Tudo sobre Emissão de 2° Via da Certidão de【Casamento】!

20/03/2024 | Por: Advogada Camilla Tays

Em determinados momentos da vida, é comum precisarmos de documentos importantes para diversos fins, e a Certidão de Casamento se destaca como um desses registros vitais. Porém, circunstâncias podem surgir, demandando a necessidade da emissão da segunda via desse documento tão significativo. 

Este artigo visa explorar em detalhes o processo de obtenção da segunda via da Certidão de Casamento, abordando os procedimentos, os motivos que podem levar à sua solicitação e a importância desse registro para questões legais, administrativas e emocionais. Ao compreender o passo a passo para a emissão da segunda via da Certidão de Casamento, esperamos oferecer orientação e clareza para aqueles que necessitam deste documento fundamental em suas vidas.

Sumario:

1. O que é a Certidão de Casamento?
2. Para que serve?
3. A Certidão de Casamento tem tempo de validade?
4. O que documentos precisa para tirar a certidão de casamento?
5. Quanto custa a Certidão de Casamento?
6. O que é certidão de casamento com averbação?
7. O que é Certidão de Casamento com Inteiro Teor?
8. Qual a diferença entre Certidão de Casamento com Averbação e Inteiro Teor?
9. Qual diferença entre Certidão de Casamento simples e com Inteiro teor?
10. Onde tirar a Certidão de Casamento?

  1. 1. O que é a Certidão de Casamento?

A Certidão de Casamento é um documento oficial emitido pelo cartório de registro civil que atesta legalmente a união entre duas pessoas. Contém informações essenciais sobre o casamento, como os nomes dos cônjuges, data e local da celebração, dados dos pais dos noivos e demais detalhes pertinentes ao ato matrimonial. Este registro é reconhecido como prova jurídica da existência do matrimônio perante a lei.

  1. 2. Para que serve a certidão de casamento?

A Certidão de Casamento serve como um documento oficial que atesta legalmente a união matrimonial entre duas pessoas. Ela é utilizada para diversos fins, tais como:

• Prova Jurídica: É um documento reconhecido legalmente que comprova a existência do casamento perante as leis do país.

• Questões Administrativas: Em procedimentos administrativos, como alterações em documentos pessoais, declaração de imposto de renda conjunta, inclusão ou exclusão de dependentes, entre outros.

• Benefícios Sociais e Previdenciários: Para requerer benefícios sociais, como pensão por morte, auxílio-doença ou outros direitos previdenciários.

• Questões Imobiliárias: Para comprovar estado civil em processos de compra, venda ou herança de bens imóveis.

• Processos Legais: Em casos de separação, divórcio, guarda de filhos, entre outras questões legais.

• Validação Internacional: Em solicitações de vistos, cidadania ou residência em países estrangeiros, a certidão pode ser necessária para comprovar o estado civil.

Essa documentação é essencial em várias áreas da vida civil, sendo um registro oficial que atesta a existência legal do casamento, proporcionando validade e reconhecimento perante as instituições públicas e privadas.

  1. 3. A Certidão de Casamento tem tempo de validade?

Não existe um prazo de validade específico para a Certidão de Casamento. Por ser um documento que registra um evento específico, ou seja, a união matrimonial, a certidão é considerada válida indefinidamente, desde que os dados nela contidos permaneçam verdadeiros e não haja alterações no estado civil dos indivíduos envolvidos.

Entretanto, em alguns casos específicos, para fins administrativos, legais ou processos burocráticos, pode ser requisitada uma Certidão de Casamento recente, geralmente emitida com uma data de expedição mais atual. Por exemplo, em situações que envolvam solicitação de benefícios previdenciários, processos judiciais, imigração ou outros procedimentos legais, algumas instituições podem requerer uma certidão emitida há um curto período de tempo.

Porém, em sua essência, a Certidão de Casamento não possui prazo de validade estabelecido por lei.

  1. 4. O que documentos precisa para tirar a certidão de casamento?

