7 MOTIVOS para Solicitar sua Certidão de Escritura de Imóvel em -
25/03/2024 | Por: Advogada Camilla Tays
Você encontrou o imóvel dos seus sonhos, negociou com o vendedor, fez todos os trâmites necessários e finalmente adquiriu a propriedade. Você está radiante, planejando os próximos passos para transformar essa casa ou apartamento em um lar acolhedor.
No entanto, em meio a toda essa empolgação, surge uma pergunta crucial: como garantir que você é realmente o legítimo proprietário desse imóvel?
É aí que entra em cena a Certidão de Escritura de Imóvel, um documento essencial que comprova a transmissão da propriedade de um imóvel e confere a você a tão desejada segurança jurídica.
Neste artigo, iremos desvendar os segredos dessa certidão, explicando o que ela é, sua importância e como obter essa poderosa ferramenta de proteção patrimonial.
Ao longo deste texto, você descobrirá como a Certidão de Escritura de Imóvel pode ser o seu passaporte para a tranquilidade e confiança na aquisição de um imóvel. Exploraremos os detalhes que compõem esse documento, desde as informações que constam nele até os trâmites necessários para sua obtenção.
Sumário
- 1. O que é a Certidão de escritura de imóvel em ?
- 2. Para que serve a Certidão de escritura de imóvel em ?
- 3. Qual a diferença entre Certidão de Registro de Imóveis e escritura em ?
- 4. O que consta na Certidão de escritura de imóvel em ?
- 5. Como tirar a Certidão de escritura de imóvel online em ?
- 6. Precisa de quais documentos para tirar a Certidão de escritura de imóvel em ?
- 7. Qual é a validade da Certidão de Escritura de Imóvel em ?
1. O que é a Certidão de Escritura de Imóvel em ?
A Certidão de Escritura de Imóvel é um documento que comprova a existência de uma escritura pública de compra e venda ou de transferência de propriedade de um imóvel.
A escritura é o contrato formal que estabelece a transmissão da propriedade do imóvel entre as partes envolvidas, sendo lavrada em um cartório de notas.
A certidão de escritura contém informações relevantes sobre a transação, como a descrição do imóvel, dados do vendedor e do comprador, valor da transação, forma de pagamento e demais cláusulas estabelecidas no contrato.
Esse documento é fundamental para comprovar a propriedade de um imóvel e é exigido em diversas situações, como no processo de financiamento imobiliário, na realização de transações imobiliárias futuras, na regularização de imóveis, entre outros casos.
Ao solicitar uma certidão de escritura de imóvel, é importante verificar se a mesma está atualizada, ou seja, se reflete as informações mais recentes sobre o imóvel e as partes envolvidas na transação.
Tenha a certeza da procedência do seu imóvel, obtenha a Certidão de Escritura e assegure-se de que seu imóvel está devidamente registrado e protegido legalmente. Descubra como solicitar esse documento importante para garantir a tranquilidade na negociação do seu patrimônio.
2. Para que serve a Certidão de escritura de imóvel em ?
A Certidão de Escritura de Imóvel possui diversas finalidades e serve para diferentes propósitos. Algumas das principais utilizações da certidão são:
☛ Comprovar a propriedade: A certidão de escritura é um documento legalmente válido que comprova a propriedade de um imóvel. Ela serve como evidência de que a transmissão da propriedade ocorreu de acordo com as leis vigentes.
☛ Transações imobiliárias: Ao realizar a compra ou venda de um imóvel, é comum que a certidão de escritura seja solicitada. Ela atesta que o vendedor é o legítimo proprietário e possui o direito de realizar a transação. Para o comprador, a certidão é importante para garantir a segurança jurídica da aquisição.
☛ Financiamento imobiliário: No processo de obtenção de um empréstimo para a compra de um imóvel, as instituições financeiras geralmente exigem a apresentação da certidão de escritura. Isso ocorre porque o documento é utilizado para comprovar a existência da propriedade e garantir que o imóvel seja utilizado como garantia no financiamento.
