Como conseguir segunda via de certidão de óbito-Canoinhas/SC?

14/06/2021 | Por: Advogada Camilla Tays

Quando sofremos a perda de um ente querido, seja uma pessoa do nosso núcleo familiar ou muito próxima, certamente nosso primeiro pensamento jamais será providenciar documentos.

No entanto, é necessário estar seguro de que serão adotadas algumas medidas para que não haja nenhum futuro prejuízo.

É neste momento que entra a necessidade de tirar desde já as suas dúvidas mais comuns com um conteúdo simplificado e atualizado feito pelos nossos advogados.

Como conseguir segunda via de certidão de óbito em lá cidade Canoinhas/SC?

Antes de falar diretamente sobre a segunda via, vamos trazer algumas informações importantes sobre o tema de certidão de óbito.

Trata-se de um documento expedido no momento do registro da morte de uma pessoa por Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais na cidade de Canoinhas/SC. 

Os motivos para requerer esta certidão são muitos, por exemplo, dar entrada em um benefício (pensão por morte ou seguro de vida), iniciar um processo de testamento, de inventário, ou quando o viúvo(a) quer casar de novo.

A primeira solicitação desta certidão pode ser feita em um cartório no Brasil por qualquer pessoa, apresentando a declaração de óbito no modelo determinado pelo Ministério da Saúde e assinado por um médico.

Mas o que ocorre caso você perca o certidão de óbito  na cidade de Canoinhas/SC ou por algum motivo precise de outra? Será necessário requerer a segunda via.

A segunda via pode ser requerida por qualquer pessoa, sendo familiar de quem morreu ou não. 

Esta pessoa poderá solicitar a segunda via em qualquer cartório  na cidade de Canoinhas/SC de registro civil, porém, se solicitar no mesmo cartório  na cidade de Canoinhas/SC em que solicitou a primeira via, vai evitar o pagamento de algumas taxas extras.

Enquanto a primeira via é gratuita, a segunda via terá um custo, que irá variar de acordo com a Tabela de Emolumentos  dos cartórios na cidade de Canoinhas/SC de cada estado do país. 

Caso você não possa arcar com os custos da segunda via de certidão de óbito, deverá fazer uma declaração de pobreza para obter o documento de forma gratuita. 

Todo cartório é obrigado a emitir a declaração de pobreza  na cidade de Canoinhas/SC para quem a solicitar. Neste documento será escrito que a pessoa afirma não ter condições financeiras para arcar com o custo do serviço. 

Importante lembrar que quem falsifica uma declaração de pobreza  na cidade de Canoinhas/SC pode vir a responder pelo crime de falsidade ideológica.

Também é possível requerer a segunda via da certidão por internet, por meio do site sistemafederal.com.br, bem como outros sites de cartório online que oferecem este mesmo serviço.

Qual a diferença entre certidão de óbito e atestado de óbito  na cidade de Canoinhas/SC?

Apesar dos nomes serem semelhantes, certidão e atestado de óbito são dois documentos muito diferentes, e é fácil entender a diferença entre eles. 

Enquanto a certidão de óbito é o documento emitido por um cartório, o atestado de óbito é emitido por um médico para comprovar a morte de uma pessoa, e também é chamado de declaração de óbito. 

Ainda que a morte não tenha ocorrido em um hospital, o atestado será sempre feito por um médico, sendo também necessário dizer a causa da morte. 

A exceção ocorre somente em lugares onde não há um médico. Nestes casos, o atestado de óbito  na cidade de Canoinhas/SC deverá ser realizado por duas testemunhas que tiverem presenciado ou verificado a morte.

Para obter a certidão de óbito no cartório  na cidade de Canoinhas/SC, é obrigatório que a pessoa que está requerendo tenha consigo um atestado de óbito.

Na certidão deverá constar a hora e data do falecimento, se a pessoa era casada e deixa filhos, o nome e idade de cada filho (se houver), se o falecido deixa bens e herdeiros, se era eleitor, se a causa da morte era conhecida e se foi violenta ou natural.

Como buscar certidão de óbito  na cidade de Canoinhas/SC online?

Caso a pessoa interessada em requerer uma certidão de óbito, por algum motivo, não possa comparecer a um cartório, é possível realizar o pedido de forma digital aqui.

Existem também outros sites de cartório online que oferecem este serviço, que são sites intermediários deste citado acima.

Importante ainda ressaltar que caso você deseje obter uma segunda via de certidão de óbito pelo site sistemafederal.com.br, deve saber qual foi o cartório  na cidade de Canoinhas/SC responsável por emitir a primeira via. 

Onde fica o número da certidão de óbito na cidade de Canoinhas/SC?

O número da certidão de óbito é o número de matrícula, que fica logo abaixo do nome do falecido, como podemos ver no modelo de certidão da imagem abaixo. 

Através deste número de matrícula, poderemos encontrar o número do livro e o número da folha. O número do livro corresponderá ao 16º, 17º, 18º, 19º e 20º número da matrícula, enquanto o número da folha será o 21º, 22º e 23º.

Estes dados serão úteis para pesquisar informações do registro de alguma certidão de óbito específica ou para achar certidão de óbito pela internet.

Como fazer certidão de casamento com averbação de óbito  na cidade de Canoinhas/SC?

É muito comum o surgimento de dúvidas sobre este assunto, em especial porque muitas vezes as pessoas esquecem ou nem sequer sabem da necessidade de ter a atualização da certidão de casamento.

A averbação (ou anotação) de óbito em certidão de casamento  na cidade de Canoinhas/SCé um procedimento que serve para fazer constar na certidão de casamento que o titular daquele registro já faleceu. 

