Auxílio Doença - Saiba como agendar, quem tem direito e quais os documentos necessários 

02/09/2020 | Por: Advogada Camilla Tays

Se você ficou doente ou sofreu um acidente e precisa ficar afastado do trabalho por algum período é muito importante saber se preenche todos os requisitos antes de fazer o requerimento. 

Sabemos que o auxílio doença é um tipo benefício previdenciário que é concedido aos trabalhadores incapacitados que possuam qualidade de segurado da previdência social até a data do início da incapacidade, que é o caso de todos os trabalhadores com carteira assinada. 

Vale lembrar que os trabalhadores autônomos que fazem contribuição ao INSS também têm direito a receber o auxílio-doença.

Quer saber mais sobre seus direitos? Continue lendo o nosso tema. 

O QUE É AUXÍLIO DOENÇA? 

Auxílio doença é um benefício devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho devido a doença ou acidente que o impossibilitou  por mais de 15 (quinze) dias consecutivos e que preencheram os 3 requisitos abaixo: 

  • Incapacidade para o trabalho 
  • Cumprimento da carência de 12 meses 
  • Ter qualidade de segurado 

Preenchidos estes requisitos e tendo a perícia médica favorável, você vai ter direito de receber o benefício de auxílio doença.

COMO PEDIR AUXILIO DOENÇA? 

A solicitação para agendamento de perícia médica no INSS pode ser feita por: 

  • Agendamento no site Meu INSS no seu computador, ou através do aplicativo de celular meu INSS; 
  • Pode ser agendada por ligação telefônica no número 135, onde os atendimentos do INSS estão disponíveis de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). 
  • Comparecimento pessoal em qualquer agência do INSS; 

É necessário na hora do agendamento que o segurado escolha a agência mais próxima de sua residência e marque um horário para realizar a perícia.

No dia marcado, ele precisa levar toda a documentação médica daquele problema de saúde que lhe causou o afastamento do trabalho, tais como laudos médicos relatando a incapacidade para o trabalho, atestados, exames e receituários. 

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PEDIR ESSE BENEFÍCIO? 

Vejamos os rol dos documentos que são geralmente exigidos: 

  • Documento de identificação RG e CPF 
  • Comprovante de endereço atualizado 
  • Carteira de trabalho 
  • Laudos médicos e receituários 
  • Comprovante de endereço 
  • Comprovante do agendamento da perícia 
  • Comunicado de Acidente de Trabalho, CAT (Caso se tratar de acidente do trabalho ou doença ocupacional) 
  • Declaração de último dia trabalhado – DUT (para segurados empregados) 

QUEM TEM DIREITO DE RECEBER AUXÍLIO DOENÇA? 

Para ter direito ao recebimento do auxílio doença, o segurado precisa comprovar estar incapacitado de forma temporário ou definitiva para o trabalho, em decorrência de doença ou acidente. 

Tem direito de recebê-lo os segurados empregados (com carteira assinada), a empregada doméstica, e o trabalhador avulso ou o segurado especial, desde que comprovar a qualidade de segurado, 

Não tem direito ao benefício de auxílio-doença quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar do agravamento da enfermidade. 

PERGUNTAS FREQUENTES:

POSSO PEDIR PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO? 

R- Sim, a prorrogação deve ser requerida no prazo de até 15 dias antes do término 

do benefício, caso o prazo concedido inicialmente não foi suficiente para a 

recuperação para retornar ao trabalho o segurado pode solicitar a prorrogação. 

O QUE FAZER SE O BENEFÍCIO FOR NEGADO? 

R - Caso não concorde com o indeferimento ou a cessação do benefício e não seja mais 

possível solicitar prorrogação, o segurado pode entrar com recurso à Junta de Recursos, 

em até 30 dias contados a partir da data em que tomar ciência da decisão do INSS 

QUEM RECEBE AUXÍLIO-DOENÇA PODE TRABALHAR? 

R - O segurado em gozo de auxílio-doença, não pode exercer atividade remunerada. Se o 

fizer, o benefício será cancelado 

QUAL O PERÍODO DE CARÊNCIA DO AUXÍLIO DOENÇA? 

R – 12 meses. 

QUEM NÃO PAGA INSS TEM DIREITO AO AUXÍLIO-DOENÇA? 

R – Não. Se você nunca contribui com a previdência social, você não terá direito a 

concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Mas há 

possibilidade de que você tenha direito à concessão de um benefício de prestação 

continuada da assistência social (LOAS).

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