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Quando falamos em testamento talvez a pergunta que apareça imediatamente na sua cabeça é: O que escrever em um testamento?
Mas na prática, quando infelizmente algum ente querido vem a falecer, muitas outras perguntas e dúvidas surgem.
Antes de começar a falar sobre a Certidão Negativa de Testamento é preciso entender primeiro o que é um testamento.
A primeira coisa a se saber é que o testamento é feito quando a pessoa ainda está viva. Muitas pessoas confundem o testamento com o inventário e falaremos dele mais pra frente
O documento chamado Testamento é onde a pessoa vai colocar todos os seus desejos, anseios e designações dos bens após sua morte.
De modo simples, ele vai servir para que a última vontade do autor depois da sua morte seja feita.
Ao deixar um testamento já pronto vai evitar que aconteçam brigas ou discussões entre os herdeiros.
Isso porque somente a pessoa vai conseguir definir com exatidão quais são as suas vontades.
E se você pensa que o testamento serve somente para a distribuição do patrimônio, na verdade vai bem mais além do que isso.
O documento por exemplo, pode conter o reconhecimento de um filho e ele é incluído na partilha de bens, isso acontece com mais frequência do que muitos imaginam.
A fim de preservar a vontade de uma pessoa, o testamento tem o intuito de contemplar os anseios na morte que um indivíduo deixou em vida.
É evidente que algumas situações legais precisam ser respeitadas, o testador que possui filhos/cônjuge, precisa analisar as restrições legais antes de deixar o testamento.
No testamento, é possível deixar registrado:
Importante deixar claro que não havendo herdeiros, o testador tem o direito de transmitir os seus bens para quem desejar.
O valor da Certidão Negativa de Testamento é de R$ 209,90. Lembrando que, toda a solicitação é feita pela internet.
Sem precisar sair de casa nem para fazer a solicitação e nem para receber sua certidão, pois ela vai chegar no seu e-mail em formato PDF.
E a resposta é sim, basta apenas ter mais que 16 anos e com plenas capacidades de discernimento.
Ou seja, quando o testamento for feito o testador precisa estar com sua saúde física e mental em condições que permitam manifestar a vontade de maneira consciente.
Se por acaso, tiver alguma dúvida sobre a saúde do testador o testamento pode ser anulado, por isso em caso de problemas de saúde é necessário um atestado para a pessoa poder manifestar as suas vontades.
A Certidão Negativa de Testamento nada mais é do que comprovar que ainda não existem testamentos feitos no nome da pessoa buscada.
Ou seja, essa Certidão é apenas um outro nome para a Certidão Negativa de Testamento, já que as duas vão provar as mesmas coisas.
Será que é possível fazer um inventário extrajudicial mesmo com um testamento? E a resposta é sim.
Mas vamos explicar o motivo, depois de uma aprovação no sistema jurídico brasileiro, começou a ser válido o inventário extrajudicial.
Ele também é feito através de uma escritura pública, antes da Lei n° 11.441/2007 o inventário só poderia ser feito judicialmente.
Um dos pré-requisitos para que o inventário seja feito de forma extrajudicial é que não pode existir a presença de testamento, mas existem alguns específicos em que será possível conseguir realizar o inventário desta forma.
Para isso o testamento precisa ter sido previamente registrado judicialmente ou que haja a expressa autorização do Juiz competente e também que os herdeiros sejam capazes e estejam de acordo entre si.
Para fazer uma Certidão Negativa de Testamento é necessário apresentar alguns documentos.
Primeiro é necessário informar os dados de quem está fazendo a solicitação, como o nome completo, e-mail e telefone.
Logo depois, devem ser preenchidas as informações do falecido, o nome, data de nascimento, data do óbito se possuir, nome da mãe e do pai do falecido.
Por último, o número do RG e suas informações, como a do órgão emissor, o CPF se possuir e em qual local foi feito o registro do óbito.
Depois de ter fornecido essas informações basta apenas esperar que a sua certidão negativa chegue em seu e-mail em PDF.
Se você está se perguntando se é possível tirar essas três Certidões de uma vez? E sim, é possível.
A Certidão de Inventário e Arrolamento é um documento que vai informar se existem ou não processos que vão tratar sobre as questões de inventário e arrolamento.
O Censec é um sistema que é administrado pelo Colégio Notarial do Brasil, suas siglas são: Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados.
Ele serve para gerenciar os bancos de dados, e as informações se existem testamentos, procurações, escrituras públicas, incluindo separações, divórcios e inventários lavrados, isso em todos os cartórios do Brasil.
Também registrado no Cartório de Notas é quando é feita uma declaração antecipada, também pode ser chamado de diretrizes antecipadas.
É feito em casos extremos de saúde, em casos como, por exemplo: ser mantido vivo por aparelhos ou não e de não receber transfusão de sangue.
Por mais que ainda seja um documento pouco conhecido pelos brasileiros, aqui o paciente pode decidir antes quais procedimentos médicos e terapêuticos eles aceitam ou não.
