Saiba como fazer a Certidão Negativa de quitação da Justiça Eleitoral

O período das eleições é o principal momento em que podemos mudar a realidade do país em várias esferas, e foi por isso que por tanto tempo a população lutou pelo direito ao voto.

Por ser considerado obrigatório, a pessoa que não comparecer no dia da eleição, ou não apresentar a sua justificativa junto à Justiça Eleitoral, será penalizada com uma multa no valor que o juiz eleitoral estipular.

A ausência na eleição, a não justificativa da falta ou o não pagamento da multa são classificados como pendências eleitorais. Mas antes vamos entender o que é uma Certidão de Quitação.

O que é a Certidão de Quitação Eleitoral?

Se essa for a primeira vez que se depara com esse nome, deve estar se perguntando o que significa. Calma, vamos explicar.

Pendências com a Justiça é algo que nenhum cidadão deseja ter, mesmo quando essas pendências se tratam da Justiça Eleitoral.

Essa Certidão comprova que a situação do solicitante com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está regular.

Por assim dizer você vai conseguir emitir uma Certidão Negativa de Quitação Eleitoral, comprovando a sua situação.

O que é comprovante de quitação eleitoral?

Logo após as eleições todos que compareceram recebem um comprovante de voto, conhecido também por comprovar sua situação eleitoral com o TRE.

Ele tem o mesmo objetivo que a Certidão, os dois vão servir para comprovar que sua situação está regular, mas será que é necessário guardar aquele papelzinho em todas as eleições desde que você começou a votar?

Devo guardar o meu comprovante a cada eleição?

Apesar de ser uma pergunta frequente, ela ainda causa muitas dúvidas, o que é compreensível, imagine ter que guardar o comprovante de cada eleição que você já compareceu?

Ao escutar isso, talvez você entre em desespero, pensando que jogou todos fora, e agora? Mesmo sendo um documento importante muitas pessoas se desfazem dele.

Para evitar que um comprovante de vários anos se acumulem na nossa casa, temos a Certidão de Quitação Eleitoral para resolver isso.

Se você está pensando que a Certidão da Justiça Eleitoral quitação é apenas o comprovante de comparecimento à votação, na verdade, ele serve também para a justificativa eleitoral.

Já que na Certidão vai constar que você não tem débitos nenhum com os tribunais eleitorais.

O que é Justificativa Eleitoral?

Caso não possa comparecer a uma sessão eleitoral no dia das eleições é necessário justificar o voto.

Sabendo que existem dois momentos para fazer a justificativa, são eles: No dia da votação e no dia seguinte da votação.

É importante estar atento a isso, pois se depois de três eleições consecutivas sem votar o seu título pode ser cancelado.

Quem não Justifica precisa pagar alguma multa?

Para responder essa pergunta vamos ver com base no que o TSE diz, de acordo com as orientações é necessário justificar a ausência em até 60 dias.

Então, quem não votou e nem justificou sua ausência após as eleições é obrigado a pagar multa.

Sendo necessário antes fazer uma solicitação a Guia de Recolhimento da União ou GRU, que deve ser obrigatoriamente paga nas agências do Banco do Brasil.

Como validar a Certidão de Quitação Eleitoral?

O Comprovante de Situação Eleitoral não é considerado válido se for feito em casa, por exemplo.

Por isso, a partir do momento em que você faz a solicitação e recebe sua certidão de votação eleitoral em casa ou em PDF pelo Sistema Federal, ela já é válida.

Não tendo a necessidade de se deslocar e ir até um cartório por exemplo para ter a autenticação.

O que é uma Certidão Circunstanciada de Quitação Eleitoral?

Certidão Circunstanciada, você sabe o que é? Essa Certidão a princípio no dia a dia não faz muita diferença, isso explica o motivo de muitas pessoas não a conhecerem.

Mas quando, por exemplo, deseja solicitar um passaporte e sua situação não está regular com a Justiça Eleitoral nas épocas de eleição, lá está ela, mais um documento para correr atrás e entregar tudo dentro do prazo.

Não se limita somente ao caso citado, mas também na hora de obter um empréstimo, participação em concursos públicos.

