PRECISA PEDIR BOLSA FAMÍLIA - O que é, como funciona, quem tem direito? Tire suas dúvidas sobre o tema

02/09/2020 | Por: Advogada Camilla Tays

Sabemos que o benefício do bolsa família é um programa do governo federal que vem beneficiando milhares de famílias brasileiras.

Mas existem alguns critérios para que uma família tenha seu cadastro aprovado pelo órgão responsável.

Você que já precisou fazer requerimento deste benefício e que por algum motivo teve seu pedido negado ou não sabe como solicitar, continue lendo sobre o nosso tema e veja como solicitar e se tem direito ao benefício.

A maioria das famílias precisa fazer o seu cadastro Bolsa Família, mas não sabem quais são os documentos necessários para realizar essa inscrição, sendo que estes Documentos são fundamentais para comprovar a necessidade em receber o benefício bolsa família.

A partir de agora, após ler nosso artigo, tenho certeza que você vai saber se tem direito ao benefício e como solicitar. Por isso,  continue lendo.

 O QUE É BOLSA FAMÍLIA?

Bolsa família nada mais é do que um programa do governo federal, que faz transferência de renda de benefício a família que se encontrar em situação de extrema pobreza, já que ele foi criado com o objetivo de combater as desigualdades sociais. 

Veja quais objetivos o programa visa:

  • Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional;
  • Combater a pobreza e outras formas de privação das famílias;
  • Promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação, segurança alimentar e assistência social.

Como já mencionamos acima, os beneficiários do programa são famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. São aquelas que têm renda mensal baixa ou até mesmo não possui nenhum tipo de renda.

Sendo assim, é considerado extremamente pobres famílias que têm renda mensal de até R$ 85,00 por pessoa e famílias pobres aquelas que têm renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00 por pessoa. 

Um dos requisitos para participar da seleção é que o grupo familiar seja composto de gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

COMO FAZER O CADASTRAMENTO NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA? 

Para se cadastrar no programa é necessário primeiramente que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com seus dados atualizados há menos de 2 anos. 

Se a família ainda não tiver cadastro, mas atende o requisito principal que é a renda baixa, é necessário procurar o órgão responsável pelo cadastramento de seu bairro, para se inscrever no Cadastro Único.

Seus dados devem estar sempre atualizados, e caso haja qualquer mudança com relação a endereço, telefone, dentre outro, informar a prefeitura o mais breve possível.

A seleção é feita através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que analisam as informações inseridas no Cadastro Único. A Seleção ocorre mensalmente, sendo analisado dois critérios: a composição familiar e a renda de per capita de cada membro.

Finalmente é só aguardar e, se sua família for selecionada, você fará parte dos programas sociais do governo e receberá o auxílio do bolsa família.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA FAZER   O CADASTRAMENTO?

É necessário no ato do cadastramento a apresentação dos seguintes documentos relacionado a baixo, de todos os membros da família:

  • Certidão de Nascimento;
  • Carteira de identidade; CPF
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de eleitor;
  • Comprovante de residência.
  • Comprovante de renda

QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA TER DIREITO AO BOLSA FAMÍLIA?

Tem direito ao benefício bolsa família apenas as famílias que comprovam que possui renda baixa, devendo possuir renda por pessoa de até R$ 89,00 e entre R$ 89,01 e R$ 170,00. 

O valor pago é variável, ou seja, é proporcional ao nível de renda, números e idade dos membros da família. Vejamos os requisitos abaixo;

  • Inclusão da família, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
  • Seleção pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
  • No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
  • Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
  • Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
  • Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
  • Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.

Se você preencher aos requisitos de renda e ainda não está inscrito, procure o órgão responsável de sua cidade e faço sua inscrição no Cadastro Único.

POR QUAIS MOTIVOS AS FAMÍLIAS SÃO DESCADASTRADAS DO PROGRAMA?

É necessário ficar sempre atento no prazo para fazer atualização de seu cadastro no bolsa família.

Na maioria das vezes, as pessoas são descadastradas automaticamente do programa, por falta de atualização de suas informações cadastrais, ou porque melhoraram de renda, deixando de preencher os requisitos para receber o benefício.

Há também as famílias que optam por se descadastrar. Para isso, elas precisam ir ao órgão responsável do Cadastro Único do município e solicitar o Desligamento Voluntário. 

O pedido de descadastramento de forma voluntária dá direito a família de retorno Garantido dentro do prazo de 3 anos após o desligamento, podendo voltar a receber o benefício sem passar por um novo processo de seleção.

 

PERGUNTAS FREQUENTES

 

O QUE FAZER QUANDO SEU BOLSA FAMÍLIA É CANCELADO?

R - Comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou na prefeitura da sua cidade. Para saber o motivo.

COMO FAÇO PARA SABER SE FUI SELECIONADO PARA RECEBER O BOLSA FAMÍLIA?

R – Por meio uma carta enviada para sua residência comunicando que sua família foi selecionada. Comparecendo no setor responsável pelo Bolsa Família no CRAS - Centro de Referência de Assistência Social ou Prefeitura de sua cidade. Sendo possível também do Atendimento Caixa ao Cidadão no 0800 726 02 07. ​

COMO SABER SE UMA PESSOA RECEBE BOLSA FAMÍLIA?

R -: Pelo site do Ministério da Cidadania, pelo aplicativo Meu Cad. Único e por telefone.

O QUE LEVA UMA PESSOA A PERDER O BOLSA FAMÍLIA?

R – Renda acimo do valor declarado, ou renda per capita superior a R$ 440,00. 

QUANDO POSSO PERDER O BOLSA FAMÍLIA?

R – O pagamento do bolsa família fica disponível apenas por 90 dias. Ou seja, quem não sacar o valor dentro desse prazo terá problemas como bloqueio, cancelamento ou suspensão. Vale informar que o prazo final é de seis meses e o desligamento é automático.

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