Existem três tipos de testamento, vamos explicar cada um deles para que você saiba não só a diferença mas também qual é o mais apropriado para você.
Sendo elaborado pelo Cartório de Notas que vai ser lavrado, ou seja, vai ser escrito.
Sendo considerado um formato mais seguro e também o mais utilizado. Sendo feito de acordo com as vontades do testador.
No Testamento Particular pode ser escrito pelo testador ou por alguém que ele queira e autorize, com a presença de três testemunhas.
Pode também ser escrito tanto à mão quanto de maneira eletrônica ou digitada. Quando for finalizado, deverá ser lido em voz alta e assinado, inclusive pelas testemunhas.
Esse tipo de Testamento vai ser escrito pelo próprio testador e apenas ele vai ter conhecimento do conteúdo.
Lembrando que, o documento não vai ficar no cartório, ele vai ser devolvido com um lacre ao testador, no cartório vai ficar somente o auto de aprovação.
Muitas são os questionamentos na hora de fazer um testamento e alguns até mesmo adiam por pensar que vai sair muito caro, ao contratar um advogado.
Mas será que realmente é necessário contratar um advogado? O que muitos não sabem é que não precisa contratar um advogado.
O processo é bem mais simples do que imagina, basta apenas que compareça ao cartório com duas testemunhas e pronto, um testamento público já foi criado.
Isso não quer dizer que, ter uma assistência jurídica neste momento não é necessário, se caso desejar, uma orientação profissional pode ajudar você a compreender os pormenores jurídicos e até mesmo a ter uma distribuição correta dos bens.
Entender a diferença dos testamentos, é essencial.
O testamento público é aquele escrito pelo tabelião em um livro de notas. Evidentemente, o tabelião é obrigado a escrever exatamente o que estiver escutando.
Nessa situação, é obrigatória a presença de duas testemunhas do início ao fim para que o testamento seja considerado válido.
Se uma testemunha sair do ambiente onde o testamento está sendo feito, ainda que por pouco tempo, e o tabelião não parar de escrever, o testamento é anulado.
Depois que o tabelião terminar de escrever, deve ser feita a leitura completa e todos devem assinar o documento.
O testamento particular é escrito pelo próprio testador e não pode contar nenhum tipo de rasura.
A assinatura do testamento particular ocorre também após a leitura e deve ser assinado por três testemunhas.
Por último, o testamento cerrado. No caso dele, pode ser escrito pelo testador ou por alguém que ele desejar.
Porém, deve ser verificado e aprovado por um tabelião. A assinatura dele deve ser feita pelo tabelião e por duas testemunhas.
A primeira diferença é que o testamento é feito em vida, já o inventário de uma pessoa é aberto após sua morte.
O testamento possui as vontades de um indivíduo e o que ele gostaria que acontecesse na partilha dos seus bens.
Já o inventário é a lista dos bens que foram deixados por uma pessoa, o inventário possui imóveis, veículos, propriedades.
Já pensou uma mesma pessoa escrever 2 testamentos? Imagine a loucura que seria, qual o testamento seria válido?
Por essa razão, é preciso provar a inexistência de um testamento antes de fazê-lo, uma pessoa só pode deixar um testamento!
Acontece de um testamento ser anulado e ela ter a oportunidade de escrever um novo, porém, não é possível ter mais de um testamento oficial.
Ao solicitar a certidão negativa de testamento no Sistema Federal, não há necessidade de preencher muitas informações.
Além disso, é possível solicitar a certidão sem precisar sair de casa e tudo on-line.
O Sistema Federal, funciona como um despachante on-line, logo, todas as questões com o Colégio Notarial do Brasil são resolvidas por ele.
Em resumo, depois que a certidão é expedida, é possível recebê-la no e-mail, como um pdf, ou pelos correios, em sua residência.
Anteriormente já vimos outros três tipos de Testamento, mas você sabia que ainda existem mais esses três?
É sobre eles que vamos explicar detalhadamente aqui.
Quem pensaria que em alto mar você poderia fazer um documento tão importante. E sim isso é possível.
Quando por exemplo durante uma viagem pode acontecer o receio de não chegar vivo até o destino. Ele deve ser elaborado perante o comandante e com mais duas testemunhas.
Esse testamento pode ser feito quando ele estiver em uma viagem, a bordo de uma aeronave militar ou comercial e assim como no caso do mar, esteja com receio que não vai chegar vivo até o fim do voo.
Diferente dos outros dois, esse tipo de testamento pode ser feito por um militar, por pessoas a serviço das forças armadas ou também pelos familiares.
Aqui vimos que o testamento é um instrumento jurídico muito importante, não só na hora de partir os bens, mas também se caso o testador desejar reconhecer um filho.
O testador pode inserir a sua vontade para a divisão dos seus bens ser a melhor possível, sendo para os seus herdeiros e para outras pessoas.
Deve sempre ficar atento com as formalidades, entre elas está a de não correr o risco de fazer um testamento duas vezes.
Por isso a Certidão Negativa de Testamento vai ser usada, para evitar que isso aconteça e provar que não existe nenhum testamento registrado.