【Certidão】de Escritura de União Estável. Como tirar?

A obtenção da segunda via da Certidão de Escritura da União Estável é um passo crucial para aqueles que necessitam desse documento por razões diversas. Seja por perda, extravio ou necessidade de uma cópia adicional, a obtenção dessa segunda via é um procedimento essencial para garantir a validade e a segurança jurídica da união estável.

Neste artigo, vamos explorar detalhadamente o processo e os procedimentos necessários para solicitar a segunda via da Certidão de Escritura da União Estável. Além disso, abordaremos as particularidades desse documento, sua importância legal, os requisitos para solicitação, os locais e formas de obter essa segunda via, bem como a relevância desse processo para garantir a proteção e a validade dos direitos dos envolvidos na união estável. 

Ao compreender os passos necessários e os aspectos legais envolvidos na obtenção da segunda via dessa certidão, os casais poderão assegurar a documentação necessária para preservar e validar sua união estável perante a lei.

Sumario:

1. 1. O que é a Certidão de Escritura de União Estável?
2. 2. O que consta na Certidão de Escritura de União Estável?
3. 3. Quais informações são necessárias para tirar essa certidão?
4. 4. Como tirar a segunda via da Certidão de Escritura da União Estável online?

1. 1. O que é a Certidão de Escritura de União Estável?

A Certidão de Escritura de União Estável é um documento oficial lavrado em Cartório Notarial que comprova a existência e formalização da união estável entre duas pessoas que optam por viverem juntas, compartilhando suas vidas de forma pública, contínua e duradoura, sem contrair matrimônio. Essa certidão atesta legalmente o compromisso de constituir uma família, conferindo direitos e responsabilidades similares aos do casamento, mas sem a formalização civil em cartório.

Através da Certidão de Escritura, é estabelecida a data de início da convivência do casal, detalham-se as intenções de constituir família, define-se a comunhão ou separação patrimonial, assim como são estipulados direitos e deveres dos conviventes durante a união e em caso de sua dissolução.

Essa documentação é essencial para comprovar perante terceiros a existência da união estável, garantindo direitos previdenciários, sucessórios, patrimoniais e outros benefícios legais decorrentes desse tipo de relação. É um instrumento que oferece segurança jurídica aos conviventes, reconhecendo e formalizando legalmente sua relação.

1. 2. O que consta na Certidão de Escritura de União Estável?

A Certidão de Escritura de União Estável é um documento oficial emitido pelo Cartório Notarial que contém informações relevantes relacionadas à união estável formalizada.

Entre os principais elementos que podem constar nesse documento, estão:

• Identificação dos conviventes: Nomes completos, números de CPF, RG e outros documentos de identificação dos companheiros envolvidos na união estável.

• Data de início da convivência: Estabelecimento da data em que a convivência entre os companheiros teve início, demonstrando o marco temporal da união estável.

• Regulamentação dos direitos e deveres: Detalhes sobre os direitos e obrigações dos conviventes durante a união, como compartilhamento ou separação de bens, contribuição para as despesas domésticas, entre outros acordos estabelecidos.

• Regime de bens: Caso haja estipulação, a Certidão pode conter informações sobre o regime patrimonial adotado pelos conviventes, como a comunhão parcial ou total de bens, ou até mesmo a separação total.

• Cláusulas específicas acordadas: Eventuais cláusulas ou disposições especiais acordadas entre os conviventes, como direitos sucessórios, pensões, guarda de filhos, entre outros acordos relevantes.

É importante ressaltar que o conteúdo exato da Certidão de Escritura de União Estável pode variar conforme as disposições acordadas entre os conviventes no momento da lavratura da escritura no Cartório Notarial. As informações presentes nesse documento são fundamentais para respaldar legalmente a relação estabelecida entre os companheiros.

1. 3. Quais informações são necessárias para tirar a segunda via dessa certidão?

Para obter a segunda via da Certidão de Escritura de União Estável, os requisitos podem variar dependendo do procedimento adotado. No entanto, ao solicitar através do Sistema Federal de forma online, o processo é simplificado, requerendo apenas informações básicas para realizar a requisição.

Enquanto presencialmente podem ser necessários diversos documentos e informações adicionais, como cópias autenticadas, procurações, entre outros, no Sistema Federal, basta fornecer os nomes completos e CPFs dos cônjuges, juntamente com o nome do cartório de registro onde a Escritura de União Estável foi lavrada. Essa praticidade no processo online agiliza a solicitação da segunda via da Certidão de Escritura, dispensando uma série de documentações adicionais e simplificando o procedimento para os requerentes.

1. 4. Como tirar a segunda via da Certidão de Escritura da União Estável Online?

A segunda via da Certidão de Escritura da União Estável pode ser emitida pela internet no site do Sistema Federal. O procedimento é rápido e com poucos dados você pode ter a certidão das suas mãos.

Siga estes passos no site do Sistema Federal para conseguir tirar sua certidão:

• Passo 1: Acesse o site oficial do Sistema Federal pelo link: Sistema Federal.

• Passo 2: seleciona a “Certidão de Escritura de União Estável” no menu principal.

• Passo 3: Logo aparece o formulário que deve preencher. Ali deve informar os nomes e CPFs dos esposos, deve escolher o cartório onde foi feito o registro de escritura pública de união estável e por último deve informar o endereço onde será enviada a certidão.

E pronto, assim fácil!

Conclusão:

A obtenção da Certidão de Escritura de União Estável  pelo Sistema Federal é uma opção prática, segura e que oferece uma série de vantagens aos casais que desejam formalizar sua união de forma rápida e descomplicada.

Com um procedimento totalmente online, esse serviço proporciona praticidade ao eliminar a necessidade de deslocamentos e burocracias. Bastam alguns cliques para solicitar esse importante documento, essencial para comprovar legalmente a união estável.

Além da agilidade, a plataforma online do Sistema Federal garante segurança e confiabilidade no processo de emissão da Certidão. Todos os dados são tratados de forma protegida e sigilosa, assegurando a privacidade dos requerentes.

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