É possível emitir a Certidão de【Casamento】sem ter o número de Livro, Folha e Termo?

18/03/2024 | Por: Advogada Camilla Tays

A Certidão de Casamento Averbada é um documento que reflete as alterações ocorridas em um registro de casamento original. Seja por óbito ou divórcio, essa certidão atesta as mudanças legais que impactaram o estado civil dos envolvidos. No entanto, surge a dúvida: é possível obter essa certidão sem a referência do Livro, Folha e Termo do registro original?

Neste artigo, exploraremos detalhadamente a Certidão de Casamento Averbada, investigando os procedimentos necessários para obter essa documentação após eventos como óbito ou divórcio. Analisaremos se é viável emitir essa certidão sem as referências específicas do Livro, Folha e Termo do registro original. Além disso, discutiremos a relevância dessa certidão em diferentes contextos legais, esclarecendo sua importância para as partes envolvidas e como essa documentação reflete as mudanças na condição civil dos indivíduos. Ao compreender os processos de obtenção e os requisitos legais para a Certidão de Casamento Averbada, buscamos oferecer clareza sobre esse procedimento, elucidando dúvidas comuns e auxiliando aqueles que buscam esse documento essencial para regularizar suas situações civis.

Sumário:

  1. 1. O que é o Livro, Folha e Termo na Certidão de Casamento?
  2. 2. É possivel emitir a Certidão de Casamento dem ter o numero de Livro, Folha e Termo?
  3. 3. Como retificar o sobrenome na Certidão de Casamento?
  4. 4. Onde emitir a Certidão de Casamento Averbada com Óbito?
  5. 5. Como Emitir a Certidão de Casamento com Averbação de Divorcio?
  6. 1. O que é o Livro, Folha e Termo na Certidão de Casamento?

Na Certidão de Casamento, o "Livro, Folha e Termo" se referem às informações que identificam o registro do casamento no livro do cartório.

Veja o significado de cada termo:

• Livro: Refere-se ao livro onde o casamento foi registrado no cartório. Geralmente, os registros são organizados em livros, sendo cada um destinado a um tipo específico de registro civil, como nascimentos, casamentos ou óbitos.

• Folha: Indica a página específica desse livro onde o registro do casamento está anotado. É o número da página onde constam as informações sobre o casamento.

• Termo: Corresponde ao número sequencial de ordem de registro do casamento dentro daquela página específica do livro do cartório. Cada registro no livro do cartório recebe um número sequencial, e o termo é esse número atribuído ao registro específico do casamento naquela folha do livro.

Esses detalhes (Livro, Folha e Termo) são informações precisas que ajudam a localizar e identificar o registro exato de um casamento nos arquivos do cartório.

  1. 2. É possível emitir a Certidão de Casamento sem ter o número de Livro, Folha e Termo?

No Sistema Federal é possível emitir a Certidão de Casamento com dados básicos sem precisar do número de Livro, Folha e Termo. Apenas informando os nomes dos esposos, data de casamento e o cartório de registro é possível fazer a emissão desta certidão. Sem burocracias, nem documentos físicos.

  1. 3. Como retificar o sobrenome na Certidão de Casamento?

No Brasil, para retificar o sobrenome na Certidão de Casamento, o processo segue algumas etapas específicas:

• Documentação: Reúna os documentos necessários, incluindo a Certidão de Casamento original, documentos de identificação pessoal (RG, CPF), além de documentos que justifiquem a alteração do sobrenome, como certidões de nascimento, carteira de identidade, entre outros.

• Petição de Retificação: Você precisará entrar com um pedido de retificação do sobrenome no cartório onde foi registrado o casamento. É necessário apresentar uma petição fundamentada explicando o motivo da alteração e anexar os documentos comprobatórios.

• Análise e Aprovação: O cartório analisará o pedido e os documentos apresentados. Se estiver tudo correto e de acordo com as normas legais, será concedida a autorização para retificação do sobrenome na Certidão de Casamento.

• Publicação: Em alguns casos, pode ser necessário publicar um edital em um jornal oficial ou específico para dar publicidade à alteração do nome. Essa etapa visa informar a todos sobre a mudança e permitir que terceiros se manifestem caso haja objeções.

• Nova Certidão: Após a aprovação, será emitida uma nova Certidão de Casamento com o sobrenome retificado.

É importante ressaltar que o procedimento pode variar de acordo com cada caso específico e jurisdição.

  1. 4. Onde emitir a Certidão de Casamento Averbada com Óbito?

A certidão de casamento averbada pode ser emitida pelo Sistema Federal sempre que esta averbação já tenha sido atualizada no cartório, assim pode emitir a segunda via onde aparece a averbação de óbito da parte falecida.

Para emitir pode seguir estes passos:

• Passo 1: Acesse o site do Sistema Federal pelo link: www.sistemafederal.com.br 

• Passo 2: Selecione “Certidão de Casamento”.

• Passo 3: Preencha o formulário.

• Passo 4: Ao final do formulário selecione o serviço adicional “Averbação”.

E pronto, seguindo esses passos simples consiga emitir a sua certidão com averbação e pode usar quando quiser.

  1. 5. Como Emitir a Certidão de Casamento com Averbação de Divorcio?

Para emitir a Certidão de Casamento Averbada com Divorcio deve seguir o mesmo procedimento explicado na resposta anterior, esta aparece na certidão sempre que já tenha sido atualizada no Registro Civil. Assim que se deseja emitir a segunda via desta certidão não hesite e acesse já no Sistema Federal.

Conclusão:

Se você busca agilidade e praticidade na obtenção da segunda via da Certidão de Casamento Averbada após eventos como óbito ou divórcio, o Sistema Federal oferece uma solução eficiente e descomplicada. Através do seu site, é possível requisitar esse documento essencial de forma rápida e conveniente, evitando filas e burocracias dos processos presenciais. 

Além disso, a plataforma online do Sistema Federal assegura a segurança e proteção dos seus dados pessoais durante todo o procedimento. Não adie mais esse passo importante para regularizar sua situação civil. Acesse o site do Sistema Federal, solicite sua segunda via da Certidão de Casamento Averbada de forma ágil e garanta a validade legal e reconhecimento de suas alterações civis de forma descomplicada.

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