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Certidão de Protesto para que serve, onde usar e porquê é importante você fazer essa certidão? Aqui vamos explicar isso e todas as possíveis dúvidas que você tenha.

O que é uma Consulta de Protesto no Cartório?

Antes de sabermos o que é necessário para fazer a consulta da Certidão de Protesto vamos entender o que ela é.

Exigida em algumas negociações é compreensível que antes de fazer a emissão, entenda do que se trata, já que, suas informações vão estar neste documento.

Esse documento vai atestar que existem ou não dívidas protestadas, como no caso de cheques, notas promissórias, letras de câmbio e outros, lembrando que isso vale tanto para Pessoas Jurídicas (CNPJ) quanto Pessoas Físicas (CPF).

Tudo isso é feito sob a fé pública do tabelião de notas, mas o que é uma Fé Pública e Tabelião? Vamos explicar aqui.

Fé Pública, o que é?

Apesar de ser uma palavra muito usada no vocabulário dos advogados, não são todos que sabem o significado.

A Fé Pública nada mais é do que a certeza e a verdade dos registros que o tabelião de notas e de protesto de letras e títulos e o oficial de registro vão efetuar.

Tendo assim, uma autenticidade, ou seja, é incontestável que não seja verdade, levando segurança em casos como o de um protesto.

Quais outros documentos também precisam ter a Fé Pública?

Apesar do nome não ser comum no dia a dia de muitos, a Fé pública é necessária em diversas ocasiões que são muito comuns.

Não apenas no caso específico de fazer um protesto mas também nessas certidões citadas abaixo:

  • Certidão de Nascimento É um documento que comprova o nascimento e o registro de uma criança, em casos da perda da primeira via é necessário emitir a segunda, isso é feito de uma maneira bem rápida e simples.
  • Certidão de Casamento Documento usado para quem se casou no civil, ele comprova que o casal tem o desejo de firmar uma união e constituir uma família, caso precisar emitir sua segunda via, poderá fazer isso clicando aqui.
  • Certidão de Óbito: Essa Certidão é usada para comprovar que houve o falecimento do cidadão.
  • Dívida Ativa da União É um conjunto de pendências de pessoas jurídicas e também físicas com os órgãos públicos federais.

Além desses que foram citados é necessário em casos de guias de pagamento e também ao recolher ou pagar impostos.

O que é Certidão Negativa dos 10 Dez Cartórios de Protesto?

Irregularidade é uma simples palavra, mas que causa terror para muitas pessoas, em alguns casos em especial, como o de uma viagem para o exterior.

E é em horas como essas que vai ser solicitada a Certidão Negativa dos 10 Cartórios de Protesto, mas muitos nem sabem o que é essa certidão nem muito menos o que são esses cartórios.

A grosso modo, essas dez certidões vão provar que o solicitante não tem nenhum débito com os cartórios.

Quando se faz a busca nos dez tabelionatos é uma maneira mais fácil de fazer uma pesquisa de protesto abrangente, tudo isso para saber se quem fez a solicitação tem algum título protestado em um desses cartórios.

Imagine só ter que ir em cada cartório e fazer uma emissão desta certidão em cada um deles, para evitar esse desgaste existe essa opção.

Tabelionato entenda, o que é?

No parágrafo acima falamos de tabelionato, mas você sabe o que é isso? E o que ele faz? É igual a um cartório? Muitas perguntas e vamos respondê-las aqui.

É comum ouvir no dia a dia pessoas dizendo que vão até um cartório para registrar firma, fazer, registrar um casamento ou até mesmo o nascimento de um filho.

Por mais que seja comum, no mundo jurídico cada ato desse que foi citado tem um lugar diferente para ser realizado.

Daí surgem as dúvidas, e o tabelionado para que serve? Antes de tudo, deve saber que ele tem três divisões: Tabelião de Notas, Tabelião e oficial de contratos marítimos e o Tabelião de protesto de títulos.

Aqui estamos falando de protesto, então, para fazer o registro de um protesto é necessário ir até um tabelionato de notas e protesto.

