Consulte a Regularidade do 【ICMS 】- Veja se possui pendências Fiscais

Descubra como garantir a regularidade fiscal da sua empresa com a Certidão Negativa do ICMS.

Você sabia que a Certidão Negativa do ICMS é um documento essencial para comprovar a quitação dos impostos e tributos estaduais relacionados ao ICMS?

Garanta o funcionamento ininterrupto do seu negócio e evite transtornos legais ao obter a Certidão Negativa do ICMS, demonstrando a sua idoneidade fiscal.

Saiba como emitir a sua Certidão Negativa do ICMS e esteja em conformidade com as obrigações fiscais.

Sumário

• 1. O que é Certidão de Regularidade de ICMS?
  2. Para que serve a Certidão do ICMS?
  3. Onde tirar a Certidão Negativa do ICMS?

1. O que é Certidão de Regularidade de ICMS?

A Certidão de Regularidade de ICMS é um documento emitido pela Secretaria da Fazenda estadual ou órgão responsável pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Essa certidão atesta a regularidade fiscal de uma empresa em relação ao pagamento e cumprimento das obrigações tributárias relacionadas ao ICMS.

✪  O objetivo da Certidão de Regularidade de ICMS é comprovar que a empresa está em dia com seus deveres fiscais e, portanto, está apta a realizar atividades comerciais, como a venda de mercadorias ou a prestação de serviços sujeitos ao ICMS.

Essa certidão é frequentemente solicitada em processos licitatórios, contratos com órgãos públicos e em outras situações que exigem comprovação da regularidade fiscal. Além disso, pode ser utilizada como garantia de idoneidade da empresa perante clientes, fornecedores e parceiros comerciais.

2. Para que serve a Certidão do ICMS?

A Certidão do ICMS, também conhecida como Certidão de Regularidade de ICMS, tem como principal finalidade comprovar a regularidade fiscal de uma empresa em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Essa certidão é utilizada em diversas situações, como participação em licitações, obtenção de financiamentos, celebração de contratos com órgãos públicos e até mesmo para realizar operações de compra e venda de mercadorias.

Ao apresentar a Certidão do ICMS, a empresa demonstra que está em dia com suas obrigações fiscais perante o estado, o que confere maior segurança e credibilidade nas transações comerciais. 

➦ Além disso, a certidão também é exigida por órgãos públicos e instituições financeiras como uma forma de garantir a idoneidade fiscal da empresa.

Para obter a Certidão do ICMS, é necessário estar regular com o pagamento dos impostos e cumprir as obrigações acessórias estabelecidas pelo fisco estadual. 

Cada estado possui seus próprios procedimentos e requisitos para a emissão da certidão, que geralmente pode ser obtida através do site da Secretaria da Fazenda ou órgão responsável.

3. Onde tirar a Certidão Negativa do ICMS?

A Certidão Negativa do ICMS pode ser obtida diretamente junto à Secretaria da Fazenda estadual ou órgão responsável pela administração tributária do estado. 

Geralmente, o procedimento pode ser realizado presencialmente nos postos de atendimento ou de forma online, por meio do site oficial do órgão.

Ao acessar o site, é necessário buscar pela opção de emissão da Certidão Negativa do ICMS, que pode estar disponível na seção de serviços, consulta ou certidões. 

Em seguida, será solicitado o preenchimento de um formulário com informações como CPF ou CNPJ do requerente e demais dados específicos.

Após o preenchimento correto dos dados, o sistema realizará uma consulta nos registros fiscais para verificar se existem pendências ou débitos de ICMS em nome da pessoa física ou jurídica. 

Caso não haja débitos em aberto, a Certidão Negativa será emitida e poderá ser baixada no formato PDF ou enviada por e-mail.

É importante ressaltar que a forma de emissão da Certidão Negativa do ICMS pode variar de acordo com o estado, sendo necessário consultar as orientações específicas do órgão responsável para obter o documento de forma correta.