【Certidão】Escritura União Estável. Onde Emitir?

Na jornada pela oficialização de uma união estável, a obtenção da Certidão de Escritura é um passo essencial. Este documento representa não apenas a formalização, mas a consolidação legal do compromisso entre casais que escolhem compartilhar suas vidas e patrimônios, sem adentrar no vínculo matrimonial.

Este artigo se propõe a orientar e elucidar sobre a importância e o processo para emitir a Certidão de Escritura da União Estável. Abordaremos detalhadamente como esse registro confere segurança e respaldo jurídico aos casais, protegendo seus direitos e estabelecendo um arcabouço legal em diversas esferas da vida cotidiana. Ao entender a relevância desse documento e o procedimento para obtê-lo, os casais poderão trilhar o caminho da união estável com maior clareza e segurança, garantindo a formalização adequada desse compromisso perante a lei.

Sumario:

1. 1. O que é uma Escritura de União Estável?
2. 2. Para que serve a Certidão de Escritura da União Estável? Qual a finalidade?
3. 3. Tipos de Escritura Pública de União Estável?
4. 4. Onde emitir a Certidão de Escritura de União Estável?

5. 1. O que é uma Escritura de União Estável?

A Escritura de União Estável é um documento oficial lavrado que formaliza a constituição de uma união estável entre duas pessoas que optam por viver juntas e compartilhar suas vidas de maneira pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Esse documento reconhece legalmente a relação afetiva e patrimonial entre o casal, conferindo direitos e responsabilidades similares aos do casamento, porém sem a formalização civil por meio do registro em cartório.

A Escritura de União Estável estabelece a data de início da convivência do casal, detalha as intenções de constituir família, bem como define questões patrimoniais, direitos e obrigações dos conviventes durante a união e em eventual dissolução da mesma. Esse instrumento é importante para comprovar perante terceiros, como instituições financeiras, órgãos governamentais e outros, a existência e a formalização da união estável.

É importante ressaltar que a lavratura da Escritura de União Estável não é obrigatória para a configuração da união estável, mas serve como uma forma de oficialização da relação, conferindo segurança jurídica aos conviventes, especialmente em relação a aspectos patrimoniais, previdenciários, sucessórios e outros direitos previstos em lei.

1. 2. Para que serve a Certidão de Escritura da União Estável? Qual a finalidade?

A Certidão de Escritura da União Estável tem várias finalidades e serve para diversos propósitos importantes:

• Comprovação da União Estável: A Certidão de Escritura atesta oficialmente a existência da união estável entre duas pessoas, confirmando o compromisso de viverem juntas de maneira pública, contínua e duradoura, com intuito de constituir família.

• Proteção dos direitos patrimoniais: Documenta e formaliza a relação patrimonial entre os conviventes, estabelecendo a data de início da convivência, direitos e deveres referentes ao patrimônio adquirido durante a união.

• Acesso a benefícios: Permite o reconhecimento legal da união estável para acesso a benefícios previdenciários, como pensão por morte, pensão alimentícia, inclusão como dependente em planos de saúde, entre outros direitos assegurados por lei aos companheiros.

• Direitos sucessórios: Em caso de falecimento de um dos conviventes, a Certidão de Escritura pode ser utilizada para comprovar a existência da união estável perante questões sucessórias, assegurando direitos de herança ao parceiro sobrevivente.

• Questões legais e contratuais: Serve como documento comprobatório para diversos fins legais, como contratação de serviços, participação em processos judiciais, obtenção de crédito, entre outros.

Assim, a Certidão de Escritura da União Estável desempenha um papel fundamental na oficialização da relação, conferindo segurança jurídica aos companheiros e garantindo o reconhecimento legal da união estável em diferentes esferas da vida cotidiana e em questões legais.

1. 3. Tipos de Escritura Pública de União Estável?

Existem diferentes tipos de Escritura Pública de União Estável, sendo os principais:

• Escritura de União Estável de Convivência: Este é o tipo mais comum de escritura, onde os conviventes formalizam sua união estável perante um tabelião em Cartório Notarial. Nessa escritura, são estabelecidos os direitos e deveres do casal durante a convivência, questões patrimoniais, entre outros detalhes acordados pelos conviventes.

• Escritura de União Estável com Pacto Antenupcial: Alguns casais, ao formalizarem a união estável, optam por incluir um pacto antenupcial na escritura, estabelecendo regras específicas quanto à administração dos bens durante a convivência e em casos de dissolução da união.

• Escritura de União Estável com Cláusula de Separação Total de Bens: Neste caso, os conviventes optam por estabelecer a separação total de bens no momento da formalização da união estável. Isso implica que cada um dos parceiros mantém seus bens separados, sem comunicação patrimonial durante o relacionamento e em caso de término da união.

• Escritura de União Estável para Fins Específicos: Pode ser elaborada uma escritura com objetivos específicos, como por exemplo, para comprovar a união estável em determinadas situações, como processos judiciais, garantia de benefícios previdenciários, entre outros.

Essas variações na Escritura Pública de União Estável permitem que os conviventes estabeleçam acordos e diretrizes específicos de acordo com suas necessidades e preferências, conferindo segurança jurídica e regulamentando aspectos importantes da relação para ambas as partes.

1. 4. Onde emitir a Certidão de Escritura de União Estável?

A Certidão de Escritura de União Estável pode ser emitida pelo Sistema Federal, oferecendo um procedimento rápido, seguro e repleto de benefícios por ser online. Optar por esse serviço representa uma alternativa prática e confiável para casais que desejam formalizar sua união de maneira ágil e sem complicações.

Siga os seguintes passos para emitir sua certidão:

• Passo 1: Acesse o site oficial do Sistema Federal pelo link: Sistema Federal,

• Passo 2: Selecione “Certidão de Escritura de União Estável”

• Passo 3: Preencha o formulário onde deve fornecer: Os nomes e CPF dos esposos, o cartório onde foi registrada a escritura da União Estável e o endereço onde será entregue a certidão. Pronto, depois de finalizar o seu pedido só precisa aguardar. 

Conclusão:

O Sistema Federal oferece uma maneira simples e eficiente de obter a Certidão de Escritura.  Com apenas alguns cliques, você pode garantir esse documento essencial para reconhecer legalmente sua relação.  A praticidade do serviço online permite evitar filas e burocracias, garantindo agilidade e comodidade. Além disso, você terá a segurança de um processo confiável e proteção dos seus dados pessoais. Não adie mais essa etapa importante, solicite sua Certidão de Escritura de União Estável pelo site do Sistema Federal.