Entenda o que é uma Certidão Negativa de Ônus
É um sonho comum a todos o de possuir a sua casa própria. Várias pessoas passam boa parte da via esperando o dia em que esse desejo possa se realizar.
Normalmente a compra de imóvel demanda tempo e principalmente um grande investimento financeiro, afinal ter um imóvel próprio é um dos melhores investimentos que se pode fazer.
Por saber que esta compra exige tanto do comprador, imagina só que dor de cabeça você entrar com a papelada pra comprar uma casa ou apartamento e descobrir que ela está irregular?
É por isso que é tão importante saber quais documentos são necessários para averiguar a situação daquele imóvel perante o município.
A Certidão Negativa de Ônus surgiu com este objetivo e neste artigo iremos te explicar tudo o que você precisa saber para emitir a sua de forma segura.
Mas antes de entrar neste assunto, vamos entender do que se trata o ônus.
Ônus significado, qual é?
Segundo o dicionário a palavra ônus é aquilo que pesa ou sobrecarrega; aquilo que é obrigatoriamente incubido, dever, encargo ou obrigação.
Existem ainda os termos ônus real e ônus da prova relacionados a expressões jurídicas.
O ônus da prova significa a obrigação de produzir prova da afirmação ou do fato. Já os ônus reais se tratam das obrigações que recaem sobre coisas móveis ou imóveis.
Os ônus reais se tratam de encargos ou obrigações que pesam diretamente sobre a propriedade, podendo tornar limitado o seu uso, disponibilidade para venda, ou ainda seu oferecimento como garantia de outras obrigações.
O ônus real pode apresentar três tipos, e são eles:
- Penhora: é ato judicial de apreensão dos bens de um devedor para que seja feito o pagamento da dívida ou obrigação executada;
- Hipoteca: se trata da oferta de um bem, geralmente imóvel, como garantia de pagamento de uma dívida. Da mesma forma que na penhora, o bem pode ser apreendido para pagamento das pendências;
- Alienação fiduciária: é a transferência do bem de um devedor a um credor como forma de garantia de que fará o pagamento da operação.
Sendo assim, os ônus reais servem como garantias a um credor, por exemplo um banco, de que seu devedor irá fazer o pagamento das suas dívidas, se não correrá o risco de perder seus bens.
Ter conhecimento então da presença de ônus real é extremamente importante, pois pode colocar sua compra em risco, é por isso que existe a Certidão Negativa de Ônus.
O que é a Certidão Negativa de Ônus e Alienação do Imóvel?
A Certidão de Ônus Reais é um dos documentos mais importantes que deve ser pedido por um comprador no momento anterior a assinar a compra de um bem.
O objetivo dessa Certidão é fazer uma busca dos registros de qualquer tipo de ônus que aquele imóvel possa ter.
Esse passo traz segurança ao comprador informando que ele não terá nenhum problema no futuro causado por algo que ele nem tinha conhecimento.
A Certidão traz uma visão geral a respeito do imóvel e de quem está fazendo a negociação, ou seja, vendendo.
É feita uma checagem na intenção de encontrar alguma pendência no nome do vendedor ou no registro do imóvel.
Dentre algumas pendências que a Certidão pode detectar estão:
- Se o bem se encontra registrado como garantia em um financiamento;
- Se está associado a uma promessa de venda ou compra;
- Se está registrado como doação;
- Se tem dívidas de IPTU;
- Se possui alguma ordem de leilão ou penhora.
Por isso, o resultado negativo na emissão desta Certidão significa que não existe nenhuma pendência envolvendo o imóvel.
Já quando o resultado for positivo, indica que uma ou mais condições das que foram listadas acima estão registradas neste bem.
Outra dúvida frequente é a respeito da alienação do imóvel. O nome pode parecer estranho, mas você precisa entender do que se trata.
Como explicado sucintamente acima quando listado os tipos de ônus reais, a alienação de um imóvel consiste na sua transferência para um credor como garantia de pagamento.
