Auxílio Doença - Saiba como agendar, quem tem direito e quais os documentos necessários.

Se você ficou doente ou sofreu um acidente e precisa ficar afastado do trabalho por algum período é muito importante saber se preenche todos os requisitos antes de fazer o requerimento. 

Sabemos que o auxílio doença é um tipo benefício previdenciário que é concedido aos trabalhadores incapacitados que possuam qualidade de segurado da previdência social até a data do início da incapacidade, que é o caso de todos os trabalhadores com carteira assinada. 

Vale lembrar que os trabalhadores autônomos que fazem contribuição ao INSS também têm direito a receber o auxílio-doença.

Quer saber mais sobre seus direitos? Continue lendo o nosso tema.

1. 1. O QUE É AUXÍLIO DOENÇA?
2. 2. COMO PEDIR AUXILIO DOENÇA?
3. 3. QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PEDIR ESSE BENEFÍCIO? 
4. 4. QUEM TEM DIREITO DE RECEBER AUXÍLIO DOENÇA? 

1. O QUE É AUXÍLIO DOENÇA? 

Auxílio doença é um benefício devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho devido a doença ou acidente que o impossibilitou  por mais de 15 (quinze) dias consecutivos e que preencheram os 3 requisitos abaixo: 

• ∎ Incapacidade para o trabalho.
• ∎ Cumprimento da carência de 12 meses.
• ∎ Ter qualidade de segurado.

Preenchidos estes requisitos e tendo a perícia médica favorável, você vai ter direito de receber o benefício de auxílio doença.

Garanta o seu direito ao Auxílio Doença, descubra quem tem direito a receber esse benefício. 

2. COMO PEDIR AUXILIO DOENÇA? 

A solicitação para agendamento de perícia médica no INSS pode ser feita por: 

• ✔ Agendamento no site Meu INSS no seu computador, ou através do aplicativo de celular meu INSS.
• ✔ Pode ser agendada por ligação telefônica no número 135, onde os atendimentos do INSS estão disponíveis de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). 
• ✔ Comparecimento pessoal em qualquer agência do INSS.

É necessário na hora do agendamento que o segurado escolha a agência mais próxima de sua residência e marque um horário para realizar a perícia.

No dia marcado, ele precisa levar toda a documentação médica daquele problema de saúde que lhe causou o afastamento do trabalho, tais como laudos médicos relatando a incapacidade para o trabalho, atestados, exames e receituários. 

3. QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PEDIR ESSE BENEFÍCIO? 

Vejamos os rol dos documentos que são geralmente exigidos: 

• ➧ Documento de identificação RG e CPF.
• ➧ Comprovante de endereço atualizado. 
• ➧ Carteira de trabalho.
• ➧ Laudos médicos e receituários.
• ➧ Comprovante de endereço.
• ➧ Comprovante do agendamento da perícia.
• ➧ Comunicado de Acidente de Trabalho, CAT (Caso se tratar de acidente do trabalho ou doença ocupacional).
• ➧ Declaração de último dia trabalhado – DUT (para segurados empregados).

Proteja sua renda em caso de doença ou incapacidade. Obtenha um guia completo para compreender os requisitos e os passos a seguir na solicitação do auxílio.

4. QUEM TEM DIREITO DE RECEBER AUXÍLIO DOENÇA? 

Para ter direito ao recebimento do auxílio doença, o segurado precisa comprovar estar incapacitado de forma temporário ou definitiva para o trabalho, em decorrência de doença ou acidente. 

Tem direito de recebê-lo os segurados empregados (com carteira assinada), a empregada doméstica, e o trabalhador avulso ou o segurado especial, desde que comprovar a qualidade de segurado.

Não tem direito ao benefício de auxílio-doença quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar do agravamento da enfermidade.

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PERGUNTAS FREQUENTES:

➥ POSSO PEDIR PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO? 

Sim, a prorrogação deve ser requerida no prazo de até 15 dias antes do término do benefício, caso o prazo concedido inicialmente não foi suficiente para a recuperação para retornar ao trabalho o segurado pode solicitar a prorrogação. 

➥ O QUE FAZER SE O BENEFÍCIO FOR NEGADO? 

Caso não concorde com o indeferimento ou a cessação do benefício e não seja mais possível solicitar prorrogação, o segurado pode entrar com recurso à Junta de Recursos, em até 30 dias contados a partir da data em que tomar ciência da decisão do INSS.

➥ QUEM RECEBE AUXÍLIO-DOENÇA PODE TRABALHAR? 

O segurado em gozo de auxílio-doença, não pode exercer atividade remunerada. Se o fizer, o benefício será cancelado.

➥ QUAL O PERÍODO DE CARÊNCIA DO AUXÍLIO DOENÇA? 

12 meses. 

➥ QUEM NÃO PAGA INSS TEM DIREITO AO AUXÍLIO-DOENÇA? 

Não. Se você nunca contribui com a previdência social, você não terá direito a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Mas há possibilidade de que você tenha direito à concessão de um benefício de prestação continuada da assistência social (LOAS).