【Certidão】de Antecedentes Criminais. Polícia Civil e Polícia Federal

27/03/2024 | Por: Advogada Camilla Tays

A busca por informações sobre antecedentes criminais é uma etapa vital em diversos momentos da vida, seja para ingressar no mercado de trabalho, participar de concursos públicos, realizar processos de imigração ou mesmo para a tomada de decisões importantes. A obtenção da Certidão de Antecedentes Criminais, seja na Polícia Civil ou na Polícia Federal, conforme a abrangência necessária, torna-se crucial para garantir a transparência e a confiabilidade do histórico criminal de uma pessoa. 

Este artigo visa orientar sobre os procedimentos e importância de obter a Certidão de Antecedentes Criminais, destacando as diferenças entre as esferas de atuação da Polícia Civil e Federal, segundo a necessidade específica de cada situação. Exploraremos como esse documento se torna um aliado fundamental na comprovação da idoneidade e na tomada de decisões criteriosas em diferentes contextos da vida pessoal e profissional.

Sumário:

  1. 1. O que é Certidão de Antecedentes Criminais?
  2. 2. Qual a Diferença entre a Certidão de Antecedentes Criminais Polícia Civil e Polícia Federal?
  3. 3. Qual a validade desta Certidão?
  4. 4. Onde e Como Emitir a Certidão de Antecedentes Criminais?

1. O que é a Certidão de Antecedentes Criminais?

A Certidão de Antecedentes Criminais é um documento expedido pelo órgão responsável pela gestão dos registros criminais de uma jurisdição, geralmente a Polícia Civil ou Federal. Essa certidão tem como objetivo atestar a existência ou não de registros de infrações penais ou processos criminais em nome de uma pessoa específica em determinado período.

Essa certidão é frequentemente requerida em situações diversas, como em processos seletivos de emprego, concursos públicos, processos de imigração, adoção, entre outros. Ela serve para comprovar a idoneidade e ausência de histórico criminal da pessoa solicitante, oferecendo informações sobre sua conduta penal, ou a ausência de registros.

Essa certidão busca garantir a transparência e segurança em diversas situações que requerem a verificação do histórico criminal de uma pessoa.

2. Qual a Diferença entre a Certidão de Antecedentes Criminais Polícia Civil e Polícia Federal?

A diferença principal entre a Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil e pela Polícia Federal está na jurisdição e na abrangência das informações fornecidas.

Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Civil: Normalmente, essa certidão é emitida pelo órgão estadual, a Polícia Civil de cada estado brasileiro. Ela contém informações sobre registros de ocorrências criminais no âmbito estadual, ou seja, abrange crimes cometidos dentro do estado correspondente.

Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal: Emitida pela Polícia Federal, esta certidão abrange registros de ocorrências criminais em âmbito nacional, envolvendo infrações de caráter federal, como crimes contra a União, tráfico internacional de drogas, crimes transnacionais, entre outros.

Portanto, a diferença principal reside na abrangência territorial e na esfera de atuação de cada órgão. 

3. Qual a validade da Certidão de Antecedentes Criminais?

A validade da Certidão de Antecedentes Criminais varia de acordo com a política de cada órgão emissor e a finalidade para a qual o documento é requerido. Geralmente, essa validade é determinada por quem solicita o documento, como empresas, órgãos públicos, instituições de ensino ou outros.

Em muitos casos, especialmente para processos seletivos de emprego, concursos públicos ou atividades acadêmicas, a validade costuma ser de 90 a 180 dias a partir da data de emissão. Contudo, é importante verificar junto ao órgão responsável ou a instituição que solicita a certidão para ter informações precisas sobre sua validade, já que algumas instituições podem ter prazos específicos para aceitação do documento.

Por ser um documento que atesta a ausência de antecedentes criminais em um período específico, a validade está relacionada à garantia da atualidade e veracidade das informações prestadas. Após o prazo de validade estabelecido, pode ser necessário solicitar uma nova certidão para atender aos requisitos de quem solicita o documento.

4. Onde e Como Emitir a Certidão de Antecedentes Criminais?

A Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Federal ou pela Polícia Civil pode ser emitida através do Sistema Federal, o procedimento é rápido e em poucos passos pode solicitar esta certidão tão valiosa. 

Basta seguir o seguinte passo a passo:

• Passo 1: Acesse o Sistema Federal pelo link: www.sistemafederal.com.br 

• Passo 2: Selecione a Certidão de Antecedentes Criminais (da Polícia Civil ou Federal).

• Passo 3: Preencha o formulário com os dados necessários como nome completo, RG, data de nascimento, filiação, entre outros.

• Passo 4: Finalize o pedido e aguarde, quando estiver pronta será encaminhada a certidão.

Conclusão:

Solicitar a Certidão de Antecedentes Criminais no site do sistema federal é uma opção segura e confiável. Por meio dessa plataforma oficial, você terá acesso a um documento que atesta a ausência de registros criminais em âmbito nacional ou estadual, emitido pela Polícia Federal ou pela Polícia Civil. O sistema federal oferece um ambiente seguro para obter informações precisas sobre a conduta criminal, garantindo transparência e confiabilidade. Não deixe de utilizar essa ferramenta online para obter sua Certidão de Antecedentes Criminais, assegurando a veracidade e atualidade das informações de maneira ágil e segura.

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