A alienação fiduciária se trata de uma operação de crédito muito popular na contratação de empréstimos e financiamentos.
Ela consiste no oferecimento de um bem (móvel ou imóvel) como garantia da quitação de uma dívida.
Os bens de garantia podem ser desde imóveis, jóias e veículos, até bitcoins, celulares e máquinas agrícolas ou do segmento de saúde. Tudo dependerá do valor do empréstimo.
Durante o período de pagamento do empréstimo o devedor poderá fazer uso do bem, mas o seu proprietário legal é o credor.
No caso de não pagamento da dívida o devedor não somente perde o direito de usar aquele bem, mas toda a quantia paga até aquele momento e fará com que o bem possa ser leiloado para pagamento da dívida.
O processo de alienação fiduciária de imóveis está instituído na Lei Federal 9.514/97.
Quando a Certidão de Ônus é importante?
A Certidão de Ônus Reais é importante no momento anterior à compra e venda de um imóvel, pois traz informações do histórico da propriedade.
Desta forma, a sua compra poderá ser feita de forma segura e evita que no futuro um momento tão esperado como a compra da casa própria se torne um pesadelo.
A Certidão de Inteiro Teor do Imóvel é a fiel reprodução das informações contidas na matrícula do imóvel.
Essas informações são localização, lote, quadra, nome do proprietário atual, data dos registros e averbações e os documentos utilizados para a prática dos atos.
Já a Certidão Negativa de Ônus, como já foi explicado acima, se trata do documento que traz a informação da presença ou ausência de ônus reais constantes naquele imóvel.
Ambas as certidões são emitidas em um Cartório de Registro de Imóveis onde tenha sido registrada a primeira vez, e apresentam validade de 30 dias após a emissão.
O que é Certidão Negativa Vintenária de Ônus reais?
A Certidão Vintenária de um imóvel serve para checar todos os registros relativos a um imóvel nos últimos 20 anos.
Porém, essa Certidão caiu em desuso, pois a que é mais pedida atualmente é a Certidão Negativa de Ônus que vai detectar todas as pendências com relação ao imóvel e é atualizada a cada 30 dias.
O que é a Certidão Negativa Quinzenária de Ônus reais?
Da mesma forma que a Certidão Vintenária, a Certidão Quinzenária de Ônus Reais, investiga e traz informação sobre os registros de um imóvel nos últimos 15 anos.
Ela também pode ser substituída pela Certidão Negativa de Ônus.
Quanto custa a Certidão de Ônus Reais do imóvel?
O valor para a emissão desta Certidão varia de acordo com cada Estado.
Tendo em vista que perante a lei, os valores dos serviços prestados em Cartório são determinados por Leis Estaduais.
Para fazer a consulta a esta informação, basta procurar um Cartório de Registro de Imóveis na sua Região.
Posso emitir a 2ª (segunda) via?
Com tantos documentos importantes hoje em dia, é comum perder algum deles, mas não se preocupe, é possível fazer a emissão de uma segunda via.
O Sistema Federal pensando no seu conforto realiza este serviço de forma segura e excelente.
Para tirar a segunda via da sua Certidão Negativa de Ônus basta informar alguns dados:
- Localização do Cartório (Estado, cidade e nome);
- Número da matrícula.
Você deverá informar se deseja a Certidão física, digital ou em ambas as formas.
A via física será impressa pelo Sistema Federal e enviada a sua casa através dos correios. Já a Certidão digital, será enviada a você em PDF por e-mail.
Quem pode solicitar a certidão de Ônus?
Esta Certidão pode ser solicitada por qualquer pessoa, não necessariamente pelo proprietário do imóvel.
Isso facilita de certa forma o trabalho de corretoras, imobiliárias ou até do próprio comprador para conseguir informações sobre o imóvel.
Qual a diferença entre Certidão Negativa de Ônus Estadual e Federal?
