saber que o documento pode ser modificado ao desejo do testador em vida.

Caso você deseje saber se integra o testamento de alguém, deve se certificar que o testamento é público. Nesse caso, qualquer pessoa interessada pode solicitar uma certidão ao Cartório de Notas e verificar o testamento público de outra pessoa. 

Como posso obter a certidão de testamento na cidade de Ituporanga/SC?

É comum o espólio ficar parado por muito tempo por falta da certidão. A Certidão de Testamento só poderá ser emitida após o falecimento do testador. Como é um documento que preserva a última vontade de uma pessoa, não poderá ser consultado em vida.

Ela pode ser obtida pela internet. Evite filas, evite perder tempo em cartórios. O Cartório Federal facilita a emissão da sua Certidão de Testamento. 

Para solicitar o documento, não é necessário ser ou contratar advogado, basta ter em mãos os dados da pessoa falecida. 

O que é a Certidão Negativa ou Certidão Positiva de Testamento na cidade de Ituporanga/SC?

A Certidão Negativa de Testamento comprova que a pessoa que morreu não deixou nenhum testamento. Nesse caso, a abertura do inventário se dá em cartório e segue a legislação. Se a Certidão for positiva, isso significa que o falecido deixou um testamento para garantir o cumprimento de sua vontade.

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