Clientes emitindo agora.
Esse atestado que também pode ser chamado de nada consta civil é requisitado para assumir diversas vagas de emprego.
Tire suas dúvidas abaixo e entenda tudo sobre a emissão desse documento e em quais situações você pode usá-lo.
São todos os registros de natureza criminal ou qualquer débito com a Polícia Civil, que configuram um crime. Todos esses registros estão presentes na certidão de antecedentes criminais da pessoa.
Eles podem ser inquéritos policiais em curso, processos de crimes em andamento e sentenças condenatórias com ou sem trânsito em julgado.
Além do mais, crimes com penas já cumpridas ou extintas. Mesmo que a pessoa já tenha resolvido a pendência, ela vai constar na folha.
Entende-se que antecedentes são os fatos anteriores que o indivíduo já fez e que tiveram um registro na base da Polícia Civil, os que não tem nenhuma distribuição criminal, vai sair uma Certidão Negativa Criminal.
Ao emitir pode ser Estadual ou Federal, tudo isso vai depender do grau em que o crime foi cometido, pois pode variar algumas ações cabem somente a Polícia Federal e outros é necessário até mesmo que o Tribunal Militar resolva.
O atestado Certidão de Antecedentes Criminais é vista como um documento essencial e por isso sua emissão é tão importante, mas na hora de fazer a solicitação pode ser que venha surgir essa dúvida.
Para responder essa pergunta, vamos usar como base o Código Processo Penal no artigo 20, lá explica que, tanto o atestado quanto a Certidão vão estar se referindo ao mesmo documento.
Ou seja, o Atestado e a Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Civil, são o mesmo documento, apenas com um nome diferente.
Alguns também costumam confundir a Certidão de Boa Conduta Estadual com a da Polícia Federal ou até mesmo da Justiça militar, mas elas também se tratam de documentos diferentes.
Mas e quando se fala da Folha de Antecedentes, será que existe alguma diferença?
Existem dois tipos de documento onde constarão as informações a respeito dos antecedentes criminais de uma pessoa.
A folha de antecedentes da polícia, ela é emitida tendo como base as informações criminais, o acesso restrito somente para juiz, delegado de polícia, promotor de justiça, advogado ou defensor público.
Nela vão estar todos os antecedentes criminais do cidadão, isso inclui inquéritos policiais, os processos na justiça federal ou estadual que estão em andamento e até mesmo aqueles que tiveram a decisão de ser arquivados.
Se você está se perguntando onde tirar a folha de antecedentes criminais e a certidão é emitida por meio do pedido de uma pessoa, ou seja, de interesse pessoal, para comprovar sua condição junto à polícia civil do Estado.
A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes no nome de alguém.
Com o uso de informações relacionadas ao nome do requerente, é possível encontrar tudo que for buscado. A base dos dados pertence à polícia civil.
A certidão ou atestado de antecedentes criminais estadual ou em nível Federal são destinados para fins civis, ou seja, de interesse pessoal de quem o busca emitir.
Mas onde você pode emitir? O documento é expedido por solicitação pessoal do interessado, para atendimento a exigências de trabalho, viagens internacionais ou concurso público.
Em alguns casos vai ser necessário a emissão da Certidão Negativa da Justiça Federal também.
Pode solicitar pela internet, não precisando ir em secretarias e nem no poupatempo, para ter essa consulta com segurança, basta preencher os dados solicitados acima e esperar ela chegar na sua casa.
Se você está se perguntando como tirar a certidão de antecedentes criminais online, vamos te ajudar. Para ter essa Certidão válida é necessário alguns passos importantes.
Basta preencher algumas informações no site do Sistema Federal. O solicitante tem que preencher os seguintes dados: informar o Estado em que a busca vai ser feita, o formato em que deseja receber sua Certidão, se é em papel ou em formato eletrônico.
Os dados para emissão do documento, como o nome completo, dados pessoais, nome da mãe e nome do pai.
Por fim, você vai receber sua Certidão em casa, sem precisar ir até uma agência do Poupatempo, por exemplo.
Lembrando que, se desejar fazer a solicitação do seu Nada Consta da Justiça, Eleitoral ou Militar, também é possível.
Depois de puxar e consultar sua ficha criminal estadual, talvez você esteja se perguntando em quais situações usaria essa certidão da polícia civil e por incrível que pareça existem muitas
Para assumir algumas vagas de emprego é necessário que você apresente a certidão comprovando a sua condição perante a justiça no que diz respeito a registros de natureza criminal.
Não só na situação citada acima vai ser necessário ter a Certidão em Mãos, como também nessas:
A pessoa que depois de tirar a ficha de antecedentes criminais pela internet e quiser imprimir, é possível sim.