Algumas pessoas podem gerar essa confusão com relação a emissão das Certidões Negativas que existem atualmente.
Enquanto a Certidão Negativa de Ônus traz informações sobre os registros de ônus em um determinado imóvel, a Certidão Negativa Estadual ou Federal é mais buscada para pessoas físicas ou jurídicas.
A Certidão Negativa de Débitos Estaduais informa que determinada pessoa, física ou jurídica, apresenta ou não débitos pendentes com o Estado.
Já a Certidão Negativa de Débitos Federais e Dívida Ativa da União, busca as dívidas de uma pessoa com a União.
Como localizar bens imóveis do devedor para execução ou penhora?
Para saber se um bem está penhorado basta fazer a emissão da Certidão de Ônus Reais do imóvel que deseja consultar.
A Certidão trará informações a respeito de todos os ônus registrados naquele imóvel e se ele se encontra em processo de execução.
Quando vou usar essa Certidão:
- Compra e venda de imóveis;
- Contração de dívida.
Conclusão
Comprar um imóvel é o sonho da maioria das pessoas, pois todos desejam ter um lar onde possam descansar ou constituir a sua família.
Para iniciar um processo de compra de um imóvel, não basta apenas gostar dele, mas saber todas as informações a respeito do passado dele.
Um dos documentos mais importantes que deve ser pedido pelo comprador neste momento é a Certidão Negativa de Ônus Reais.
Ela informará se aquele imóvel possui algum ônus registrado, como por exemplo ter sido hipotecado ou objeto de alienação.
Para adquirir todas essas informações basta emitir sua Certidão, e se por um descuido você perdê-la, nós do Sistema Federal podemos fazer a emissão da sua segunda via.
Entre já em contato conosco e se livre de toda a burocracia para prestação de um serviço seguro e completamente online.
O que é ônus reais?
Os ônus reais se tratam de encargos ou obrigações que pesam diretamente sobre a propriedade, podendo tornar limitado o seu uso, disponibilidade para venda, ou ainda seu oferecimento como garantia de outras obrigações.
Como tirar Certidão de Ônus pela internet?
Para tirar a Certidão você precisará informar a matrícula do imóvel e a localização do cartório onde o imóvel foi registrado.
O que não é o número de matrícula de imóvel?
A matrícula do imóvel deve ter no máximo 6 números e não pode conter letras. A matrícula não é a inscrição no IPTU, nem um número de protocolo e nem o número da escritura pública.Caso você não saiba o número da matrícula do seu imóvel, você pode fazer a busca no nosso site através do endereço.
Como descobrir o número da matrícula do imóvel?
Saber o número da matrícula do seu imóvel é extremamente importante, caso você não saiba faça a busca do número da matrícula pelo endereço aqui no site.
Qual a diferença entre matrícula e transcrição?
O termo transcrição e matrícula algumas vezes pode ser confundido, pois se trata da mesma coisa, só que em momentos diferentes. A matrícula se refere ao número do registro do imóvel que foi lavrado após 1976. Antes disso, o termo para se referir é transcrição.
Qual a importância da Certidão de Ônus do imóvel?
A certidão de ônus é o único documento hábil para fundamentar ações judiciais e negócios com imóveis.
Para que serve a Certidão de Ônus de imóvel?
A certidão de ônus serve para mostrar todas as transações do imóvel que foi buscado.
O que é a Certidão de Ônus?
A certidão de ônus do imóvel é o documento que vai informar se existe algum tipo de ônus atrelado ao imóvel em questão.
O que inclui na Certidão de Ônus do imóvel?
Inclui informações sobre a existência ou inexistência de algum empecilho registrado na matrícula do imóvel. Contendo informações sobre débitos e ações.
Qual a validade da Certidão de Ônus Reais do imóvel?
A validade desta certidão é de 30 dias após a data de expedição.
A Certidão tem validade em todo território nacional?
Sim, esta certidão comprova por um período de 30 dias que o imóvel possui ou não ônus.
