Clientes emitindo agora.
Se você está se perguntando “Que tipo de Escritura é essa?” não se preocupe, muitas pessoas fazem a mesma pergunta.
Mas você que já sabe o que é a Escritura de Pacto Antenupcial e perdeu, também não se preocupe, você vai descobrir aqui onde pode fazer a sua segunda via. Antes vamos esclarecer o que é um pacto antenupcial.
A Lei 6.515 de 26 de Dezembro de 1977 também conhecida como a lei do divórcio, traz algumas diretrizes sobre o matrimônio.
Dentre elas estão a obrigatoriedade da realização do Pacto Antenupcial para noivos que desejem ter um regime de bens no seu casamento diferente do regime de comunhão parcial de bens.
Já ouviu alguma história, que ao partir os bens na hora do divórcio deu uma dor de cabeça? Alguns até mesmo aconselham outros a nunca se casarem, não há necessidade de ser tão radical assim.
Esse trauma nem existiria se tivessem feito um Pacto Antenupcial, que nada mais é do que um contrato feito antes do casamento.
Nele contém os detalhes do que vai acontecer durante a relação e no caso de acontecer o término como ficará a separação dos bens, entre outros assuntos.
Você sabia que sem o casamento o Pacto Antenupcial não tem nenhuma eficácia?
É isso mesmo, por isso, sempre quando o casal opta por ter um pacto antenupcial é realizado antes da celebração do casamento no Registro Civil.
Até aqui entendemos o que é o pacto antenupcial, mas já parou pra pensar quando você pode usar este documento?
O Pacto Antenupcial, como o próprio nome já diz, deve ser feito anteriormente ao casamento.
Como citado acima, o Pacto conterá informações sobre o regime de bens que norteará o casamento.
Além de informar o regime de bens, ele poderá conter também cláusulas a respeito de regras que o casal seguirá dentro do casamento, só não poderão ferir os direitos ou garantias de cada pessoa.
Dentre alguns exemplos de cláusulas que podem ser acrescentadas no Pacto estão o pagamento de uma indenização por um dos cônjuges caso o casamento seja encerrado.
Este tipo de cláusula é comum para artistas de Hollywood, pois servem como uma compensação ao cônjuge que porventura tenha abandonado uma profissão para acompanhar o plano de vida do seu marido ou esposa.
Não é obrigatória a presença de um advogado para a realização do acordo, porém poderá ajudar.
Você poderá seguir um modelo de Contrato de Pacto Antenupcial para ajudá-lo e posteriormente ir a um Cartório para registrá-lo.
O Artigo 1.653 do Código Civil Brasileiro diz que o Pacto Antenupcial que não for seguido de casamento ou feito por meio de Escritura Pública é considerado nulo.
A Escritura de Pacto Antenupcial ou Convenção Antenupcial deve ser registrada em um Cartório de Notas.
Para realizar a Escritura será necessário que os noivos levem seus documentos de identificação pessoal (RG e CPF) até o tabelionato de notas.
A realização do Pacto Antenupcial só é necessária nos casos em que os noivos desejem ter no casamento um regime de bens diferente do de comunhão parcial de bens, que é o regime legal.
Se o regime desejado pelos nubentes for separação de bens, comunhão universal de bens ou participação final nos aquestos, será necessário o Pacto.
No caso de não realização da Convenção Antenupcial, o regime de bens do matrimônio será o de comunhão parcial de bens, onde os bens que o casal conquista no decorrer do matrimônio pertencem aos dois.
O preço para a realização da Escritura Pública em Cartório de Notas varia entre os Estados, por isso você deve consultar o valor diretamente em um Tabelionato físico ou através da internet.
Como a eficácia e vigor de um Pacto Antenupcial segundo a lei só começam após o casamento, a ausência do casamento anula o Pacto.
Porém, se o que você deseja é fazer algum tipo de alteração ou mesmo anular o seu Pacto Antenupcial, você pode ir até o Cartório de Notas onde foi feita a Escritura e solicitar pela averbação.
