Cartórios de Escritura Pública

O que são os Cartórios de Escritura Pública?

Os Cartórios de Escritura Pública são instituições responsáveis por formalizar atos jurídicos importantes através da emissão de escrituras públicas. Eles garantem a segurança jurídica, a publicidade e a autenticidade desses atos, que podem envolver pessoas físicas ou jurídicas, sejam eles patrimoniais, familiares ou comerciais.

Qual é a importância das Escrituras Públicas?

As escrituras públicas têm força de prova legal e conferem segurança a diversos tipos de transações. Elas são indispensáveis para garantir que acordos ou declarações sejam formalizados de acordo com a legislação vigente, evitando disputas futuras. Além disso, muitos atos jurídicos exigem escrituras para serem válidos, como a compra e venda de imóveis ou a doação de bens.

Quais escrituras públicas são emitidas pelos Cartórios?

Os Cartórios de Escritura Pública emitem uma ampla gama de documentos. Entre os mais comuns, estão:

   
• Certidão de Interdição: Declara a incapacidade de uma pessoa para atos da vida civil, mediante decisão judicial.
• Certidão de Escritura Pública Compra e Venda: Formaliza a compra e venda de imóveis com segurança jurídica.
• Certidão de Escritura de Imóvel: Documento essencial para regularizar a compra ou posse de imóveis.</li
• Certidão de União Estável: Formaliza a relação entre duas pessoas com efeitos legais semelhantes ao casamento.
• Certidão de Pacto Antenupcial: Registro do regime de bens escolhido pelos cônjuges antes do casamento.
• Certidão de Ata Notarial: Documento que registra a existência de fatos ou situações específicas, com fé pública.
• Certidão de Procuração: Autoriza uma pessoa a agir em nome de outra em situações específicas.
• Certidão Escritura de Divórcio: Formaliza a dissolução do casamento de forma consensual.
• Certidão Escritura de Doação: Declara a transferência de bens entre pessoas de forma gratuita.
• Certidão Escritura de Emancipação: Formaliza a maioridade legal de menores de 18 anos, com autorização dos responsáveis.
• Certidão Escritura de Hipoteca: Garante a formalização de um imóvel como garantia de pagamento.
• Certidão Escritura de Inventário e Partilha: Organiza e formaliza a divisão de bens entre herdeiros.
• Certidão Escritura de Permuta: Formaliza a troca de bens, como imóveis.
• Certidão Escritura de Registro de Condomínio: Regulariza a constituição de um condomínio.
• Certidão Escritura de Registro de Partilha: Formaliza a divisão de bens entre partes interessadas.
• Certidão Escritura de Renúncia de Herança: Declara a renúncia de direitos sobre heranças.
• Certidão Escritura de Substabelecimento: Formaliza a transferência de poderes de uma procuração.
• Certidão Escritura de Usucapião: Reconhece a posse de um imóvel como propriedade após o cumprimento dos requisitos legais.
• Certidão Escritura de Cessão de Direito de Imóvel: Formaliza a transferência de direitos sobre imóveis.

Documentos necessários para emitir escrituras públicas

Os documentos necessários variam conforme o tipo de escritura. No entanto, os principais documentos solicitados incluem:

   
• Documentos pessoais dos envolvidos (RG, CPF, comprovante de residência);
   
• Certidões de estado civil;
   
• Documentos do imóvel (se aplicável), como matrícula atualizada e certidões negativas;
   
• Contrato ou declaração que será formalizada;
   
• Comprovante de pagamento das taxas cartorárias.

Como localizar um Cartório de Escritura Pública?

Os Cartórios de Escritura Pública estão disponíveis em todas as regiões do Brasil. Para localizar o mais próximo ou acessar serviços online, você pode utilizar o Sistema Federal de Cartórios. Essa plataforma oferece informações úteis e permite a solicitação de certidões diretamente pela internet.

Solicite escrituras públicas online

Com a modernização dos serviços cartorários, é possível solicitar escrituras públicas pela internet. O processo é simples, prático e evita deslocamentos desnecessários.

EMITIR SEGUNDA VIA DE ESCRITURA ONLINE