【Certidão】de Escritura de Compra e Venda. Guia completo
25/04/2024 | Por: Advogada Camilla Tays
Você está se preparando para vender ou comprar um imóvel e, de repente, surge a necessidade de apresentar a Certidão de Escritura de Compra e Venda, um documento crucial que comprova a legalidade da transação. No entanto, após uma busca minuciosa, você se dá conta de que a certidão original está extraviada ou danificada. É nesse momento que a obtenção da segunda via se torna uma prioridade.
Assim como em diversas situações do cotidiano, imprevistos com documentos podem ocorrer, e saber como solicitar a segunda via da Certidão de Escritura de Compra e Venda se torna essencial para manter a segurança e a validade legal da transação imobiliária. Neste artigo, exploraremos detalhadamente os passos necessários para obter essa segunda via, fornecendo orientações valiosas para lidar com essa situação e garantir a tranquilidade em questões documentais.
Sumario:
- 1. Como proceder em caso de informações incorretas na Certidão de Escritura de Compra e Venda?
- 2. Quais são os prazos para a emissão dessa certidão após o registro da escritura?
- 3. Em que tipo de transações a Certidão de Escritura de Compra e Venda pode ser exigida?
- 4. Onde tirar a segunda via da Certidão de Escritura de Compra e Venda de Imóvel?
1. Como proceder em caso de informações incorretas na Certidão de Escritura de Compra e Venda?
Se houver informações incorretas na Certidão de Escritura de Compra e Venda, é fundamental tomar medidas para corrigir esses erros, pois a precisão desse documento é crucial para comprovar a legalidade da transação imobiliária.
Aqui estão os passos recomendados para lidar com essa situação:
• Passo 1 - Identificação dos erros: Analise cuidadosamente a certidão para identificar quais informações estão incorretas. Podem ser erros nos dados do comprador ou vendedor, descrição do imóvel, valores, datas, entre outros detalhes.
• Passo 2 - Contato com o cartório ou tabelionato: Entre em contato com o cartório ou tabelionato onde a escritura foi registrada. Explique o erro identificado e solicite orientações sobre como proceder para corrigi-lo.
• Passo 3 - Apresentação de documentos: Geralmente, para retificar informações na Certidão de Escritura de Compra e Venda, pode ser necessário apresentar documentos comprobatórios que evidenciem as informações corretas. Isso pode incluir documentos pessoais, comprovantes de pagamento, entre outros, dependendo do tipo de correção necessária.
• Passo 4 - Emissão da retificação: Após analisar os documentos apresentados e verificar a veracidade das informações corretas, o cartório ou tabelionato providenciará a retificação da Certidão de Escritura de Compra e Venda, emitindo uma nova versão corrigida.
• Passo 5 - Registro da correção: Após a correção da certidão, é essencial garantir que essa retificação seja devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Isso assegura que a informação correta esteja oficialmente registrada.
É importante agir rapidamente ao identificar informações incorretas na Certidão de Escritura de Compra e Venda, pois a retificação pode levar algum tempo e é fundamental para garantir a validade e precisão desse documento. Sempre busque orientação junto aos profissionais do cartório ou tabelionato para seguir os procedimentos adequados em caso de erros.
2. Quais são os prazos para a emissão dessa certidão após o registro da escritura?
Após o registro da primeira via da escritura de compra e venda, a solicitação da segunda via da Certidão pode ser feita imediatamente, geralmente logo após a emissão da primeira via. Os prazos para emissão dessa segunda via é rápido, porém deve ter consideração do tempo de entrega já que é enviado via correios ou pelo formato que você escolher. Assim a distância do cartório até o local de entrega influencia na demora.
3. Em que tipo de transações a Certidão de Escritura de Compra e Venda pode ser exigida?
A Certidão de Escritura de Compra e Venda pode ser exigida em uma variedade de transações e situações legais relacionadas à propriedade imobiliária.
Alguns exemplos de onde essa certidão pode ser solicitada incluem:
• Ao solicitar um empréstimo ou financiamento para a compra de um imóvel, os bancos ou instituições financeiras frequentemente exigem a Certidão de Escritura de Compra e Venda para comprovar a propriedade do imóvel.
• Em casos de herança, partilha de bens ou processos de inventário, essa certidão pode ser requerida para comprovar a propriedade do imóvel e os detalhes da transação.
• Em procedimentos de regularização de documentos, como atualização de registros em órgãos públicos, a Certidão de Escritura de Compra e Venda pode ser solicitada para comprovar a posse ou propriedade do imóvel.
• Em processos de compra e venda de imóveis, mesmo após a conclusão da transação, a certidão pode ser necessária para comprovar a titularidade do novo proprietário em contratos e negociações posteriores.
• Em disputas judiciais ou casos legais que envolvam a propriedade do imóvel, a Certidão de Escritura de Compra e Venda pode ser solicitada como prova documental.
Em resumo, a Certidão de Escritura de Compra e Venda é um documento essencial e pode ser exigida em diversas situações legais que envolvam a propriedade imobiliária, garantindo a comprovação da transação e a legitimidade da posse do imóvel.
4. Onde tirar a segunda via da Certidão de Escritura de Compra e Venda de Imóvel?
No Sistema Federal pode solicitar a emissão da segunda via da Certidão de Escritura de Compra e Venda.
Siga estes passos:
• Passo 1: Acesse o Sistema Federal pelo link: Sistema Federal e escolha a opção “Certidão de Escritura de Compra e Venda” no menu principal.
• Passo 2: Preencha o formulário indicando o cartório onde a compra e venda foi registrada, além dos dados do comprador e do vendedor, e detalhes sobre o imóvel.
• Passo 3: Forneça o endereço de entrega d a certidão.
• Passo 4: Confira que todos os dados estão escritos corretamente e finalize o pedido.
Conclusão:
Garantir a segurança e a agilidade na obtenção da Certidão de Escritura de Compra e Venda é fundamental para resguardar seus direitos como proprietário. Solicitar esse documento pelo site do Sistema Federal oferece vantagens inegáveis: praticidade, confiabilidade e eficiência no processo. Conte com a plataforma online mais confiável e ágil para obter essa certidão essencial, garantindo a validade e a autenticidade do seu registro imobiliário. Não perca tempo, simplifique o processo e solicite sua certidão de forma segura e eficaz no Sistema Federal.