Essa Certidão tem validade até o encerramento das eleições, lembrando que esse documento não vai te deixar habilitado a votar, sendo necessário o comparecimento no cartório eleitoral para fazer a regularização.

Onde fica o número do Título de Eleitor?

Para saber o seu número do Título de Eleitor é muito simples, basta apenas informar o nome completo, data de nascimento e o nome da mãe do eleitor.

Tudo no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dando para consultar os números do título de eleitor, da sua zona eleitoral e também a seção de votação.

Como tirar a Certidão de Quitação Eleitoral?

As pendências eleitorais impedem que uma pessoa consiga fazer a emissão da sua Certidão Estadual de Quitação Eleitoral.

Caso você tenha necessidade de consultar a sua situação com a Justiça Eleitoral, você pode acessar o site do TSE e fazer essa consulta de forma online.

Se existir alguma pendência em seu nome, você pode realizar o pagamento da multa em qualquer banco ou lotérica.

É muito importante que você tenha regularidade com a Justiça Eleitoral, pois com pendências você será impedido de emitir sua certidão de quitação.

Sem a Certidão para fins eleitorais você é impedido até de tirar a sua identidade!

Você sabe a diferença entre Certidão Negativa de Alistamento Eleitoral e Certidão de Quitação?

Todo brasileiro maior de 18 anos, mesmo que more fora do Brasil, tem a obrigação de se alistar na Justiça Eleitoral para obter seu Título de Eleitor.

A Certidão Negativa de Alistamento Eleitoral é o comprovante de que a pessoa não é um eleitor até a sua data de emissão. Esse documento é emitido pelo TRE.

Já a Certidão de Quitação Eleitoral é emitida com a base de dados do TSE e permite que se certifique se uma pessoa possui ou não pendências com a Justiça Eleitoral.

O que é a certidão de quitação eleitoral e onde você pode emitir?

A certidão de quitação eleitoral é muito mais importante do que todos imaginam!

Você sabia que com pendências na justiça eleitoral você não pode se inscrever em concurso público, nem obter passaporte ou carteira de identidade?

Além dessas impossibilidades, quando o eleitor passa 3 eleições sem votar, o seu título pode ser cancelado.

A Certidão de Quitação Eleitoral é o documento que comprova que um cidadão está em dia com a Justiça Eleitoral.

Quer tirar a sua certidão? Basta entrar no site do Sistema Federal e fazer o seu pedido.

Ao fazer o seu pedido da certidão você também pode escolher de qual forma irá recebê-la. Você pode solicitar que o arquivo em PDF seja enviado a você para imprimir, ou escolher a opção de receber pelo correio.

Como é feita a Certidão de Quitação Eleitoral?

Na justiça eleitoral o rei é o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e ter o nome inadimplente na Justiça Eleitoral pode acarretar grandes problemas.

O mundo está evoluindo a cada dia que passa e até o sistema eleitoral já avançou, vemos isso, por exemplo, na tecnologia da biometria e das urnas eletrônicas.

Não é possível que a justiça eleitoral evolua tanto e os eleitores fiquem atrasados por conta de uma certidão que é fácil e simples de tirar.

Quando se faz a pesquisa do título de eleitor de uma pessoa e nessa consulta não se encontra nenhuma irregularidade, pode ser emitida a Certidão de Regularidade Eleitoral.

Essa pesquisa é realizada em todos os cartórios. Por isso essa certidão também pode ser conhecida como certidão de regularidade eleitoral.

Pode imprimir a Certidão de Quitação Eleitoral?

Depois de receber sua certidão em casa e ter tido a certeza de que não tem pendências com a Justiça Eleitoral desde o momento em que foi feita a emissão, fica a pergunta: “posso imprimir meu modelo em PDF?”

E a resposta é que sim, você pode imprimir a sua Certidão de Votação Eleitoral em casa e ela vai continuar válida.

E te salva em momentos de sufoco, onde você não tem tempo de ir até um cartório eleitoral da sua região para fazer essa emissão, em casos por exemplo de fazer uma prova de concurso ou assumir um cargo público.

Por isso, fazer a solicitação desse documento aqui pelo Sistema Federal é tão importante, visto que é solicitado em diversos casos.

