Tudo O Que Você Precisa Para Emitir Sua Certidão De Procuração Atualizada

Você já precisou que uma pessoa representasse você para fazer a retirada de um documento ou até mesmo a venda de algum bem?

A Procuração se trata deste documento, pois em alguns casos apenas falar em nome de alguém, mas não ter um documento da pessoa que comprove a veracidade, não adiantará.

Além de precisar de uma Procuração para realizar essa representação, você precisará de uma Certidão que de fato certifique que a Procuração é verdadeira.

O que é e como Fazer uma Procuração?

Antes de falarmos exatamente sobre a certidão de procuração é necessário entender o que é uma procuração.

A procuração se trata de um documento onde uma pessoa, chamada outorgante, dá a outra pessoa, chamada outorgada, poderes para a representar em situações predeterminadas.

Uma procuração é diferente de uma representação legal, onde a própria lei determina quem irá representar quem. Entram nesses casos os pais que representam o filho que for menor de idade.

A procuração apresenta diferentes tipos. Ela pode ser por instrumento particular ou público, dar poderes gerais ou especiais, ser por prazo determinado ou indeterminado e ser gratuita ou remunerada.

Uma Procuração pode ainda ser com ou sem substabelecimento.

Quais os tipos de Procuração?

A procuração é considerada pública quando é feita por um oficial do Cartório de Notas. Nesse caso o outorgante comparece pessoalmente ao cartório com seus documentos para identificar o outorgado.

Normalmente o outorgante já leva para o cartório nesse primeiro momento um modelo de procuração preenchido com os dados do procurador e os seus poderes, e o cartório torna esse modelo um instrumento público.

Já a procuração por instrumento particular é a que é feita fora de um cartório.

Toda pessoa capaz pode fazer sua própria procuração particular, mas somente valerá se possuir a assinatura do outorgante.

Na Procuração por Instrumento Particular precisa conter o local onde foi passada, dados do outorgante e do outorgado, data de assinatura, o objetivo da procuração e relato da extensão dos poderes.

Um Modelo de Procuração pode facilitar muito neste momento para que você não se perca nas informações que uma Procuração deve conter.

Em casos do dia a dia a procuração particular é mais comum do que a pública, pois para atos comuns não é necessário ter uma procuração de instrumentos públicos.

Quanto aos poderes passados a uma pessoa eles podem ser gerais ou especiais.

No caso da procuração com poderes gerais ela confere ao outorgado o poder para representar o outorgante em ações simples como pagar contas, retirar correspondências entre outros.

A procuração com poderes especiais vai além da representação somente de atos simples. Ela permite a alienação de um bem (venda, troca…), definição de uma hipoteca ou transação.

Quanto a remuneração, ela pode ser feita ou não. Isso deverá ser acordado entre o outorgante e o outorgado ou procurador.

Caso o procurador tenha gastos para a realização das atividades do outorgante, ele pode receber o pagamento desses valores.

Agora que você já sabe o que é uma procuração, vamos te explicar o que é uma Certidão de Procuração

O que é Substabelecimento de Procuração?

O substabelecimento acontece quando o procurador dá a uma outra pessoa os poderes que foram dados a ele pelo outorgante.

É como se acontecesse uma terceirização da Procuração, ou melhor dizendo, uma “Procuração da Procuração”.

Neste processo ocorre a passagem dos poderes de representação que foram dados ou procurador para um terceiro.

No momento em que a Procuração está sendo realizada, o outorgante, pessoa que dá os poderes, deve informar se autoriza ou não o substabelecimento da sua Procuração.

O Artigo 667 do Código Civil contém as diretrizes do substabelecimento.

Caso o substabelecimento seja autorizado, ele deve informar se será com ou sem reserva de poderes.

No substabelecimento com reserva de poderes ocorre a transferência dos poderes a um terceiro de maneira provisória, e a Procuração passa a ter dois procuradores.

Neste caso de substabelecimento com reserva de poderes o primeiro procurador pode reaver os poderes que foram dados a eles por meio da procuração quando desejar.

Existe ainda o substabelecimento sem reserva de poderes. Quando é feito este tipo de substabelecimento os poderes são transferidos completamente para um outro procurador.

Com isso, o procurador que tinha sido nomeado na Procuração passa a ser outro e perde assim os poderes que tinha recebido.

Da mesma forma que na realização da Procuração, o substabelecimento do novo procurador deve informar se este pode fazer o substabelecimento de um outro procurador.

Caso uma Procuração tenha sido feita por instrumento público, nada impede que o seu substabelecimento seja feito por instrumento particular.

Porém, se o ato a ser realizado depender um instrumento público para ser realizado (venda de imóvel…), o substabelecimento por instrumento particular poderá não ser suficiente.

Por que eu Preciso de uma Certidão de Procuração?