Certidão Positiva de Protesto, o que é?

Existem dois tipos de certidões: as negativas e as positivas, cada uma delas vai atestar uma coisa.

A Certidão Positiva de Protesto, é emitida quando é feita a busca e for localizado algum débito ou pendência nos cartórios de protesto no nome do solicitante, mostrando que existem títulos que precisam ser pagos.

Já a Certidão Negativa, vai provar que não consta nenhum processo no nome do solicitante, sendo assim vai ser feita a emissão da Certidão Negativa.

Quais são os dados informados na Certidão Negativa de Protesto?

A Certidão de protesto vai informar alguns dados para saber se tem ou não protestos em seu nome.

No documento que vai receber, estarão os dados do cliente, do cartório e vai informar que não existe Protesto no CNPJ ou CPF que foi informado para fazer a pesquisa.

Consultar Dívidas pelo CPF, como consultar pelo nome?

Nome sujo, essa é uma expressão comum e significa que a pessoa deixou de pagar uma dívida e então o nome foi parar nos órgãos de proteção ao crédito, SPC Serasa.

Mas você sabia que entre esses órgãos que provam uma dívida em atraso, existem diferenças? Vamos explicar os mais conhecidos.

Cartório de Protesto de Títulos

Vai provar que houve um descumprimento do acordo na questão do pagamento, ou seja, não houve o pagamento, seja ele um cheque, duplicata, notas promissórias e entre outros.

Serasa Experian

Relacionada principalmente com as dívidas nos bancos, tem o objetivo de ajudar as pessoas a ver o que está acontecendo com o nome e se tem alguma negativação.

SPC Brasil

O Serviço de Proteção ao Crédito, está ligado diretamente com o comércio, oferecendo soluções rápidas e práticas para proteger as relações comerciais, oferecendo também soluções para os lojistas na hora de tomar uma decisão.

SCPC

Serviço Central de Proteção ao Crédito, tem o objetivo de dar auxílio e segurança quando as empresas brasileiras decidem realizar operações de crédito e transações comerciais.

Quais motivos levam a ter um nome protestado?

Ao saber o que significa o protesto, vem a pergunta: Quais são as situações em que podem levar um nome a ser protestado?

Vamos usar alguns exemplos para ficar mais fácil a compreensão, mas de modo geral, se você não paga uma dívida com pontualidade, isso deve ser formalizado e a formalização é o nome protestado.

Alguns exemplos que podem levar até o nome ser protestado:

  • Carnês que não foram pagos: Carnê é uma das formas de pagamento, quando se compra algo parcelado, então ele é emitido e é pago em parcelas consecutivas;
  • Cheque pré datado: Também é uma maneira de comprar algo por parcelas, mas diferente os carnês, aqui é feita a emissão de cheques até que tenha o valor total do bem que foi adquirido;
  • Nota promissória É por assim dizer, uma promessa de pagamento ou seja, ela vai garantir que o pagamento vai ser feito, tendo um valor legal e sendo aceito judicialmente;
  • Permuta: Também funciona como um contrato, mas aqui funciona como uma troca, não é utilizado o dinheiro. A troca pode ser muitas vezes feita com serviços ou o que é muito comum, em casos de imóveis e carros.
  • Boletos: Boleto bancário é uma das formas mais conhecidas e usadas para efetuar o pagamento de um produto ou serviço que foi prestado.

Esses exemplos citados e explicados acima, são apenas alguns dos motivos que levam uma pessoa a ter seu nome protestado.

Por isso é necessário ter muita atenção quando se deseja fazer uma dívida, tomando os cuidados necessários, pois assim seu nome não fica em nenhum cartório de protesto.

Quais cuidados tomar para não ter o nome protestado?

Existem muitos malefícios em não pagar uma dívida e ter seu nome protestado em um cartório, mas antes mesmo que isso aconteça, tomar alguns cuidados é essencial.