Como vou receber o documento?
A sua certidão pode ser entregue a você de duas formas diferentes, uma é através dos correios quando a sua solicitação for da certidão em papel, e a outra é através do e-mail quando for solicitada no formato digital. Caso você deseje os dois formatos é só informar no momento do seu pedido.
A certidão em papel é igual à original?
Sim, tanto a certidão eletrônica quanto a certidão digital são originais.
Qual a diferença da certidão eletrônica para a de papel?
A única diferença entre as duas é que uma tem o formato físico, impressa em papel e a outra é digital, mas ambas possuem as mesmas informações. A Certidão digital é emitida em PDF, assinada digitalmente e enviada pelo Cartório ao seu e-mail.
A certidão eletrônica pode ser impressa?
Sim, ela pode ser impressa, exceto em no Rio Grande do Sul (RS) e Minas Gerais (MG).
A minha certidão rasgou, ela ainda vale?
Para que um documento seja aceito ele não pode ter rasuras ou rasgos, por isso se você precisa de uma nova via basta fazer a solicitação aqui no nosso site.
Qual o prazo para entrega da Certidão de Ônus?
A sua emissão será emitida dentro de 5 dias úteis após o pagamento do serviço. Caso tenha solicitado o envio da Certidão a sua casa, esse tempo poderá aumentar devido a demanda dos correios. Além disso, cada emissão demanda um atendimento diferente que pode também fazer com que o tempo aumente.
Quanto custa a Certidão de Ônus Reais do imóvel?
O valor da emissão desta certidão irá variar de acordo com o local onde se encontra o registro da matrícula do seu imóvel. Para verificar o valor, basta selecionar a sua cidade e observar o valor que será cobrado por este serviço.
Para que serve esta Certidão de Ônus?
A Certidão de Ônus serve para compra e venda de imóveis e também no momento de comprovação de dívidas.
O site é confiável?
O Sistema Federal é um site extremamente seguro e confiável. Já possui mais de 20 mil certidões emitidas, com um sistema de atendimento on-line e um acompanhamento do pedido excepcional. O site é protegido por um sistema que mantém informações e dados longe de vírus e fraudes.
De que forma é feita às solicitações da certidão de nascimento no Sistema Federal?
As nossas solicitações são efetuadas através de sistemas interligados diretamente ao cartório de origem e com os órgãos responsáveis.
E se eu não receber o serviço por algum problema?
O sistema Federal fará reembolso do valor pago, em qualquer caso em que o cliente não receba a certidão solicitada.
As certidões emitidas pelo Sistema Federal são aceitas em qualquer órgão?
Sim. Nossas Certidões são emitidas com uso dos bancos de dados dos Cartórios de Origem e também pelos órgãos responsáveis. Desta forma sua Certidão é reconhecida como válida e aceita em qualquer órgão.
Caso seja solicitada a emissão da certidão, porém as informações não sejam localizadas de nenhuma forma, o valor pago será reembolsado?
Faremos uma busca em todos os cartórios da cidade informada em sua solicitação, caso não tenhamos êxito no processo de busca, o valor pago será reembolsado descontando a taxa de 49,90 correspondente ao serviço de busca que foi iniciado no Sistema.
É possível realizar o cancelamento do pedido da certidão?
Depois que a certidão foi emitida não é possível realizar o cancelamento da certidão. O prazo de estorno será de 5 dias úteis após a data da solicitação.
Qual o prazo de entrega?
O prazo de entrega para certidão digital é de 02 a 07 dias úteis. O prazo de entrega para certidão de papel é de 03 a 07 dias úteis. No entanto, o prazo poderá ser prorrogado para 30 dias nas seguintes situações: Os dados são informados de forma errônea/incorreta ou incompleta. Registro com datas anteriores ao ano de 1950. Certidão não registrada na Serventia informada. Serviço de busca pelas Serventias da cidade. Serventia não faz postagem nos Correios.
