Saiba Como Emitir sua Certidão de Nada Consta da Polícia Federal

A Certidão de Antecedentes Criminais é um documento de extrema importância se você deseja comprovar que não tem ações de caráter criminal cometidas no seu nome.

Alguns órgãos no Brasil fazem a emissão dessa Certidão, dentre eles estão a Justiça Federal, a Justiça Militar e a Polícia Federal.

Neste artigo traremos todas as informações que você precisa para fazer a emissão da sua Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Federal de forma segura e simples.

O que são Antecedentes Criminais?

Os Antecedentes de uma pessoa se tratam de todos os fatos que já aconteceram na vida dela. Eles tanto podem ser maus quanto bons antecedentes.

Eles são utilizados para verificar se um delito cometido por alguém foi apenas um episódio único ou se esta pessoa com frequência infringe a lei.

Já os Antecedentes Criminais se tratam de todos os envolvimentos que uma pessoa já teve com o Poder Judiciário na esfera penal.

Os Antecedentes Criminais são entendidos como maus antecedentes pela Justiça.

O fato de uma pessoa possuir maus antecedentes pode possibilitar que uma pessoa tenha sua pena aumentada no caso de um julgamento.

Contudo, não existem somente os maus antecedentes, uma pessoa pode possuir bons antecedentes.

O que é Certidão de Bons Antecedentes Criminais?

Quando uma pessoa é vista pela Justiça não são somente os maus antecedentes que têm valor, os bons antecedentes também.

A lei considera que os bons antecedentes se trata do antônimo de maus antecedentes. Não podendo os bons antecedentes serem considerados antecedentes abonatórios.

Bons antecedentes se tratam de ações contrárias àquelas cometidas por alguém que possui maus antecedentes. Está intimamente relacionada com a ausência de periculosidade.

Uma pessoa que possui bons antecedentes é aquela que apresenta boa fama, nunca foi objeto de ocorrências policiais e não tem maus costumes.

Não perturbar a ordem pública nem o meio social em que vive também se caracterizam como bons antecedentes para um indivíduo.

Não existe de fato uma Certidão de Bons Antecedentes Criminais que possa ser emitida, porém o fato de uma pessoa possuir uma Certidão de Antecedentes Criminais Negativa já é o suficiente.

Ela comprova que um cidadão não possui registros policiais no seu nome.

Como Puxar Ficha de Antecedentes Criminais?

A pesquisa dos Antecedentes Criminais de uma pessoa pode ser feita através do banco de dados da Polícia Federal.

A melhor forma de consultar ou não a presença de Antecedentes é solicitando a emissão da Certidão de Antecedentes Criminais.

Como emitir o Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia Federal?

Com o auxílio da internet a emissão de documentos tão importantes quanto esta Certidão ficou a distância de alguns cliques.

A emissão da sua Certidão pode ser feita de forma simples e rápida no site do Sistema Federal.

Você precisará informar alguns dados como:

1. CPF ou CNPJ;
2. Nome completo;
3. Data de nascimento;
4. RG;
5. Nome da mãe.

Dados como local de nascimento, estado civil, número do passaporte e nome do pai também podem ser informados, mas não são obrigatórios.

No momento do pedido da Certidão também será necessário informar se você deseja seu documento em formato eletrônico ou físico.

Caso opte pelo documento físico, ele será emitido e enviado até o seu endereço pelos correios e chegará dentro de poucos dias úteis.

Escolhendo sua Certidão no formato digital, você deverá informar seu e-mail e dentro de pouco tempo também sua Certidão será encaminhada por meio de arquivo em PDF.

A impressão da sua Certidão pode ser feita sem que ela perca o seu valor.

A Certidão será emitida usando-se o banco de dados da Polícia Federal

Qual a diferença da Certidão emitida pela Polícia Federal da Polícia Civil?

A Certidão de Antecedentes emitida pela Polícia Federal tem como base o seu próprio banco de dados.

Já a Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Civil tem também o seu próprio banco de dados.

Para ficar mais claro, basta se atentar a função de cada um desses órgãos.

A Polícia Civil é responsável por investigação criminal e está subordinada ao Governo Estadual.

Já a Polícia Federal lida com assuntos de interesse da Ordem Pública Federal, combatendo crimes que afetam o país inteiro, como por exemplo o tráfico de drogas.

Sendo subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Como emitir Antecedentes Criminais da Polícia Federal para Estrangeiro?

A Certidão de Antecedentes Criminais apresenta a mesma importância do que para um brasileiro, pois se este desejar ocupar uma vaga de emprego por exemplo, necessitará comprovar sua situação.

O estrangeiro interessado neste serviço necessita do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).

O RNE é o documento de identificação, semelhante a Carteira de Identidade, dos estrangeiros que residem no Brasil temporariamente ou permanentemente.