Com a ficha limpa em nível federal e estadual poderá exercer funções no trabalho e até mesmo em casos de viagens de intercâmbio.
Antecedentes criminais para casar no exterior
Assim como no caso dos estrangeiros que precisam apresentar o nada consta criminal, isso não é diferente quando o assunto é um brasileiro que vai casar no exterior.
Isso é usado para atestar a boa conduta no País de origem, assim vai ser possível viabilizar o matrimônio, sendo esses um dos casos muito comum quando se pede a ficha corrida criminal, não só no caso de casamento mas também para conseguir um emprego.
A emissão deste atestado de bons antecedentes criminais comprova a existência ou não de antecedentes em nome de uma pessoa.
Tirar ela não vai só te dar uma tranquilidade ao saber qual é a sua situação na Polícia Civil, como também em casos específicos e já citados anteriormente a apresentação dela vai ser necessária.
Se por acaso, quando for assumir um cargo em uma empresa que transporta valores você também precisará apresentar o certificado de bons antecedentes atualizado.
Será que vale a pena não deixar de emitir essa declaração sabendo dos benefícios de ter ela em mãos? Com certeza não.
Mas quem são as pessoas que podem tirar o nada consta criminal? Qualquer cidadão maior de 18 anos que deseja ter um comprovante de “nada consta” junto a polícia civil pode emitir essa certidão.
Cidadãos menores de idade não são obrigados perante a lei a ter que comprovar por meio de certidão de antecedentes criminais a sua situação.
O atestado de antecedentes não expõe a ficha pessoal do cidadão, apenas apresenta uma resposta negativa ou positiva quanto a possíveis pendências jurídico-criminais.
Se caso a resposta for positiva isso significa que consta nos registros da Polícia Civil, antecedentes e pendências.
Já quando constar que está negativo, ao contrário da resposta anterior, isso quer dizer que não tem nenhuma pendência no nome da pessoa que foi consultada.
Conforme o artigo 743 do Código de Processo Penal é possível sim limpar sua ficha, mas para isso é necessário cumprir alguns requisitos entre eles está o tempo após o decurso
Quando o investigado é indiciado em um inquérito policial, isso não quer dizer que precisa passar por um julgamento, ou seja, receber uma pena.
Ao ser indiciado você já tem passagem pela polícia, vai ser constatada assim como maus antecedentes.
Segurança é o que todos nós mais desejamos na vida e isso não é diferente quando o assunto é viajar em aplicativos como uber, 99 pop, cabify, condutax, táxi, conduapp.
Por isso, para se tornar um motorista cadastrado é necessário apresentar os Antecedentes Criminais daí vai ser feita a verificação e só assim você poderá entrar na Uber ou 99 pop e também os que já foram citados acima.
E não é só no caso dos Aplicativos de viagem que é necessário fazer essa apresentação mas também nos Transportes Escolares, sabendo que isso vai ser uma forma de segurança pública.
Ela pode ser solicitada de maneira online, simples e rápida aqui no Sistema Federal. Será emitida alguns dias úteis depois de ter sido feita a solicitação.
Você também poderá escolher como quer recebê-la, se por e-mail em PDF ou pelo Correio, sem precisar ir até um cartório. Também tem a opção de escolher receber de duas formas, evitando assim qualquer possível imprevisto.
Para fazer a pesquisa dos antecedentes criminais na Polícia Civil serão necessários alguns dados como: nome completo, CPF, RG, filiação e alguns outros dados pessoais.
Depois de fornecer esses dados é só aguardar ou se preferir poderá acompanhar o seu pedido. Nós do Sistema Federal vamos resolver tudo isso para você, sem precisar ter dor de cabeça.
Algumas pessoas se questionam se podem puxar o nada consta na internet. E isso é possível. A certidão pode ser emitida de forma simples e atualizada no Sistema Federal desde que não haja problemas com relação aos dados fornecidos.
Por isso, é muito importante que na hora do preenchimento se preste bastante atenção para não ter erros na hora de fazer a busca.
No momento da emissão online da sua certidão você pode fazer o download em Word ou PDF e imprimi-la para usar em caso de necessidade.
Podendo fazer essa solicitação tanto pelo celular quanto pelo computador, depois de fazer o download é só imprimir quando desejar.
Lembrando que, depois de 90 dias essa Certidão perde sua validade, então será necessário solicitar uma nova, se assim desejar.
Você sabia que não existe só um tipo de Certidão de Antecedentes Criminais? Sim, por isso antes de fazer confusão vamos explicar o que é cada uma.