Quando uma pessoa deseja que outra pessoa a represente é necessário que ela possua um documento comprovando esta informação. Este documento é chamado Certidão de Procuração.

A Certidão de Procuração é uma cópia autêntica de todas as informações contidas no livro de Procuração do Cartório de Notas.

Ela é emitida em um Cartório de Notas com a presença do outorgante e do outorgado em posse dos seus documentos na versão original.

Ela sempre é exigida quando o outorgado for fazer a representação do outorgante, pois é o documento que garante a veracidade desse acordo.

Existem alguns tipos de certidão de procuração, são eles: negativa, positiva ou de inteiro teor.

A Certidão Positiva de Procuração informa quais procurações uma pessoa tem lavrados no Cartório, informando o número do livro, a folha e a data da lavratura.

Já a Certidão Negativa de Procuração informa que a pessoa não possui Procurações Públicas lavradas no Cartório.

A Certidão de Procuração em inteiro teor, é a cópia integral do escrito existente no livro de Procuração.

Por quanto Tempo Vale uma Procuração?

O prazo de validade de uma certidão de procuração é estipulado no momento da realização da procuração.

Uma procuração pode ser por prazo determinado ou indeterminado, quem decide isso é o outorgante da procuração.

Caso uma procuração seja em prazo determinado deve constar nela uma data pré-estabelecida para a expiração.

Quando não existir uma data de expiração, a procuração pode ser considerada de prazo indeterminado.

Por isso, é muito importante que quando você for realizar uma procuração para alguém ela contenha uma data de expiração.

Como Atualizar uma Procuração?

Existem alguns casos em que a Procuração, ainda que seja por prazo indeterminado, precisa ser renovada periodicamente.

É o caso da procuração para o recebimento de pagamento do INSS. Esta Procuração precisa ser atualizada anualmente para que tenha validade.

O serviço é prestado de forma online e em posse de documentos, inclusive da Procuração.

Como Revogar uma Procuração?

Como já te explicamos acima, a validade de uma Procuração é determinada no momento em que ela está sendo feita.

Mas talvez você se pergunte: “ e se eu não quiser que uma pessoa me represente mais?”.

Nesses casos, para que o procurador perca os poderes concedidos na procuração, deverá ser feita uma revogação da mesma.

Para cancelar uma Procuração o outorgante (pessoa que deu os poderes a alguém) deve comparecer até o Cartório de Notas para formalizar o seu desejo.

Você pode levar até o Cartório onde a Procuração foi firmada um Modelo de Revogação de Procuração.

Caso a Procuração seja Pública ela pode ser revogada em qualquer Cartório de Notas.

Uma Procuração pode ser cancelada assim a pessoa que a realizou sinta necessidade.

Após a revogação da Procuração também é importante informar ao Procurador nomeado que ela perdeu o seu valor pois foi cancelada.

Perdi a Certidão de Procuração, e agora?

Você já entendeu a importância de ter em mãos a Certidão de Procuração para conseguir realizar a representação de alguém, mas e se você perder?

É possível sim fazer a emissão da segunda via da sua Certidão de Procuração. Ela pode ser feita de forma simples e eletrônica através do site do Sistema Federal.

Para emitir a Segunda Via esse será necessário que você informe alguns dados como:

1. Nome do solicitante
2. E-mail
3. Telefone
4. Localização do Cartório da certidão

Alguns dados como número do livro e folha podem ser informados, mas caso você não saiba, não se preocupe. Com os outros dados informados, o Sistema Federal conseguirá emitir a sua certidão.

A sua Certidão será enviada pelos Correios e chegará até a sua casa dentro de poucos dias úteis.

Esta Certidão não pode ser impressa, pois a sua impressão a torna inválida.

Como saber se uma Certidão de Procuração ainda é válida?

Para atualizar as suas informações sobre uma certidão de procuração ainda válida ou não, é necessário consultar o Cartório onde ela foi emitida.

Qual o valor da Segunda Via da Certidão de Procuração?

O valor para emissão de segunda via de procuração está disponível para consulta. Para saber basta entrar em contato conosco.

Quando eu vou usar essa certidão?

A certidão de procuração é o documento que comprova aquilo que foi acordado entre as duas partes. Ela sempre será exigida quando você for fazer a representação de outra pessoa.

Quando ela for de poderes gerais ela pode ser usada para:

1. Retirar correspondências;
2. Retirar documentos;
3. Compras de pequeno valor;
4. Pagar contas.

Quando ela for de poderes especiais ela servirá para:

1. Alienação de um bem (venda, doação, troca);
2. Determinação de uma hipoteca (garantia sobre um bem imóvel);
3. Realizar transações.

Conclusão

A certidão é um documento extremamente útil para que você possa cumprir com os acordos propostos com uma pessoa.

Por isso, se você perdeu a sua Certidão de Procuração, faça já a emissão da sua segunda via de forma simples, rápida e fácil.