Emitir【Certidão】de Casamento com Averbação de Divorcio

22/03/2024 | Por: Advogada Camilla Tays

O caminho do amor nem sempre segue uma linha reta e, por vezes, as vidas se separam, mas os registros legais permanecem. Quando um casamento chega ao fim e o divórcio é oficializado, é crucial garantir que todos os documentos estejam atualizados para refletir essa nova realidade. Nesse contexto, a obtenção da segunda via da Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio torna-se uma etapa essencial para oficializar e validar a nova condição civil. 

Este artigo destina-se a elucidar e orientar sobre o processo de obtenção dessa documentação, destacando sua importância e os procedimentos necessários para assegurar que os registros legais reflitam fielmente a situação atual dos indivíduos após o divórcio.

Sumario:

  1. 1. O que é Certidão de Casamento com Averbação Divorcio?
  2. 2. Para que serve a Certidão de Casamento com Divorcio?
  3. 3. Qual o valor da Certidão de Divorcio?
  4. 4. Qual a validade da Certidão de Casamento Averbada com Divorcio?
  5. 5. Quais os documentos necessários para a emissão da certidão?
  6. 6. Onde emitir a Certidão de Divorcio Averbada?
  7. 1. O que é Certidão de Casamento com Averbação Divorcio?

A Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio é um documento oficial que comprova o estado civil de uma pessoa após a dissolução legal de seu casamento. Quando um casal se divorcia, é necessário registrar essa informação no cartório onde o casamento foi originalmente registrado. A averbação de divórcio é o procedimento pelo qual é feita essa atualização no registro civil, indicando que o casamento foi encerrado legalmente.

Portanto, a Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio é uma nova versão da Certidão de Casamento original, porém com a inclusão da informação sobre o divórcio averbado. Essa certidão atualizada é fundamental para comprovar o novo estado civil da pessoa, sendo exigida em diversas situações legais, como em processos judiciais, questões relacionadas à guarda dos filhos, divisão de bens, entre outros procedimentos administrativos e jurídicos.

  1. 2. Para que serve a Certidão de Casamento com Divorcio?

A Certidão de Casamento com Divórcio é um documento fundamental que comprova legalmente o fim de um casamento. Ela serve para oficializar e registrar o divórcio perante as autoridades e instituições, indicando que o vínculo matrimonial entre as partes foi encerrado.

A Certidão de Casamento com Divorcio é necessaria para diversas finalidades, tais como:

• Comprovação de estado civil: Atualiza o estado civil da pessoa, indicando que ela não está mais legalmente casada, o que é fundamental para qualquer novo casamento ou união estável.

• Questões legais: É essencial em processos judiciais relacionados a partilha de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia e outros assuntos jurídicos decorrentes do divórcio.

• Procedimentos administrativos: É solicitada em diversos procedimentos administrativos, como alterações em documentos pessoais, declarações de imposto de renda, solicitações de financiamentos, entre outros.

• Garantia de direitos: Garante os direitos e deveres das partes envolvidas após o divórcio, estabelecendo legalmente o término do casamento.

Portanto, a Certidão de Casamento com Divórcio é um documento de extrema importância, pois atesta legalmente o fim do casamento e é requerida em diferentes situações para formalizar a condição civil atual da pessoa que se divorciou.

  1. 3. Qual o valor da Certidão de Divorcio?

O valor da Certidão de Divórcio pode variar de acordo com o cartório ou órgão responsável pela emissão do documento, bem como da região onde é solicitada. Geralmente, os custos para a obtenção dessa certidão estão sujeitos a taxas e tarifas estabelecidas pelos órgãos competentes, como cartórios ou registros civis.

No Brasil, as taxas cartoriais são regulamentadas pelas normas de cada estado e município, podendo haver variações nos valores praticados entre diferentes localidades. 

Usualmente o valor acima dos R$300,00. Então desconfie de preços muito abaixo desta média pois é um sinal para desconfiar.

  1. 4. Qual a validade da Certidão de Casamento Averbada com Divorcio?

A Certidão de Casamento Averbada com Divórcio não possui uma data de expiração, ou seja, não há uma validade temporal estabelecida para esse documento. Ela é válida indefinidamente para comprovar o estado civil atual da pessoa após o divórcio, desde que não haja alterações posteriores em sua situação matrimonial.

Entretanto, é importante mencionar que, em alguns casos, há a necessidade de apresentar uma Certidão de Casamento recente, principalmente em situações que requerem comprovação do estado civil atual para certos procedimentos administrativos ou jurídicos. Nesses casos, uma certidão mais atualizada pode ser solicitada para assegurar que não houve mudanças na condição civil desde a última emissão do documento.

Portanto, embora a Certidão de Casamento Averbada com Divórcio não tenha uma validade específica, é sempre recomendável verificar junto às instituições ou órgãos responsáveis pela demanda específica se há necessidade de apresentação de um documento recente para o cumprimento de determinados procedimentos legais ou administrativos.

  1. 5. Quais os documentos necessários para a emissão da certidão?

Como a emissão da Certidão de Divorcio é feita de forma online não é necessário apresentar documentos físicos. O procedimento pode ser feito mediante o fornecimento dos dados relevantes. Para a solicitação da Certidão de Divórcio online.

Para Emitir a Certidão de Divórcio Online, são solicitadas as seguintes informações:

• Nomes completos do esposo e esposa: É essencial fornecer os nomes completos conforme registrados no casamento e no divórcio.

• Data de casamento: Indicar a data exata do casamento registrado.

• Cartório onde foi registrado o casamento/divórcio: Informar o nome do cartório onde o casamento foi registrado e, posteriormente, onde o divórcio foi averbado.

Esses dados são fundamentais para a localização do registro civil e a emissão da Certidão de Divórcio. 

  1. 6. Onde emitir a Certidão de Divorcio Averbada?

A solicitação da emissão da Certidão de Casamento com Averbação de Divorcio pode ser feita no site Sistema Federal, que é uma plataforma que oferece este e outros serviços de emissão de Certidões em todo o Brasil.

Para emitir a Certidão pode seguir este passo a passo:

• Passo 1: Acesse o site: www.sistemafederal.com.br

• Passo 2: Clique em “Certidão de Divorcio” no menu principal
Aparecerá o formulario.

• Passo 3: Preencha o nome e dados de contato.

• Passo 4: Informe o cartório de registro da certidão (estado, cidade e cartório)

• Passo 5: Escolha o formato da certidão, papel, eletrônica ou ambos.

• Passo 6: Indique o nome dos esposos e data do casamento.

• Passo 7: Caso tenha o número do livro, folha e termo, pode informar.

• Passo 8: Selecione se deseja acrescentar algum serviço adicional

• Passo 9: Se o formato for em papel, informe o endereço de entrega.

• Passo 10: Finalize o seu pedido e aguarde, uma vez que seja encontrada sua certidão, será enviada ao seu email caso for eletrônica ou encaminhada ao endereço informado pelo serviço de envio escolhido.

Conclusão:

Em meio à busca por documentos importantes, a Certidão de Divórcio é essencial para formalizar mudanças legais e seguir adiante. Solicitar este documento pelo site Sistema Federal é a escolha confiável e rápida que você procura. Com um sistema confiável e seguro, este serviço online oferece a comodidade de obter sua Certidão de Divórcio de forma ágil e sem complicações. Conte com a praticidade de um processo seguro e eficiente, garantindo a obtenção deste documento crucial para os seus próximos passos. Acesse o Sistema Federal agora e assegure sua Certidão de Divórcio sem sair de casa, confiando em um serviço diferenciado.

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