Como saber se seu Título está em dia?

Para saber se o título eleitoral está em dia ou não, sem sair de casa e tudo isso pela internet.

Basta apenas preencher as informações acima, se estiver tudo em dia vai sair a certidão sem nenhum problema.

Se caso tiver alguma dívida, não será possível emitir a Certidão de Quitação Eleitoral e entraremos em contato para informar.

Seu título está cancelado? Saiba o que fazer

Ter o Título cancelado pode ser motivo de desespero para muitos, mas tem como regularizar sua situação.

O título de eleitor só pode ser cancelado em motivos como: o de ausência em três turnos consecutivos nas eleições, falta de comparecimento à revisão do eleitorado no município em que vota

Também quando foi dada a informação de falecimento equivocado ou com o cancelamento automático no caso de duplicidade ou pluralidade de inscrições.

Para ter a regularização é possível desde que não exista nenhuma circunstância, como no caso de omissão de prestação de contas de campanha na perda e suspensão dos direitos políticos.

Se os pré-requisitos citados no parágrafo acima não se aplicarem ao seu caso, você poderá regularizar sua situação em um cartório eleitoral do seu município e será feita a revisão do seu título.

Título de Eleitor tem prazo de validade?

Ao pensar que quase tudo na vida tem prazo de validade é normal se perguntar se o título de eleitor também tem.

Até porque nunca é demais saber dos documentos que precisamos ter em mãos, em especial o Título de Eleitor.

O título de eleitor não possui um prazo de validade, isso claro, se o eleitor estiver votando regularmente, caso contrário o título pode ser cancelado.

O cancelamento é feito para uma melhor organização dos TREs, pois em caso de falecimento, duplicidade de títulos, não comparece às votações e nem quando for submetido a um processo de revisão. Tudo isso causa o cancelamento do título.

O eleitor que tem dívidas com a Justiça Eleitoral pode fazer a solicitação da Certidão de Quitação?

Antes de fazer a solicitação é necessário fazer um alinhamento, então, se o eleitor tiver alguma dívida é necessário pagar a multa antes.

Pois vai ser necessário apresentar à Justiça Eleitoral o comprovante de pagamento ou em casos de carência dos recursos financeiros pode conseguir a dispensa da multa.

O que é Nada Consta da Justiça Eleitoral?

Não seja prejudicado por uma certidão tão simples, basta preencher as informações do seu título.

A certidão de quitação eleitoral ou nada consta da Justiça Eleitoral é requisitada em diversas situações e é importante regularizar qualquer pendência existente.

Quando se tem uma pendência, algumas vezes é importante pagar uma multa. Parece uma coisa simples, porém, atualmente até mesmo em algumas empresas a certidão de quitação eleitoral é um pré-requisito para a contratação.

E não pense que é só nos casos de cargos públicos que ela vai ser solicitada, se por acaso, você for convocado para ser mesário é obrigatório a apresentação da quitação eleitoral.

Quais são os diferentes tipos de Certidão Eleitoral?

Assim como no caso das Justiças, no âmbito eleitoral existem também diversos tipos de certidão, vamos aqui abordar algumas delas.

Certidão de composição partidária: Usada para atestar a composição dos órgãos partidários;

Certidão de Crimes Eleitorais: Essa Certidão comprova que existe ou não algum crime eleitoral no banco de dados, inclusive as condenações que estão em trânsito julgado;

Certidão de Filiação Partidária: Vai mostrar que se o eleitor têm filiação com algum partido político, vai conter informações como a data e o domicílio em que está afiliado;

Certidão Negativa de Alistamento Eleitoral: Somente poderá ser emitida quando o cidadão não possuir um título de eleitor.

Qual a diferença entre o TRE e o TSE?

De anos em anos os eleitores brasileiros precisam ir às urnas para cumprir com o seu direito, escolhendo o representante, mas quando olhamos a população brasileira, logo pensando que deve dar um trabalho cuidar de tudo isso.

E realmente, para ter um bom desempenho e não ter problemas na hora da eleição é necessário não só uma organização no dia.