Como ter um planejamento financeiro bem definido e saber quais são os gastos mensais, isso vai garantir que não fiquem pendências em seu nome e os débitos que existam possam ser pagos.

O que é Protesto de Certidão de Dívida Ativa?

Você sabe o que é uma Dívida Ativa? Impostos e taxas em atrasos, entre outras coisas, podem gerar um protesto.

E essas dívidas ativas são quando, por exemplo, deixa de pagar uma dívida com o município em que vive ou o IPTU, IPVA isso quer dizer que você tem dívidas ativas com a cidade.

Isso causa diversos impactos negativos, inclusive o que muitos não sabem, mas pode acontecer é que deixando de pagar o IPVA do carro, caso ele passe por alguma fiscalização pode ser apreendido.

Para a Dívida Ativa ser protestada existe todo um processo entre o Governo e os cartórios. É enviada a CDA aos cartórios, que vão analisar todos os documentos, verificando se existe ou não irregularidade.

Se houver, vai ser encaminhado um boleto bancário para ter o pagamento da dívida em questão.

Se mesmo depois de receber a intimação não for feito o pagamento é onde vai acontecer o protesto do nome.

Existem também os casos do devedor não ser encontrado, nessa situação é feito uma publicação em um edital antes do nome ser protestado.

Como consultar o título protestado?

Muitos não sabem o que é essa certidão até que um dia precise utilizá-la para comprovar uma quitação ou uma inexistência.

Ele nada mais é do que um documento que comprova a inadimplência ou não de uma pessoa, que é o descumprimento de alguma obrigação financeira.

É comum que em negociações se peça esse documento, como no caso de comprar algum imóvel.

Pois, o protesto é realizado quando uma pessoa tem dívidas e ninguém quer estar com o nome sujo.

Você pode fazer consulta gratuita de protesto através do site da CENPROT. A Central Nacional de Protestos e Títulos é uma organização que visa facilitar o acesso à informação pela população.

Para verificar protesto em cartório grátis é necessário o uso da informação do CPF ou CNPJ e o solicitante terá acesso ao banco de dados de cartórios de protesto cadastrados nessa Central.

A consulta de protesto com CNPJ irá apresentar as informações de protestos que existam para determinada empresa, assim como a busca de protesto por CPF, trará as informações dos protestos de uma pessoa física.

O SCPT, Serviço Central de Protestos e Títulos, também faz a emissão de algumas certidões digitais.

O IEPTB, é ainda uma outra organização formada por registradores de títulos que tem como objetivo estudar este assunto e permitir o acesso mais democratizado a informação.

O que é um protesto em Cartório?

Por assim dizer é uma maneira de formalizar uma cobrança, como se fosse uma maneira de forçar o devedor a pagar a dívida.

Muitos se perguntam se existe um tempo mínimo para protestar uma dívida e a resposta é que não existe, logo no primeiro atraso o credor já pode fazer.

É aconselhado que antes de protestar uma dívida tentemos fazer a cobrança, por e-mail, ligação, correspondência, conversa, se não tiver resultado recorrer a protesto de dívidas, fazendo isso através de uma Notificação extrajudicial.

Notificação Extrajudicial, o que é?

Você sabia que não é necessário ir até a justiça para fazer uma notificação, isso se dá pois existe a Notificação Extrajudicial.

A notificação é feita em forma de carta e pode ser realizada tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas.

Na notificação vai conter os motivos específicos que o notificado precisa saber, isso claro sem precisar ir até um tribunal.

Onde emitir essa certidão?

Para ter sua certidão em mãos não é muito difícil, basta apenas fazer o pedido e terá sua Certidão em PDF ou em documento chegando até você, na sua casa.

Preencha todos os seus dados e pronto o resto do trabalho você deixa com a gente do Sistema Federal, não precisando se preocupar com filas e nem estresses de cartório.

Para entender melhor as formas como ela pode chegar, podendo ser negativa ou positiva.

A negativa vai informar que não tem nenhum protesto no CNPJ ou CPF que foi pesquisado e a positiva é que consta protesto e vai ter as informações detalhadas.

