O que é a certidão negativa do FGTS?

A certidão negativa é aquela que comprova que uma empresa está regularizada em relação ao fundo de garantia de seus funcionários, a sigla FGTS é Fundo de garantia por tempo de serviço, e para muitos ela vai de solução e cais, para caos.

É importante para a empresa estar com a certidão do FGTS regularizada, emitida e atualizada, para quando precisar consultar não serem encontradas pendências e nem problemas, já que o FGTS funciona como um fundo de emergência e traz segurança para a empresa e para os funcionários.

Não podemos deixar de lembrar que o FGTS tem que estar sempre regularizado, pois o saque dos funcionários quando são demitidos é quase que imediato. A certidão negativa do FGTS também pode ser chamada de CRF.

CRF quer dizer: certificado de regularidade do FGTS, na emissão dessa certidão quando está tudo certo é possível verificar que a empresa está depositando mensalmente o valor de garantia de seus funcionários.

O que é FGTS?

Todos os trabalhadores já ouviram falar do FGTS, visto que esse é um direito, mas poucos sabem o que essas quatro letrinhas sã

O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de dar segurança ao trabalhador. Como assim?

Trabalhadores demitidos sem justa causa, doenças graves e até mesmo na hora da aposentadoria o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço entra e faz toda diferença.

Lembra quando você era criança e guardava as moedinhas que encontrava ou que ganhava dentro de um cofre?

Você talvez achou que nunca ia usar mas quando menos esperava lá estava você quebrando o cofre e contando as moedas para comprar alguma coisa que tanto desejava.

De maneira simples, o FGTS pode ser comparado com aquele cofrinho, só que agora na vida adulta e de trabalhador.

Além da forma normal de saque desse fundo, nos últimos meses também ficou conhecido o saque emergencial do FGTS.

O FGTS emergencial foi autorizado por uma medida provisória pelo Presidente para todos os titulares de conta de FGTS ativas ou inativas.

Quem tem direito ao FGTS?

O FGTS é uma garantia que traz segurança a todo trabalhador quando lhe é permitido fazer o saque.

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT, e também os trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros, e atletas profissionais têm direito ao FGTS.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é o conjunto de leis trabalhistas que regulamenta as relações entre trabalhadores e empresas, no meio rural ou urbano. Ela é responsável por determinar as resoluções que definem as jornadas trabalhistas, horas extras, férias, FGTS, dentre outros.

Como saco o FGTS?

Como você viu acima, o FGTS é uma garantia e direito de todo trabalhador brasiliero. Mas então quando e como posso sacar esse fundo?

Atualmente, além da forma convencional de saque, que é ir até uma agência da Caixa com seus devidos documentos e solicitar o saque, você pode solicitar o seu saque de forma digital.

Os documentos a serem pedidos para que o saque seja efetivado vão variar de acordo com o motivo da solicitação.

Por exemplo nos casos de daque por causa de demissão sem justa causa serão necessários:

1. Documento de identificação pessoal;
2. Número do PIS ou PASEP ou NIS ou NIT;
3. TRCT, TQRCT/THRCT;
4. Apresentar CTPS Original e cópia;

Para saber quais documentos serão necessários em cada caso, você pode acessar uma lista que a Caixa disponibiliza na internet.

O saque digital foi implantado no Brasil em 2020 como uma tentativa de diminuir as filas nos bancos e também de facilitar a realização do serviço para o solicitante.

O saque e algumas outras informações são disponibilizadas às pessoas que possuem conta de FGTS pelo aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal.

O valor do FGTS não é disponibilizado a qualquer tempo, por isso vamos te listar algumas situações em que você pode sacar esse valor:

1. Na demissão, feita pelo empregador, sem justa causa;
2. Na rescisão por acordo;
3. No término do contrato por prazo determinado;
4. Na rescisão do contrato por extinção total da empresa;
5. Na aposentadoria;
6. Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
7. No caso de necessidade pessoal, urgente e grave ou decorrente de desastre natural;
8. No falecimento do trabalhador;

Existem ainda algumas outras situações que tornam o FGTS disponível para saque, por isso se você se encontra em alguns dos casos citados acima esse saque é um direito seu.

Como consultar o saldo do FGTS?

Essas e algumas outras informações são oferecidas pelo aplicativo FGTS da Caixa.

Você vai precisar informar seu CPF e a senha de cadastro e então solicitar o extrato da sua conta. A informação será dada na hora com apenas um clique.

A consulta do saldo ficou muito mais fácil e rápida desta forma, mas se ainda assim você tiver algum tipo de dificuldade, você pode ir até uma agência e verificar esta informação.

A caixa e o FGTS

Já sabemos que é um benefício do trabalhador e que esse valor deve ser depositado todo mês, mas o que a Caixa Econômica Federal tem relacionado com o FGTS?

Lembra do exemplo do cofrinho citado acima? Então, o trabalhador tem uma reserva depositada mensalmente que o empregador deve fazer em uma conta bancária na Caixa Econômica Federal.