Por isso, vamos explicar a diferença entre o TRE e o TSE, o que cada um deles faz e dependendo da situação em qual órgão você precisa recorrer.

Os dois são tribunais que vão compor a Justiça Eleitoral, que não só cuidam do processo eleitoral mas também julgam tudo que está relacionado às eleições.

O Tribunal Superior Eleitoral ou TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral, quando por exemplo for necessário ter o alistamento eleitoral é o TSE que vai resolver.

Os TREs são responsáveis por realizar, administrar, controlar e fiscalizar as eleições tanto em nível estadual como também distrital. Registrando os diretórios regionais, na distribuição de urnas e mesários.

Seção e Zona Eleitoral, o que são?

Especialmente em época de eleição essas expressões começam a surgir no vocabulário, como: “Qual é a sua seção eleitoral?” Mas o que é isso e qual a diferença entre zona e seção?

Não pense que elas têm o mesmo significado ,depois de ler essa explicação, você nunca mais vai ter essa confusão.

No dia da eleição é feita uma recepção dos eleitores, com seis mesários é ali onde vai acontecer o registro dos votos. Esse local é chamado de seção eleitoral.

Já no caso da zona eleitoral, se refere a região em que foi delimitada geograficamente dentro de um Estado e quem gerencia é um cartório eleitoral

Urna eletrônica o que é?

A urna eletrônica é onde vai ser registrado o voto do eleitor, passando antes por dois processos.

O primeiro é o terminal do mesário que é onde vai acontecer a identificação do eleitor e só assim ele vai ser autorizado a votar.

Há também os locais com identificação biométrica, o eleitor vai ter sua identidade validada pela urna, diminuindo assim também o risco de possíveis crimes eleitorais.

Quais as informações necessárias para solicitar a Certidão?

Ao escutar a palavra Cartório Eleitoral Para solicitar a sua Certidão Negativa Quitação Eleitoral será necessário inserir algumas informações importantes, como o seus dados, e-mail e telefone.

Escolha o formato em que quer receber sua certidão, se vai ser em papel que é enviada via correio ou em formato eletrônico, enviada em PDF.

Insira seus dados como eleitor e por fim, aguarde a sua certidão chegar na sua casa ou no seu e-mail. Tudo isso com segurança e resolvendo no conforto do seu lar.

Quando vou usar esta certidão?

Alguns por não saberem a importância dessa Certidão acabam nem se preocupando, mas não sabem que, se desejar, por exemplo, tirar um passaporte para fazer uma viagem internacional, será solicitado esse documento.

E não ache que para por aí, listamos abaixo as situações em que a apresentação é excencial.

1. Para tirar porte de armas;
2. Para inscrição em concursos ou para assumir o cargo;
3. Para receber remuneração e salário,em emprego público;
4. Para participar de concorrência pública ou administrativa da união;
5. Para obter empréstimos nas autarquias;
6. Para tirar o passaporte;
7. Para fazer carteira de identidade;
8. Para renovar matrícula em instituições de ensino;

Para as situações acima, esta certidão é um documento necessário!

Conclusão

A Certidão de Quitação Eleitoral é um documento extremamente necessário para você que deseja desde emitir um passaporte a você que vai assumir um cargo público.

Você sabia que pode fazer a solicitação dela sem sair de casa e também receber no conforto da sua casa? É isso mesmo! Agora não tem desculpa para saber como está sua situação com a justiça eleitoral.

Foi longa a jornada para que chegássemos ao modelo eleitoral que temos hoje. No Brasil entende-se que o voto é um direito do cidadão e por isso é considerado obrigatório.

O voto é obrigatório para eleitores brasileiros, natos ou naturalizados, alfabetizados que tenham entre 18 e 70 anos.

Para maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos o voto é considerado não obrigatório, ou seja, facultativo.

Poderá solicitar a emissão desta certidão a qualquer momento, lembrando que, para não ter problemas na hora de tirar, é necessário que a situação com a Justiça Eleitoral esteja em dias.

É importante ter essa certidão atualizada pois sem ela pode atrapalhar na emissão de outros documentos e até mesmo a exercer algum cargo público e inclusive para receber o salário.