Se meu nome foi para protesto no cartório, o que pode acontecer?

Ter o nome protestado em cartório traz diversas impossibilidades para a pessoa cujo nome estiver em protesto.

Dentre as restrições, vemos: proibição de fazer concursos públicos, financiar imóveis, construir e regularizar casas.

Ainda pior que isso, é ficar com nome negativado no Serasa e no SPC, porque não é possível conseguir novos créditos.

Porém, os protestos têm um prazo de validade, após 5 anos com o nome protestado ocorre a prescrição do protesto.

Depois desse tempo, a dívida é vencida e o nome do devedor é retirado da lista de inadimplência.

Posso colocar o nome de alguém em protesto a qualquer hora?

O direito de cobrança tem a validade de 6 meses e o prazo legal para o protesto é de 30 dias.

É possível levar ao cartório, protesto de cheques, duplicatas, notas promissórias e de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.

O que precisa para cancelar um protesto em Cartório?

Como fazer o cancelamento de protesto é uma dúvida frequente de algumas pessoas e por isso vamos te explicar como você pode fazê-lo

Existem alguns passos que você precisa seguir para fazer a ação de cancelamento de protesto, são eles:

  • Procurar o seu credor;
  • Efetuar o pagamento do título protestado;
  • Comprovar para o credor o pagamento da dívida;
  • Pedir que o credor faça uma carta de anuência ou autorização de cancelamento pelo CENPROT;
  • Fazer o cancelamento no site da CENPROT e aguardar um prazo de até 5 dias úteis para regularizar seu nome.

O que eu preciso para fazer a emissão da Certidão de Protesto?

Para fazer a Certidão de Protesto em mãos é necessário algumas informações importantes, como os dados, nome completo, e-mail e telefone.

É necessário saber a localização do Cartório da Certidão, dados como o Estado, cidade e por fim o cartório.

Também poderá escolher o tipo de formato que vai querer receber a Certidão, podendo escolher uma ou as duas opções, elas são, Certidão em Papel, em formato eletrônico ou as duas.

Informar se o Registro tem idade de 5 ou 10 anos e os dados para serem feitos a pesquisa de protesto, por fim, aguarde chegar na sua casa ou no seu telefone.

Quando vou usar esta Certidão de Protesto?

Como já vimos, essa certidão vai provar que existe ou não se existem dívidas no CNPJ ou no CPF que foi informado. Essa certidão vai ser necessárias nas seguintes situações:

  • Compra de imóvel;
  • Entrada em vistos consulados;
  • Comprovar que o nome está limpo;
  • Solicitação de financiamento;
  • Participação em concurso público.;
  • Quando o devedor não tem conhecimento de quem o protestou;
  • Para licitações;
  • Dar baixa no cheque devolvido no banco;
  • Cadastro para prestação de serviço;
  • Certidão para envio ao fornecedor;
  • Para contrato de locação;
  • Comprovação em negociação de imovel;
  • Consultar o CPF;
  • Comprovar nome Limpo;
  • Para inventário.

Para as situações acima, esta certidão é um documento necessário!

Conclusão

A Certidão de Protesto vai provar se existem ou não dívidas no tabelionato de protesto, caso a Certidão saia positiva isso vai significar que houve o registro da dívida em um cartório.

Podendo ficar impedido quando precisar solicitar um empréstimo, por exemplo, não vai conseguir até que a dívida seja paga.

E não para por aí, com o devedor tendo uma dívida protestada ele também vai ficar impossibilitado de fazer concursos públicos, financiar imóveis ou veículos e ainda vai ficar com o nome negativado no Serasa e SPC.

Por isso, não perca tempo ou espere ser pego de surpresa, regularize sua situação ou saiba como ela está fazendo a emissão da Certidão de Protesto.

Qual a diferença entre protesto e intimação?

A intimação é o aviso que existe um protesto no nome de um indivíduo.

Os protestos têm validade?

Após 5 anos acontece a prescrição do protesto e o nome do devedor sai da lista de inadimplência do cartório.