Sendo assim, o FGTS é administrado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia e a Caixa Econômica Federal é o Agente Operador do FGTS.

Isso faz com que a relação do empregado e empregador fique segura, pois ao emitir a Certidão vai ter certeza que está tudo regularizado ou não. E agora vamos entender melhor sobre essa certidão.

O que é Certidão de Regularidade do FGTS?

Quitação de Pagamento, qual é a pessoa que não gosta de escutar essa pequena frase? Ela é curta mas traz um alívio muito grande, principalmente para quem não gosta de dívidas.

E é exatamente isso que a Certidão Negativa faz, ela é usada para comprovar que não existem débitos pendentes.

Ou seja, se o empregador estiver depositando o valor determinado do FGTS mensalmente é possível emitir a Certidão Negativa do FGTS. Isso vai dar tranquilidade para ambas as partes e facilitar a vida do trabalhador.

Como emitir Certidão Negativa de FGTS?

Sem sair de casa, isso mesmo, tudo no conforto do seu lar, não importa onde você more, de Norte ao Sul do Brasil o Sistema Federal vai te ajudar.

Lembra que antes para resolver qualquer coisa era necessário ir até o órgão e enfrentar uma fila enorme, pegar uma senha e esperar até ser chamado? Tudo isso às vezes para resolver uma coisa que parecia tão simples.

Talvez só de ler já te deu uma dor de cabeça, mas eu preciso te falar que tudo isso ficou no passado.

Sim, essas memórias ficaram no passado, agora com um simples clique você consegue solicitar a sua certidão, isso mesmo! Você resolve tudo pela internet.

Faz a sua consulta e tem a emissão da sua Certidão e não para por aí, o Sistema Federal veio para facilitar sua vida por completo, você vai receber ela no conforto da sua casa pelo correio ou também em PDF.

Onde validar a Certidão FGTS?

A emissão da sua Certidão através do Sistema Federal já é completa! No momento em que recebê-la, seja na sua casa ou no seu e-mail, ela estará pronta para uso.

O Sistema Federal visa sempre prestar um serviço de qualidade e completo para que você não tenha que perder tempo em vários lugares.

Posso imprimir a Certidão de FGTS?

A Certidão de FGTS pode ser impressa sem maiores problemas. O fato de imprimir este documento não o invalida.

Então você pode solicitar por receber esta Certidão já impressa no seu endereço, ou por e-mail em PDF e imprimir quando desejar.

Sem regularidade? Sua empresa pode sofrer as consequências

Se você é empregador, consultar a regularidade do FGTS e saber se sua empresa está cumprindo com o que a lei diz, pode fazer você evitar muitos problemas futuros, você sabia?

Se por exemplo você quer créditos para sua empresa, como no caso de solicitar um empréstimo, financiamentos ou até mesmo prestar serviços para um órgão público, se não tiver tudo regular, isso não vai ser possível.

E não para por aí ao fazer a transferência de residência para o exterior e se existirem dívidas com o Fundo de Garantia, poderá não conseguir.

Por isso, não deixe para conferir a sua situação quando for tarde demais, vimos apenas algumas das consequências de não saber como está a situação, não perca tempo! Emita agora a Certidão Negativa.

Talvez você esteja se perguntando, como faço para regularizar a situação? Basta apenas consultar uma agência da Caixa.

Como fazer a consulta da Certidão de FGTS?

A consulta sobre a situação de uma empresa com os pagamentos do FGTS pode ser feita de forma online através do site da Caixa.

Vale lembrar que estar em dia com esse débito além de algo obrigatório, é um dos pré-requisitos para que uma empresa possa participar de um processo de licitação.

O que é Certidão PIS PASEP FGTS?

O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas em que empresas e órgãos públicos depositam contribuições em um fundo ligado aos seus empregados.

Esse fundo é denominado PIS/PASEP. O dinheiro que se encontra nele vai atualmente para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que é responsável pelo abono salarial e seguro desemprego.

Para que o saque desse fundo possa ser feito, é necessária a emissão da Certidão de PIS/PASEP/FGTS.

Esse documento autoriza as instituições financeiras a liberarem os valores desses programas aos cidadãos.

Quando vou usar esta certidão?

Essa Certidão é solicitada em diversas situações, tudo isso para comprovar a regularidade

1. Para compras e vendas de imóvel;
2. Para financiamento habitacional;
3. Para entrar em processos licitatórios, em órgãos federais, estaduais e municipais;
4. Para transferência de domicílio para o exterior;
5. Para empréstimos e financiamentos;

Para as situações acima, esta certidão é um documento necessário!

Conclusão

De maneira simples, ela vai atestar que está tudo regular com o Fundo de Garantia, os pagadores são identificados por meio de uma inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídicas ou o Cadastro Específico do INSS.

Tirar essa Certidão é obrigatório, inclusive se você deseja realizar o saque do FGTS. Alguns não sabem mas uma empresa só vai ter a certidão se tiver em dia com as obrigações trabalhistas.