Ela vai informar se a pessoa em que vai ser feita a busca já respondeu ou ainda responde em algum processo na Justiça Federal, saindo assim os antecedentes criminais federais, mostrando não só nas Justiças Estaduais. Também pode ser chamado de atestado criminal da Justiça
Será feita uma pesquisa em todos os tribunais militares tendo uma análise geral, mas aqui é específico para os integrantes das forças armadas, instituições militares estaduais e os militares em geral.
Os crimes militares se dividem em dois tipos: tanto próprios quanto impróprios, eles estão previstos no Código Penal Militar.
Ambas têm o mesmo objetivo que é verificar a situação, se existem ou não registros criminais. Possuindo a mesma validade de 90 dias.
Mas as duas têm particularidades e é isso que as diferenciam, vamos primeiro falar sobre a Certidão da Polícia Federal.
Ela vai mostrar se o cidadão em questão tem passagem ou não na Polícia Federal, para isso é necessário analisar a base de dados da PF.
Essa Certidão é muito utilizada e traz tranquilidade na hora de uma contratação ou até mesmo nos casos de viagens de intercâmbio.
Já no caso da Polícia Civil, os antecedentes do solicitante vão ser puxados nos dados da PC.
Conforme a lei o que configura um mau antecedente é desde o momento em que houve a ocorrência de um crime.
E é direito do Estado punir usando como base as leis que foram feitas e só assim poderão aplicar uma pena.
Então, como uma série de análises, tanto judiciais, como as circunstâncias agravantes e atenuantes, depois de toda essa análise sai o resultado final, que pode ser o aumento ou diminuição da pena.
Ou seja, vai configurar a vida da pessoa em que está sendo buscado os antecedentes criminais.
Quando falamos em reincidência no direito penal, isso quer dizer que o indivíduo voltou a praticar um ato de delito sendo que, ele já estava sendo condenado por outro anteriormente
Usando como base o artigo 61 do Código Penal, o ato de reincidir é quando mesmo tendo condenações continua a praticar outro crime.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu e tornou possível que condenações transitadas em julgado como maus antecedentes em um período de mais de cinco anos seja usada o efeito de fixação da pena-base.
Será que um ato infracional gera maus antecedentes?
A resposta simples e direta é não, mas você precisa entender o motivo e vamos explicar. É de conhecimento de todos que os menores de 18 anos tem uma legislação especial.
Ou seja, não comete infração penal, mas sim um ato infracional, resumindo os atos infracionais não podem ser levados em consideração nos efeitos de reincidência.
Pois, o ato infracional não é considerado um crime e as suas medidas não são penais, portanto conforme o artigo 63 do Código Penal descreve que apenas é considerado um ato reincidente quando comete um novo crime depois de ter transitado em julgado.
É quando um grupo de operadores do direito e também outros profissionais que fazem parte da área jurídica, se reúnem com um objetivo em específico de defender a sociedade.
Se pensou que esse era mais um outro documento que você iria precisar emitir, talvez esteja se perguntando onde tirar, se é em um cartório ou em algum órgão judicial.
Mas na verdade, a Certidão de Distribuição Cível entra também dentro dos antecedentes criminais.
Essa expressão é encontrada no artigo 594 do Código de Processo Penal (CPP), podendo abranger bem mais do que a inexistência de condenações ou processos correndo na Polícia Civil.
Mostrando assim todo um processo, como a personalidade, qual era o tipo de conduta social dentro da sociedade.
Os bons antecedentes podem até mesmo comprovar que o mau ato de delito foi um episódio único na vida do autor, ou se isso já era frequente.
Brasileiro pode usar o nada consta ou no exterior, mas para isso é necessário ter o apostilamento ou a legalização do documento.
O apostilamento nada mais é do que o selo ou carimbo que as autoridades emitem e é colocado no documento, tornando assim ele válido.
Os Antecedentes Criminais não valem só para casamento no exterior, como também, no caso de estudar e também de viagem.
A declaração deve estar com a Certidão de antecedentes criminais, somente assim terá seu devido valor, caso contrário ela vai ser inválida.
Muitas pessoas não sabem quando precisam de uma certidão de antecedentes criminais e em diversos momentos ela é exigida.
Até mesmo estrangeiros podem tirar a ficha corrida, assim é solicitado a Certidão de Antecedentes Criminais para estrangeiros, basta apenas ter o CPF.
Por isso, agora que você descobriu a importância da certidão de antecedentes criminais e os casos em que ela será necessária, emita já a sua de forma simples, rápida e online!
Vimos aqui que, essa certidão é muito importante, sendo necessária até mesmo em locais de trabalho ou em viagens de intercâmbio.
E no caso de casamento estrangeiro é obrigatório a apresentação da folha de antecedentes juntada.
Quando for necessário a emissão da certidão, mas o solicitante estiver no exterior é importante verificar se está com os selos que vão tornar o documento válido.