☛ Regularização de imóveis: Em casos em que o imóvel não possui a documentação adequada ou está em situação irregular, a certidão de escritura é necessária para iniciar o processo de regularização junto aos órgãos competentes. A falta desse documento pode dificultar a regularização da propriedade.
☛ Herança e inventário: Em processos de partilha de bens, como heranças e inventários, a certidão de escritura é solicitada para comprovar a propriedade dos imóveis envolvidos. Isso auxilia no processo de divisão dos bens entre os herdeiros ou na realização do inventário.
Essas são apenas algumas das principais utilidades da Certidão de Escritura de Imóvel. Em geral, o documento é exigido em situações que envolvem a transferência, financiamento, regularização ou comprovação de propriedade de um imóvel.
3. Qual a diferença entre Certidão de Registro de Imóveis e escritura em ?
A Certidão de Registro de Imóveis e a Escritura são dois documentos relacionados à propriedade de um imóvel, mas possuem finalidades e características diferentes. Vejamos as principais diferenças entre eles:
⤿ Certidão de Registro de Imóveis:
- ◘ A Certidão de Registro de Imóveis contém informações sobre a matrícula do imóvel, como dados cadastrais, descrição do imóvel, histórico de propriedade, ônus e gravames.
- ◘ É um documento público que atesta a situação jurídica do imóvel, ou seja, se está regularizado, se possui ônus ou restrições, se há hipotecas ou penhoras registradas, entre outras informações.
- ◘ É indispensável para comprovar a titularidade e a situação jurídica de um imóvel.
- ◘ Pode ser solicitada em diversas situações, como na compra e venda, financiamento imobiliário, averbação de construções, entre outras.
⤿ Escritura:
- ◘ A escritura é um documento privado que formaliza a transferência de propriedade de um imóvel entre as partes envolvidas na transação (vendedor e comprador).
- ◘É lavrada em um Cartório de Notas e requer a presença das partes, além de testemunhas e um tabelião.
- ◘ A escritura contém os termos e condições da transação, como a descrição detalhada do imóvel, o valor da compra, a forma de pagamento, as cláusulas acordadas, entre outros detalhes.
- ◘Tem caráter vinculativo e confere segurança jurídica à operação, pois formaliza a transferência da propriedade do imóvel.
- ◘ Após a lavratura da escritura, é necessário registrar o documento no Cartório de Registro de Imóveis para que a transferência de propriedade seja efetivada e conste no registro do imóvel.
Em resumo, a Certidão de Registro de Imóveis é um documento que apresenta informações sobre a situação jurídica do imóvel, enquanto a escritura é o documento que formaliza a transferência da propriedade do imóvel entre as partes. Ambos são importantes e complementares para comprovar a titularidade e a situação jurídica de um imóvel.
Evite surpresas desagradáveis, solicite a Certidão de Escritura do seu imóvel e verifique se não há irregularidades ou pendências que possam afetar sua propriedade. Saiba como obter esse documento crucial para garantir a legalidade da transação imobiliária.
4. O que consta na Certidão de escritura de imóvel em ?
A Certidão de Escritura de Imóvel contém informações relevantes sobre a transação de compra e venda ou transferência de propriedade de um imóvel. Geralmente a certidão inclui as seguintes informações:
- ♦ Identificação do imóvel: Descrição detalhada do imóvel, como localização, metragem, características físicas e confrontações.
- ♦ Dados do vendedor: Nome completo, estado civil, profissão, número de documento de identificação, endereço e demais informações pertinentes ao vendedor.
- ♦ Dados do comprador: Nome completo, estado civil, profissão, número de documento de identificação, endereço e demais informações pertinentes ao comprador.
- ♦ Valor da transação: Valor acordado para a compra do imóvel.
- ♦ Forma de pagamento: Indicação de como foi realizado o pagamento, se à vista ou parcelado, com os respectivos prazos e condições.
- ♦ Cláusulas e condições: Informações sobre quaisquer cláusulas, condições especiais ou encargos estabelecidos no contrato de compra e venda.
- ♦ Data da escritura: Data em que a escritura foi lavrada.
- ♦ Identificação do tabelião: Nome completo do tabelião responsável pela lavratura da escritura.