O que é protesto de um título?

O protesto de um título é a ação de um credor ir até um Cartório de Protesto e registrar um protesto devido ao não pagamento de uma dívida.

Como faço para saber se fui protestado?

Para fazer a consulta de protesto você pode solicitar o serviço no nosso site Sistema Federal. Através do seu CPF ou CNPJ iremos fazer a busca.

O que fazer quando não encontro o credor da dívida?

Quando um título é protestado em Cartório o credor deixa os seus dados, inclusive para contato. Por isso, se você não sabe a quem está devendo, pode fazer uma busca de protesto e encontrar estas informações.

Tem como parcelar dívida em cartório?

Sim! Olha que maravilha… você pode parcelar as dívidas protestadas no cartório e ir quitando ela aos poucos!

O que fazer depois de pagar a dívida?

Assim que quitar sua dívida, peça ao credor a carta de anuência e leve ao cartório, logo depois emita a certidão negativa de protesto para assegurar que está tudo certo.

Qual é a diferença entre a Certidão de Papel e a Certidão Eletrônica?

Ao escolher como deseja receber sua certidão, pode ter dúvida entre esses dois formatos. A Certidão de Papel é aquela que você recebe via correio, chegando um documento físico na sua casa, já a Certidão Eletrônica é o documento que vai ser enviado pelo seu e-mail em PDF. Você poderá escolher as duas opções ou apenas uma delas, fica a seu critério.

A Certidão Negativa dos 10 Protestos também pode ser feita pela internet?

A melhor parte nesse processo todo é que sim, você pode fazer sua solicitação sem sair de casa, tudo isso pela internet.

Quais os títulos que podem ser levados em protesto?

Podem ser protestados cheques, carnês, notas promissórias, duplicatas, boletos bancários, contratos, confissões de dívidas, certidões de dívidas ativas, entre outros.

Como saber em qual cartório está o protesto?

Ao fazer a sua solicitação da certidão protesto essa informação já vai conter nos dados.

Quais são os dados informados na Certidão Negativa de Protesto?

No documento que vai receber, estarão os dados do cliente, do cartório e vai informar que não existe Protesto no CNPJ ou CPF que foi informado para fazer a pesquisa.

Qual a diferença entre busca de protesto e certidão de protesto?

A busca de protesto vai te trazer a informação de que títulos protestados você tem em seu nome, informando somente o cartório em que está o título. Já a Certidão vai trazer informações mais específicas do título protestado, caso ele exista.

O que é a Certidão de Protesto?

A Certidão de Protesto é o documento que vai comprovar a presença ou não de títulos protestados no CPF ou CNPJ de alguém. Ela pode ser positiva ou negativa de acordo com os resultados encontrados na busca.

O que inclui na Certidão de Protesto?

A Certidão de protesto apresentará informações a respeito de protestos encontrados no seu nome. Caso não sejam encontrados, a informação presente na Certidão serão seus dados e a não existência de dívidas protestadas.

O Sistema Federal que faz a primeira via da Certidão de Protesto?

Sim. Como a Certidão de protesto é uma Certidão feita de tempos em tempos para conferência da presença de títulos protestados, a primeira via é feita pelo Sistema Federal com uso de banco de dados da Central de Protestos.

Qual a validade da Certidão de Protesto?

A Certidão de Protesto tem validade de 30 dias.

A Certidão de Protesto tem validade em todo território nacional?

A Certidão tem validade, mas pode acontecer de você não ter um protesto em um cartório e ter em outro. Por isso, se você deseja ter uma Certidão que realmente comprove que você não tem dívidas protestadas, faça a emissão da certidão para mais cartórios da sua cidade.

Como vou receber o documento?

A forma como você vai receber a sua certidão ficará a seu critério. Se você deseja a emissão da certidão em papel, ela será enviada a sua casa pelo correio, mas se você deseja o formato eletrônico, receberá pelo e-mail. Porém, se você deseja receber nas duas formas, você pode fazer a solicitação no site.