Atualmente, para tirar a Certidão de Casamento, em muitos casos, não é necessário apresentar documentos físicos. Geralmente, basta fornecer alguns dados pessoais básicos para solicitar a certidão em um cartório de registro civil ou por meio de serviços online autorizados.

Os dados normalmente solicitados incluem:

• Nomes dos cônjuges: Informar os nomes completos dos noivos é fundamental para a busca do registro do casamento.

• Data do Casamento: A data exata do casamento é um dado importante para localizar o registro no cartório.

• Local do Casamento: O estado, cidade e cartório onde foi realizado o casamento ajudam na localização do registro.

No site Sistema Federal, apenas com esses dados é mais do que suficiente para emitir sua segunda via da Certidão de Casamento. Todo pela internet sem precisar de deslocamento, nem de documentos físicos, nem grandes processos burocráticos. Todo simples e rápido.

  1. 5. Quanto custa a Certidão de Casamento?

O valor de uma certidão de casamento no Brasil usualmente é entre R$150,00 e R$400,00.

  1. 6. O que é certidão de casamento com averbação?

A Certidão de Casamento com Averbação é uma versão atualizada da certidão original que inclui anotações ou registros posteriores à data da celebração do casamento. A averbação é um procedimento feito no cartório de registro civil para incluir informações importantes que alteram ou complementam o registro inicial do casamento.

Essas averbações podem incluir diversas informações, como:

• Divórcio ou Dissolução da União Estável: Caso o casal tenha se divorciado ou dissolvido a união estável, essa informação é registrada na certidão através de uma averbação.

• Alterações de Nome: Se um dos cônjuges alterou o nome após o casamento, seja por motivo de casamento subsequente, retomada do nome de solteiro ou outra razão, essa modificação é averbada na certidão.

• Outras Modificações Legais: Eventuais retificações, correções ou atualizações de dados importantes também podem ser averbadas na certidão original.

Portanto, a Certidão de Casamento com Averbação é uma versão atualizada que reflete as mudanças ou acréscimos ocorridos após a data do casamento original, fornecendo um registro completo das alterações relacionadas à união matrimonial.

  1. 7. O que é Certidão de Casamento com Inteiro Teor?

A Certidão de Casamento com Inteiro Teor é uma versão mais completa e detalhada da certidão comum de casamento. Ela contém todas as informações registradas no ato do casamento, além de incluir detalhes adicionais e complementares que não estão presentes na certidão simples.

Essa modalidade de certidão oferece um panorama mais abrangente sobre o registro do casamento, geralmente incluindo informações como:

• Dados completos dos cônjuges: Nome completo, data de nascimento, naturalidade, profissão, estado civil anterior.

• Dados dos pais dos noivos: Nomes completos, profissão, naturalidade, data de nascimento.

• Informações sobre testemunhas: Nomes e informações complementares das testemunhas que estiveram presentes na cerimônia de casamento.

• Eventuais averbações e anotações: Alterações, retificações, divórcios, entre outras modificações ocorridas após o casamento original.

Essa modalidade de certidão é especialmente útil em processos que requerem informações detalhadas sobre o casamento, como questões legais, imobiliárias, sucessórias ou em situações que demandem um registro completo e detalhado da união matrimonial.

  1. 8. Qual a diferença entre Certidão de Casamento com Averbação e Inteiro Teor?

A diferença fundamental entre a Certidão de Casamento com Averbação e a Certidão de Casamento com Inteiro Teor está na abrangência e no conteúdo de cada uma:

• Certidão de Casamento com Averbação: Esta certidão inclui informações adicionais que foram averbadas no registro original do casamento, como divórcios, mudanças de nome, retificações ou outras modificações que ocorreram após a data do casamento. A principal ênfase está nas alterações ou atualizações registradas após a celebração do casamento.