Essas são as informações básicas que costumam constar na Certidão de Escritura de Imóvel. Vale ressaltar que o formato e o conteúdo exato podem variar dependendo das práticas adotadas em cada região.
5. Como tirar a Certidão de escritura de imóvel online em ?
Agora, você pode obter sua certidão de escritura de imóvel de forma rápida e prática através do Sistema Federal. Ao utilizar essa plataforma, você terá acesso ao portal oficial, onde poderá preencher os dados necessários e solicitar sua Certidão sem precisar se deslocar até um cartório.
Essa nova facilidade é especialmente vantajosa para aqueles que desejam agilidade e conveniência na obtenção desse documento tão importante. Com o Sistema Federal, você poderá evitar burocracias e economizar tempo valioso.
Além disso, o sistema garante a segurança e a validade jurídica da Certidão de escritura de imóvel, pois as informações são obtidas diretamente dos registros oficiais e disponibilizadas de forma confiável. Dessa forma, você pode ter a tranquilidade de possuir um documento oficial e reconhecido legalmente.
Não perca mais tempo lidando com processos demorados e complexos. Aproveite a comodidade e a eficiência do Sistema Federal para obter sua Certidão de escritura de imóvel de maneira descomplicada. Simplifique seu dia a dia e tenha em mãos um documento confiável que comprove sua identidade e sua data de nascimento.
Acesse agora mesmo o Sistema Federal e garanta sua Certidão de escritura de imóvel de forma rápida, segura e confiável. Não deixe que a papelada e a burocracia atrapalhem sua vida. O Sistema Federal está aqui para simplificar o processo e ajudá-lo a obter seu documento de maneira mais ágil e tranquila.
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6. Precisa de quais documentos para fazer a Certidão de escritura de imóvel em ?
Para solicitar a Certidão de Escritura de Imóvel, geralmente são necessários os seguintes documentos:
- ➭ Identificação pessoal: Documento de identificação válido dos solicitantes, como RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
- ➭ CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica): É necessário fornecer o número de CPF ou CNPJ dos envolvidos na transação, tanto do vendedor quanto do comprador.
- ➭ Informações sobre a escritura: É importante fornecer o máximo de informações possíveis sobre a escritura de imóvel em questão, como o número do livro, folha e registro no Cartório de Notas.
- ➭ Comprovante de pagamento das taxas: Em alguns casos, pode ser necessário apresentar comprovante de pagamento das taxas cobradas pelo cartório para a emissão da certidão. Os valores variam de acordo com cada cartório.
É importante ressaltar que os documentos necessários podem variar de acordo com as normas e práticas adotadas por cada cartório. Recomenda-se entrar em contato com o cartório onde a escritura foi registrada ou realizar uma consulta prévia para confirmar os documentos específicos exigidos para a obtenção da Certidão de Escritura de Imóvel.
7. Qual é a validade da Certidão de Escritura de Imóvel em ?
A Certidão de Escritura de Imóvel não possui uma validade específica, pois seu conteúdo refere-se a um evento passado, ou seja, a transação de compra e venda ou transferência de propriedade que ocorreu em determinado momento. Portanto, a certidão não perde sua validade, uma vez que ela apenas atesta um fato ocorrido no passado.
No entanto, é importante ressaltar que a validade da Certidão de Escritura de Imóvel pode ser questionada se houver alterações posteriores na situação jurídica do imóvel. Por exemplo, se ocorrerem novas transações, averbações, hipotecas ou outros ônus registrados no Cartório de Registro de Imóveis, é recomendado obter uma certidão atualizada para refletir essas mudanças.
Além disso, em algumas situações específicas, como em processos judiciais, transações imobiliárias mais recentes ou em determinados órgãos públicos, pode ser necessário apresentar uma certidão atualizada, geralmente emitida nos últimos 30 dias, para garantir a veracidade das informações.
Portanto, embora a Certidão de Escritura de Imóvel não tenha uma validade fixa, é sempre recomendado verificar a necessidade de uma certidão atualizada, especialmente em situações que exigem comprovação recente da propriedade do imóvel.