A certidão em papel é igual à original?

Sim. Tanto a certidão em papel quanto a eletrônica possuem o mesmo valor.

Qual a diferença da certidão eletrônica para a de papel?

A única diferença entre as duas certidões é o formato, que é uma em papel e a outra digital, porém ambas apresentam as mesmas informações.

A certidão de protesto eletrônica pode ser impressa?

A Certidão eletrônica pode ser impressa, exceto para Certidões eletrônicas emitidas em São Paulo Capital.

A minha certidão rasgou, ela ainda vale?

Nenhum documento que tenha sido rasgado ou rasurado tem mais validade. Por isso, você pode fazer a solicitação de uma nova via pelo nosso site.

Qual o prazo para entrega da Certidão?

Caso tenha solicitado a certidão eletrônica o prazo de entrega será em até 7 dias úteis. Para a certidão em papel o prazo poderá variar de acordo com o tempo dos correios.

Qual o preço desta certidão?

O valor da certidão irá variar da quantidade de cartórios que você está solicitando a emissão e também de acordo com a cidade, pois cada Estado apresenta um preço diferente para prestar este serviço.

Para que serve esta Certidão?

Esta certidão serve para comprovar que seu nome está limpo no Cartório de protesto e pode ser usada em inúmeras ocasiões, como compra e venda de imóvel, cadastro bancário, solicitação de financiamento, para descobrir onde seu nome está protestado, entre outros.

O nosso site é confiável?

O Sistema Federal é um site extremamente seguro e confiável. Já possui mais de 20 mil certidões emitidas, com um sistema de atendimento on-line e um acompanhamento do pedido excepcional. O site é protegido por um sistema que mantém informações e dados longe de vírus e fraudes.

De que forma é feita às solicitações da certidão de nascimento no Sistema Federal?

As nossas solicitações são efetuadas através de sistemas interligados diretamente ao cartório de origem e com os órgãos responsáveis.

E se eu não receber o serviço por algum problema?

O sistema Federal fará reembolso do valor pago, em qualquer caso em que o cliente não receba a certidão solicitada.

As certidões emitidas pelo Sistema Federal são aceitas em qualquer órgão?

Sim. Nossas Certidões são emitidas com uso dos bancos de dados dos Cartórios de Origem e também pelos órgãos responsáveis. Desta forma sua Certidão é reconhecida como válida e aceita em qualquer órgão.

Caso seja solicitada a emissão da certidão de protesto, porém não seja localizado o registro de protesto de nenhuma forma, o valor pago será reembolsado?

Faremos uma busca em todos os cartórios da cidade informada em sua solicitação, caso não tenhamos êxito no processo de busca, o valor pago será reembolsado descontando a taxa de 49,90 correspondente ao serviço de busca que foi iniciado no Sistema.

É possível realizar o cancelamento do pedido da certidão?

Depois que a certidão foi emitida não é possível realizar o cancelamento da certidão. O prazo de estorno será de 5 dias úteis após a data da solicitação.

Qual o prazo de entrega?

O prazo de entrega para certidão digital é de 03 a 05 dias úteis. No entanto, o prazo poderá ser prorrogado para 30 dias nas seguintes situações: Os dados são informados de forma errônea/incorreta ou incompleta; Registro com datas anteriores ao ano de 1950. Certidão não registrada na Serventia informada. Serviço de busca pelas Serventias da cidade.

Muito bom!

Não precisei ir no cartório físico e recebi a certidão atualizada!

Eu resolvi meus problemas!

Consegui emitir a certidão de protesto e sem nenhum estresse ela chegou e eu tive como resolver os problemas antes que fosse tarde.

A certidão chegou atualizada, em pdf, na mesma semana.

Chegou no meu e-mail, no formato pdf e ainda atualizada com os protestos que eu já tinha resolvido.

Recebi a certidão no prazo!

O prazo estipulado foi exatamente o prazo que a minha certidão chegou, logo, não tive problemas!

Show!

Que atendimento bom e que excelência na entrega do serviço.