• Certidão de Casamento com Inteiro Teor: Esta certidão é uma versão mais abrangente e detalhada do registro de casamento. Ela contém todas as informações originais do casamento, juntamente com detalhes completos sobre os cônjuges, seus pais, testemunhas e todos os dados presentes no registro, oferecendo uma visão mais completa da cerimônia de casamento. Geralmente, inclui todos os detalhes registrados no ato da união, independentemente de modificações posteriores.

Portanto, enquanto a Certidão de Casamento com Averbação destaca as mudanças ou acréscimos ocorridos após o casamento, a Certidão de Casamento com Inteiro Teor apresenta uma visão detalhada e completa do registro original da união matrimonial, incluindo todos os detalhes do evento.

  1. 9. Qual diferença entre Certidão de Casamento simples e com Inteiro teor?

A diferença principal entre a Certidão de Casamento simples e a Certidão de Casamento com Inteiro Teor está na extensão e no detalhamento das informações contidas em cada uma:

• Certidão de Casamento Simples: É uma versão mais resumida do registro de casamento, contendo informações básicas, como nomes dos cônjuges, data do casamento, local da cerimônia e informações mínimas necessárias para comprovar a união. Geralmente, é utilizada para fins rotineiros e situações que não requerem informações detalhadas.

• Certidão de Casamento com Inteiro Teor: Apresenta uma visão mais abrangente e detalhada do registro de casamento. Além de conter todas as informações presentes na Certidão de Casamento simples, inclui dados mais detalhados sobre os cônjuges, seus pais, testemunhas e quaisquer outros detalhes registrados no momento da celebração do casamento. É utilizada em situações que demandam um registro completo da cerimônia matrimonial, como questões legais, imobiliárias ou processos que exigem informações mais detalhadas.

Portanto, a Certidão de Casamento simples é uma versão mais resumida e básica, enquanto a Certidão de Casamento com Inteiro Teor oferece uma visão mais completa e detalhada do registro do casamento, contendo informações adicionais que podem ser relevantes em determinadas situações.

  1. 10. Onde tirar a Certidão de Casamento?

Através do Sistema Federal pode solicitar sua Certidão de Casamento de forma simples e rápida. Aqui um passo a passo:

• Passo 1: Acesse o site: www.sistemafederal.com.br

• Passo 2:  Selecione “Certidão de casamento”

• Passo 3: Preencha o formulário com as seguintes informações:

- Nomes e dados de contato.

- Informe o estado, cidade e cartório onde foi registrado o casamento.

- Informe os nomes da esposa e do esposo, e a data de casamento.

- Informe o número de termo, folha e livro para facilitar na busca.

• Passo 4: Indique se deseja algum dos serviços de Averbação, Tradução Juramentada, Apostilamento ou Inteiro Teor.

• Passo 5: Finalize o pedido e agora só precisa aguardar.

O formato eletrônico é entregue em até 7 dias úteis. A entrega do formato papel funciona assim:

a)  Quando a serventia de origem do documento é na cidade onde o solicitante mora:

Fase de Confecção do Documento: 7 dias úteis;

Fase de Postagem/Envio: 5-10 dias;

Fase de Serviços Adicionais (se houver): 7-12 dias.

b) Quando a serventia de origem do documento NÃO é na cidade que o cliente mora:

Fase de Confecção do Documento: 7 dias úteis;

Fase de Postagem/Envio: 10-25 dias;

Fase de Serviços Adicionais (se houver): 7-12 dias.

Conclusão:

Garanta a tranquilidade e agilidade na obtenção da sua Certidão de Casamento com a praticidade do Sistema Federal! Com alguns cliques, você pode solicitar esse documento essencial de maneira rápida e segura, sem precisar enfrentar filas ou burocracias. Nosso serviço online simplifica o processo, permitindo que você forneça os dados necessários e receba sua certidão no conforto da sua casa. Conte conosco para facilitar esse procedimento e obter um documento fundamental para suas questões legais, administrativas ou pessoais. Acesse agora o Sistema Federal e obtenha sua Certidão de Casamento de forma eficiente e descomplicada!

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