Esta averbação será feita no mesmo cartório em que foi realizado o primeiro registro da certidão de casamento e é necessário levar documento que comprove a necessidade de averbação, como a certidão de óbito  na cidade de Canoinhas/SC. 

A averbação não é realizada por cartório online, que pode somente emitir segunda via deste documento já averbado.
Sem essa averbação é impossível contrair casamento novamente, realizar partilha de bens e até mesmo comprar ou vender imóveis.

Quais os documentos necessários para tirar segunda via da certidão de óbito?

Enquanto para tirar uma certidão de óbito  na cidade de Canoinhas/SC pela primeira vez são necessários vários documentos, para a emissão da segunda via precisará apenas de documento em que mostre nome e sobrenome da pessoa falecida. 

Antes, era necessário nome completo, data de nascimento  na cidade de Canoinhas/SC e nome dos pais. Apesar de não ser mais necessário, ainda é recomendável, para evitar confusão com nomes iguais.

Os cartórios liberam certidão de óbito online?

Sim! Pode-se realizar o pedido de certidão de óbito  na cidade de Canoinhas/SC.

Contudo, existem também outros sites de cartórios onlines que oferecem este serviço, sendo que eles podem localizar certidões em todo o território brasileiro e enviar direto para a casa do solicitante.

Posso solicitar a segunda via da minha certidão pela internet?

Sim, assim como a primeira via, a segunda via também pode ser requerida de forma digital, no site e.cartoriofederal.com.br e também por outros sites que oferecem este serviço.

Após solicitada e paga a taxa, a certidão será enviada, em papel, para o endereço do solicitante.

Importante ressaltar que no site e.cartoriofederal.com.br só será possível solicitar a segunda via da certidão de óbito se souber informar qual foi o cartório responsável por emitir a primeira via.

Como tirar certidão de óbito de inteiro teor?

Antes de entrar direto no tema de como tirar a certidão de inteiro teor, vamos entender a diferença da certidão de inteiro teor e da simples.

A certidão de óbito mais comum é a simplificada, também conhecida como “certidão de óbito de breve relato”, emitida logo após o registro do óbito e com menor quantidade de informações.

Já a certidão de óbito de inteiro teor  na cidade de Canoinhas/SC é a que apresenta maior quantidade de informações, é mais completa. 

Costuma ser solicitada apenas em casos específicos, como por exemplo para a abertura de conta bancária, solicitação de empréstimo e para dar entrada em processo de dupla cidadania.

A solicitação da certidão de óbito de inteiro teor deverá ser feita no cartório em que foi emitida a certidão simples, é não precisa de nenhuma documentação específica. É um processo um pouco mais demorado do que o de certidão simples.

Dentre os requisitos mais comuns, está apenas o preenchimento de um formulário que, em alguns casos, precisará de firma reconhecida. 

Este processo também poderá ser feito por internet, onde também será necessário preencher formulário.

O que é certidão de óbito apostilada?

Apostilamento é a certificação de autenticidade e legalidade de um documento apresentado por um país para ser usado em outro.

Para estudar em outro país ou obter a dupla cidadania, precisa-se realizar apostilamento de certidão.

Para se obter a certidão apostilada, deve ir ao cartório e solicitar ao tabelião que ele confira autenticidade do documento solicitado.

Certidão de óbito tem validade?

A validade da certidão de óbito é um tema que está sendo discutido neste momento em nosso país. Até o momento, as certidões têm validade de apenas 90 dias. Depois deste prazo, considera-se desatualizada.

No entanto, o Projeto de Lei nº 5.405/2019, proposto pelo deputado Aluisio Mendes, busca tornar exigível atualizar as certidões apenas após 12 meses da expedição, a menos que estejam ilegíveis ou com rasuras.

FAQ – Perguntas frequentes

Quanto tempo tenho para tirar a certidão de óbito de forma gratuita quando uma pessoa falece?

O prazo para requerer a certidão de óbito de graça nos cartórios é de até 15 dias após a data da morte.

Somente familiares do falecido podem solicitar a certidão de óbito? 

Não. Apesar de ser mais comum que familiares solicitem a certidão, qualquer pessoa pode solicitar.

Em quanto tempo ficará pronta a certidão de óbito?

Feito o requerimento, o cartório terá o prazo de 5 dias para fazer o documento.

Qual valor da certidão de casamento com averbação de óbito?

Depende. Cada estado da federação poderá cobrar uma taxa diferente para realizar a averbação em uma certidão de casamento.

Certidão de óbito tem prazo de validade?

Sim, a validade é de 90 dias a partir da data da expedição. No entanto, está tramitando neste momento um projeto de lei que tenta aumentar este prazo de validade para 12 meses.

Os cartórios liberam certidão de óbito online?

Sim! É possível requerer a certidão de óbito online, pelo site e.cartoriofederal.com.br ou diversos outros sites que oferecem o mesmo serviço.

Quais os documentos necessários para expedir pela primeira vez a certidão de óbito?

  • Atestado de óbito fornecido por hospital ou funerária;
  • Um documento pessoal do solicitante e;
  • Documentos pessoais do falecido, como RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento no caso de menores de idade e certidão de casamento, carteira de trabalho, certificado de reservista e, se a pessoa que morreu era beneficiária do INSS, o cartão de benefício.

Legislação:
Lei nº 8.935/1994 e Lei nº 10.406/2002.

Outros nomes para o documento:

Também pode ser chamada de certidão de óbito simples, certidão de óbito de breve relato, certidão de óbito de inteiro teor e certidão verbum ad verbum.

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