【Certidão】 de Antecedentes Criminais: Como consultar em

Consegui a vaga de emprego que eu tanto sonhava, mas pediram para  apresentar atestado de antecedentes criminais. E agora?

Imagine que depois de muito estudo e esforço, você foi aprovado no concurso público ou conseguiu a vaga naquele trabalho que sempre quis.

Mas tem um porém, o empregador te pediu para apresentar uma certidão de antecedentes criminais.

Você sabe se é obrigado a apresentá-lo e como emitir?

Neste texto te explicaremos do que trata e como emitir esse documento.

1. O que é uma Certidão de Antecedentes Criminais em - ?

A Certidão ou Atestado de Antecedentes Criminais é um documento que tem como finalidade informar a existência ou não de registros de crimes cometidos por um cidadão específico, podendo, inclusive, ser de âmbito eleitoral.

Com base nos registros de consulta da polícia e dos institutos de segurança pública dos estados, sendo municipal, estadual ou federal, este documento informa a situação da pessoa até a data da pesquisa.

Popularmente, a certidão de antecedentes criminais também é chamada de certidão negativa ou de nada consta, e disponibiliza apenas informações sobre possíveis pendências criminais.

Entretanto, essas informações não são uma ficha pessoal completa do cidadão, nem dão detalhes sobre possíveis irregularidades cometidas ao longo da vida do solicitante.

Para muitas empresas, conhecer esses aspectos pode ser muito importante.

Mas em que momento uma empresa pode exigir a certidão de antecedentes criminais de um colaborador?

Todos os colaboradores precisam apresentar esse documento?

Leia esse artigo até o final e entenda!

2. Sou obrigado a apresentar a Certidão de Antecedentes Criminais em - ?

Há um tempo era normal que os empregadores solicitassem essa certidão no momento da admissão. Mas isso mudou.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não prevê nada sobre a obrigatoriedade de apresentação desses dados, ou seja, não informa se é a favor ou contra.

Mas as empresas têm que seguir a definição do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

De acordo com o TST, só é permitido que seja feita essa solicitação em casos específicos, de acordo com a natureza ou grau de confiança necessário no cargo, seguindo a lei.

Desta forma, os ofícios que, normalmente, necessitam de apresentação dos antecedentes são:

• - Cuidadores de menores, idosos ou deficientes (para instituições como creches, asilos e afins);
• - Motoristas rodoviários de carga;
• - Empregados domésticos;
• - Empregados da agroindústria que utilizam ferramentas cortantes;
• - Bancários e afins;
• - Trabalhadores que lidam com substâncias tóxicas, entorpecentes e armas;
• - Trabalhadores que lidam com informações sigilosas;
• - Vigilantes.

Mas, atenção: o pedido deve sempre ser feito de uma forma que não constranja e não discrimine o colaborador.

3. Atestado de Antecedentes Criminais X Certidão de Bons Antecedentes: é a mesma coisa em - ?

O atestado ou certidão de antecedentes criminais é um documento com base em dados da Polícia Federal, para fins civis.

Se a certidão constar como negativa, significa que não há antecedente criminal em nome da pessoa.

Caso a certidão seja positiva, o cidadão em questão possui um ou mais registros criminais e deve ser regularizado.

Mesmo para casos onde não é liberada a solicitação da apresentação de atestado, as empresas podem solicitar a certidão de bons antecedentes.

E essa certidão nada mais é do que uma declaração assinada pelo colaborador, onde este confirma as informações de bons antecedentes descritas como verdadeiras, sob as penas da lei.

Mesmo para esse caso, vale ressaltar que o pedido não pode ser feito de maneira que cause constrangimento ou discriminação do colaborador.

Para evitar ter seus direitos lesados, emita sua certidão agora!

4. Como emitir a Certidão de Antecedentes Criminais em - ?

É possível adquirir este documento de forma online.

Para evitar problemas logo no início da sua trajetória na empresa ou instituição, certifique-se de escolher um site confiável para fazer a solicitação.

Para uma maior comodidade daqueles que precisam desse documento, há sites que emitem e enviam esse documento até o conforto da sua casa, bastando a solicitação pela internet.

Caso tenha pressa no recebimento, alguns tem a opção de envio do documento no formato digital, acelerando a entrega do mesmo.

Há casos onde há divergências das informações referentes ao CPF ou existem pessoas com o mesmo nome.

Nesses casos, deve-se procurar uma unidade descentralizada da Polícia Federal, munido dos documentos originais que você quer que constem na certidão.

O Sistema Federal é um site que oferece segurança e facilidade para emissão de documentos.

Basta você ter em mãos o número do documento da pessoa a ser consultada, podendo este ser RG, CNH, passaporte e entre outros.

Portanto, não espere o final do prazo para preparar sua documentação.

Solicite suas certidões o quanto antes com uma empresa especializada em fornecer esse serviço sem burocracia.