Este serviço é realizado nos postos da Polícia Federal.

Caso o estrangeiro não possua o RNE, ele poderá apresentar a Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), o protocolo emitido pela Polícia Federal desde que contenha foto, nome, nacionalidade e sexo.

Alguns outros documentos como passaporte original ou cópia e também a Carteira de Identidade expedida no país de origem poderão ser usados para a emissão do documento.

Existem ainda os casos de brasileiros que atualmente residem fora do Brasil e que gostariam de emitir essa Certidão.

Para esses casos, a pessoa poderá fazer a emissão do documento de forma convencional através da internet e enviá-lo para o consulado do Brasil no país em que reside para que o documento seja autenticado.

O que consta na Certidão de Antecedentes?

Muitas pessoas se questionam sobre as informações que estão contidas em uma Certidão de Antecedentes Criminais.

Essa confusão existe por existirem dois tipos de documentos que trazem informações relacionadas aos Antecedentes de uma pessoa. São eles a Certidão ou Atestado de Antecedentes ou Folha de Antecedentes.

As informações que constam na Certidão são simples e lógicas, podendo ser positiva ou negativa.

A emissão do documento com o resultado negativo, confirma a informação de que não constam Antecedentes Criminais registrados no nome daquela pessoa.

Caso o documento venha positivo, comprovará a presença de delitos cometidos por aquela pessoa.
Talvez você se pergunte “mas e nos casos em que um processo criminal está em andamento?”.

Para estes casos a certidão emitida será negativa ou não consta registro de condenação criminal com trânsito em julgado, pois processos em andamento não são registrados nesse documento

Isso acontece por causa do Princípio Constitucional da Presunção de Inocência, sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

Qual a diferença entre Folha e Atestado de Antecedentes?

Você já deve ter ouvido falar destes dois documentos, mas eles não são a mesma coisa, embora ambos tragam informações relacionadas aos antecedentes.

O Atestado de Antecedentes é emitido por solicitação pessoal do interessado, ou seja, é fornecido para fins civis.

Podendo estes serem para exigências do trabalho, viagens internacionais ou concurso público.

Está Certidão, como já citado acima, apresentará os resultados positivo, quando constarem registros, negativo, quando não houverem registros, e negativa sem registros de condenação.

Já a Folha de Antecedentes Criminais só é fornecida para órgãos Judiciais ou Policiais e para alguns advogados que possuam um mandato específico.

Na Folha constarão todos os antecedentes criminais do indivíduo, inclusive inquéritos policiais e processos judiciais em andamento ou que tiveram decisão de arquivamento ou extinção de punibilidade.

A Folha é usada muitas vezes em julgamentos, e um cidadão comum não tem acesso a ela, sendo de acesso restrito.

Onde tirar Certidão de Nada Consta Criminal da Polícia Federal?

Esta Certidão pode ser tirada de forma simples online através do Sistema Federal.

Além de prestar o serviço de emissão da Certidão, caso exista alguma pendência ou até mesmo a Certidão Negativa não possa ser emitida, entraremos em contato para te ajudar da melhor forma possível.

Somos um site confiável que pensa na prestação de serviço de excelência.

Como Validar Certidão da Polícia Federal?

Quando é feita a emissão do Atestado de Antecedentes Criminais de forma online, esta Certidão precisa ser autenticada.

Mas isso não será uma preocupação para você caso faça a emissão no Sistema Federal, pois além de emitir sua Certidão faremos a autenticação.

Assim, quando a Certidão chegar até a sua casa ou no seu e-mail, ela estará pronta para ser usada.

Qual a validade do Atestado de Antecedentes Criminais?

A Certidão de Nada Consta de Antecedentes Criminais tem validade de 90 dias após o dia em que foi emitida.

Por isso, caso você precise de uma nova Certidão por ter uma vencida, você poderá solicitar sua Certidão de Antecedentes Criminais aqui.

Posso imprimir o Atestado de Antecedentes Criminais?

Esta informação é importante, pois a impressão de algumas Certidões pode invalidá-la, como é o caso para a Certidão de Nascimento.

Mas no caso desta Certidão ela pode ser impressa sem provocar a anulação do seu valor.

Conclusão

É muito importante possuir um documento que comprove que você é um cidadão que vive em conformidade com a lei e não possui crimes registrados em seu nome.

Serão algumas as situações em que você precisará de uma Certidão de Antecedentes Criminais e dentre elas estão desde assumir cargos públicos a conseguir tirar seu porte de armas.

Quando vou usar esta certidão?

1. - Para casar com estrangeiro no Brasil;
2. - Para blindagem de veículo;
3. - Para tirar porte de armas;
4. - Para assumir cargos públicos;