Segundo o Artigo 1.657 do Código Civil o Pacto Antenupcial só terá efeito perante terceiros depois que for registrado em Cartório de Registro de Imóveis.
Para se fazer a averbação em um Registro de Imóveis será necessário levar até o Cartório de Registro alguns documentos como:
A solicitação será atendida e a averbação será realizada e registrada no Registro do Imóvel.
O Pacto Antenupcial, como citado anteriormente, só têm valor como realizado por meio de Escritura Pública e com o casamento em vigor.
Para localizar a Escritura do Pacto, será necessário voltar ao Cartório de Notas onde ele foi registrado e solicitar a emissão da Certidão.
Não se preocupe! A segunda via da sua Certidão pode ser emitida de maneira simples e sem burocracia.
Basta acessar o nosso site e fazer a solicitação informação os seguintes dados:
Caso você possua informações como número do livro e da folha, a emissão será facilitada. Porém somente com as informações listadas acima a sua segunda via será emitida.
Se você pensou que isso é apenas um capricho, venho aqui para te dizer, que ter este documento em mãos é mais importante do que imagina.
Pense, por exemplo, no que foi citado acima no artigo, se acontecer um possível término e não terem a certidão de escritura de pacto antenupcial, poderão ter muitas dores de cabeça.
Visto que, lidar com um divórcio já não é fácil, imagine ter que correr atrás dos documentos que você pode solicitar agora. Não deixe pra depois o que você pode resolver hoje e sem estresse.
É solicitada a certidão, não só no processo de divórcio, mas também nesses citados abaixo:
Por isso, se você perdeu, rasgou ou a sua certidão está muito velha, não perca tempo, é melhor fazer a sua segunda via.
Já aconteceu de ter guardado um documento e na hora que mais precisou não lembrava onde tinha colocado? Ou talvez pegou sua certidão na pressa e ela acabou rasgando?
O desespero nessa hora toma conta até da pessoa mais calma, o que é natural, visto que, como já vimos ter a Certidão de escritura de pacto antenupcial em mãos é essencial em vários momentos.
Hoje em dia boa parte dos problemas conseguimos resolver em apenas um clique, tudo isso em um pequeno aparelho eletrônico.
Com praticidade e rapidez, o Sistema Federal apareceu não só para garantir o seu conforto mas também entregar um serviço de qualidade e com documentos válidos.
Você nunca imaginou que tirar uma segunda via fosse tão fácil, basta fazer sua solicitação pela internet.
Em 15 dias ou menos ela vai chegar na sua casa pelo correio com total segurança, tudo isso só aqui no Sistema Federal.
Mas será que quem vai se casar no civil pode fazer também ou quem está em união estável?
Começar uma nova vida a dois é o sonho de muitas pessoas, mas logo quando você se depara com essa realidade, pode perceber que tem muitas obrigações que talvez você nem imaginava. E agora?
Uma dessas decisões importantes, é a que estamos falando, escolher qual vai ser o regime de bens do casamento.
Não é nenhum bicho de sete cabeças, apenas não é necessário quando o casal pretende se casar pelo regime da comunhão parcial de bens. Nos outros casos é obrigatório ter o pacto antenupcial.
Como o nome mesmo já diz, esse pacto é feito antes do casamento acontecer.
Assim como todos os documentos, a certidão de escritura de pacto antenupcial não deixa de ser um documento importante.
Ter ela em mãos facilita em possíveis processos, já que imprevistos sempre acontecem, confie em um lugar que pode fazer todo o processo burocrático.
Nunca perca tempo, não deixe para fazer sua solicitação de segunda via em cima da hora, ser prevenido evita muita dor de cabeça.
O preço de não fazer sua segunda via da certidão de Escritura de Pacto Antenupcial pode ser grande, não corra esse risco, faça agora sua certidão pelo Sistema Federal.
Quando vou usar essa Certidão: