【Certidão】de Divórcio. Obter Online?

20/03/2024 | Por: Advogada Camilla Tays

A obtenção da Certidão de Divórcio é um passo crucial para formalizar o término legal de um casamento. No entanto, em alguns momentos da vida, pode ser necessário solicitar uma segunda via desse documento por variados motivos. Seja por perda, extravio, danificação ou necessidade de uma cópia adicional, a obtenção da segunda via da Certidão de Divórcio se torna essencial.

Neste artigo, exploraremos em detalhes os procedimentos envolvidos na solicitação da segunda via da Certidão de Divórcio. Discutiremos a importância desse documento, os motivos que podem levar à necessidade de uma segunda via, os passos legais e práticos para obtê-la, além de oferecer orientações valiosas para tornar esse processo mais acessível e compreensível.

Ao compreender as nuances e procedimentos para a obtenção da segunda via da Certidão de Divórcio, esperamos fornecer um guia abrangente que auxilie aqueles que buscam esse documento adicional. Seja para cumprir exigências legais ou para manter registros atualizados, esta jornada visa facilitar o acesso a uma documentação vital em situações diversas.

Sumário:

  1. 1. O que é Certidão de Divórcio?
  2. 2. Qual a importância da Certidão de Divórcio?
  3. 3. Certidão de Divorcio ou Certidão de Casamento com averbação de Divorcio?
  4. 4. Onde obter a Certidão de Divórcio Online?

1. O que é Certidão de Divórcio?

A Certidão de Divórcio é um documento oficial emitido por um cartório ou órgão competente que comprova o término legal de um casamento. Ela é uma prova documental do divórcio, indicando que não existe mais vínculo matrimonial entre as partes envolvidas.

Essa certidão contém informações cruciais, como a data em que o divórcio foi concedido, os nomes dos ex-cônjuges, o número do processo (quando realizado por via judicial) e outros detalhes relevantes ao término do casamento.

Além de ser um comprovante legal do divórcio, a Certidão de Divórcio é frequentemente utilizada em questões legais, tais como partilha de bens, definição da guarda dos filhos, pensão alimentícia e para atualização de documentos pessoais que estão vinculados ao estado civil.

Seu valor é inquestionável para os envolvidos diretos e para terceiros, sendo necessária em situações que exigem a comprovação do estado civil, como em novos casamentos, processos de herança, entre outros contextos legais que demandem a evidência do término do casamento.

2. Qual a importância da Certidão de Divórcio?

A Certidão de Divórcio possui uma importância significativa em diversos aspectos legais e práticos da vida das pessoas que passaram pelo término de um casamento.

Alguns pontos que evidenciam sua relevância incluem:

• Comprovação legal: A Certidão de Divórcio é o documento oficial que atesta o término do casamento perante a lei. Ela é essencial para comprovar o estado civil das partes envolvidas, garantindo direitos e deveres legais decorrentes da dissolução do matrimônio.

• Questões patrimoniais: Ela é fundamental na partilha de bens, indicando que o vínculo conjugal foi encerrado e que os bens podem ser distribuídos conforme acordado ou determinado judicialmente.

• Direitos dos filhos: No que diz respeito à guarda e responsabilidades parentais, a Certidão de Divórcio é frequentemente utilizada para estabelecer a guarda dos filhos e a responsabilidade dos pais após o divórcio.

• Atualização de documentos: Para aqueles que buscam refazer suas vidas, seja por meio de novos relacionamentos ou mudanças no status civil, a Certidão de Divórcio é necessária para atualizar documentos, como carteira de identidade, passaporte, entre outros.

• Previdência Social e Benefícios: Para acessar benefícios previdenciários ou para atualização de dados em planos de saúde, é comum que se exija a apresentação da Certidão de Divórcio como prova do término do casamento.

• Novos relacionamentos: Em caso de um novo casamento, a Certidão de Divórcio é um documento fundamental para oficializar a nova união, garantindo que não existem impedimentos legais para a realização do novo matrimônio.

Portanto, a Certidão de Divórcio desempenha um papel crucial na vida dos ex-cônjuges, influenciando uma série de aspectos legais, sociais e práticos após o término do casamento, garantindo direitos e comprovando a dissolução do vínculo matrimonial perante a lei.

3. Certidão de Divorcio ou Certidão de Casamento com averbação de Divorcio?

Há uma distinção importante quando se trata da documentação que atesta o término de um casamento. Frequentemente, ouve-se falar sobre a "Certidão de Divórcio". No entanto, tecnicamente, não existe um documento individual chamado Certidão de Divórcio.

Na verdade, o documento que comprova o fim de um casamento é a "Certidão de Casamento com averbação de Divórcio". Esta Certidão é a versão atualizada da Certidão de Casamento original, modificada após a ocorrência do divórcio.

Quando um casamento é encerrado por divórcio, a informação sobre essa dissolução é adicionada à margem da Certidão de Casamento original, tornando-a uma Certidão de Casamento com averbação de Divórcio. Dessa forma, ela reflete não apenas os detalhes do casamento original, mas também informa claramente sobre a conclusão do matrimônio devido ao divórcio.

Portanto, a Certidão de Divórcio não é um documento separado, mas sim a atualização da Certidão de Casamento original com a inclusão da informação do divórcio, proporcionando um registro completo e preciso do estado civil atual.

4. Onde obter a Certidão de Divórcio Online?

Você pode obter a Certidão de Divórcio de forma simples e sem burocracias através do Sistema Federal online. Este sistema oferece a conveniência de solicitar a certidão de divórcio de maneira totalmente virtual, permitindo que você conclua o procedimento de maneira rápida e eficiente, sem a necessidade de deslocamentos ou enfrentar longas filas.

Ao acessar o sistema online, você será guiado por um processo intuitivo e fácil de seguir para solicitar sua Certidão de Divórcio. Basta preencher os dados necessários, como informações pessoais e dados do divórcio, e seguir as instruções fornecidas. O sistema garante segurança e confiabilidade em todo o processo, assegurando que sua solicitação seja tratada com cuidado e precisão.

Conclusão:

Quando se trata da obtenção da Certidão de Divórcio, confiança e profissionalismo são fundamentais. O site do sistema federal é a escolha ideal para solicitar esse documento tão importante de maneira profissional e confiável.

Com um sistema especializado e uma equipe dedicada, o site do sistema federal oferece um serviço profissional que garante precisão e segurança na obtenção da sua Certidão de Divórcio. A plataforma é reconhecida pela eficiência, confiabilidade e pela agilidade no processo, priorizando a experiência do usuário.

Não se preocupe com burocracias desnecessárias. Ao optar pelo site do sistema federal, você terá acesso a um serviço profissional que agiliza e simplifica a obtenção da sua Certidão de Divórcio, garantindo tranquilidade e respaldo em todo o processo.

EMITIR CERTIDÃO ONLINE

Emita a 2ª via de certidão online:

Escolha outro Estado: