【Certidão】de Falência e Concordata. Para que serve?
19/04/2024 | Por: Advogada Camilla Tays
Imagine que você é um empreendedor entusiasmado, prestes a fechar um grande negócio com uma empresa que aparentemente está em ascensão. Tudo parece promissor até que, em uma pesquisa de rotina, você descobre que essa empresa esteve envolvida em um processo de falência ou concordata no passado. De repente, as dúvidas começam a surgir: Será que essa parceria é segura? Existem riscos ocultos que poderiam impactar meu negócio?
A Certidão de Falência e Concordata é o mapa para evitar armadilhas comerciais como essa. É um documento que revela a saúde jurídica de uma empresa, trazendo informações vitais sobre processos de insolvência ou reestruturação financeira. Este artigo explora a importância dessa certidão, demonstrando como ela pode proteger seus negócios e garantir tomadas de decisão mais seguras e conscientes.
Sumário:
- 1. O que significa Falência?
- 2. O que significa Concordata?
- 3. O que é a Certidão de Falência e Concordata?
- 4. Qual o valor para tirar a Certidão de Falência e Concordata?
- 5. Onde tirar a Certidão de Falência e Concordata?
1. O que significa Falência?
Falência é um termo utilizado no contexto financeiro e jurídico para descrever a situação na qual uma pessoa física ou jurídica não consegue pagar suas dívidas e se encontra em uma condição financeira tão precária que é incapaz de honrar seus compromissos financeiros.
No âmbito empresarial, a falência ocorre quando uma empresa não consegue quitar suas obrigações financeiras, como o pagamento de fornecedores, funcionários, impostos e outros credores. Nesse caso, a empresa pode solicitar a própria falência ou ser declarada falida por meio de um processo legal movido por credores, levando à liquidação de seus ativos para pagar as dívidas.
2. O que significa Concordata?
Concordata, no âmbito jurídico e financeiro, é um instrumento legal que visa à reorganização das dívidas de uma empresa em dificuldades financeiras, buscando evitar a falência. Este procedimento permite que a empresa devedora apresente um plano de pagamento aos credores, visando à reestruturação financeira e à possibilidade de continuar suas atividades.
A Concordata é um processo judicial no qual a empresa, demonstrando sua incapacidade de cumprir integralmente com suas obrigações financeiras, solicita ao juízo competente a aprovação de um plano de recuperação para quitar suas dívidas. Esse plano pode envolver a negociação de prazos, descontos, ou outras medidas que visam reequilibrar as finanças da empresa e viabilizar sua continuidade no mercado.
Portanto, resumidamente, a Concordata é um mecanismo legal que possibilita à empresa endividada apresentar propostas aos credores visando à reorganização financeira, mantendo a atividade empresarial e evitando a falência.
3. O que é e para que serve a Certidão de Falência e Concordata?
A Certidão de Falência e Concordata é um documento oficial emitido pelos cartórios de distribuição ou pelos tribunais. Ela atesta a situação jurídica de uma pessoa jurídica, comprovando se houve processo de falência ou se a empresa requereu algum tipo de concordata.
Para que serve:
• Comprovação de situação jurídica: A Certidão de Falência e Concordata serve para comprovar se uma empresa passou por um processo de falência ou se solicitou concordata. Essa informação é relevante para transações comerciais, contratos, licitações, entre outros processos que exigem conhecimento sobre a situação jurídica de uma empresa.
• Informações para tomada de decisão: É útil para empresas que desejam verificar a idoneidade financeira de possíveis parceiros comerciais. Com essa certidão, é possível verificar se uma empresa está em processo de falência, em recuperação judicial ou se já passou por concordata, fornecendo informações importantes para tomar decisões comerciais.
• Exigência em processos legais e administrativos: Em casos judiciais ou administrativos, a apresentação da Certidão de Falência e Concordata pode ser requerida para comprovar a situação jurídica de uma empresa em questões financeiras.
Assim, essa certidão é essencial para verificar a situação legal de uma pessoa jurídica quanto a processos de falência ou concordata, fornecendo informações relevantes para diversas transações e processos comerciais, ajudando a tomar decisões fundamentadas e a evitar possíveis riscos em negociações futuras.
4. Qual o valor para tirar a Certidão de Falência e Concordata?
Os valores para a emissão da Certidão de Falência e Concordata podem variar de acordo com a legislação local, a instituição responsável pela emissão do documento e as taxas vigentes em cada jurisdição.
Geralmente, as taxas para emissão de certidões judiciais, como a Certidão de Falência e Concordata, são definidas pelos órgãos competentes e podem sofrer alterações ao longo do tempo. Elas são estabelecidas para cobrir os custos administrativos e de processamento relacionados à busca e emissão desses documentos.
Para obter informações precisas sobre o valor da Certidão de Falência e Concordata em uma jurisdição específica, acesse o Sistema Federal.
5. Onde tirar a Certidão de Falência e Concordata?
No Sistema Federal é possível tirar a Certidão de Falência e Concordata de forma rápida e completamente online, sem precisar de deslocamento ou documentos físicos.
O procedimento é super fácil, apenas siga estes passos:
• Passo 1: Acesse o Sistema Federal pelo link: Sistema Federal
• Passo 2: Selecione a Certidão no menu principal
• Passo 3: Preencha o formulário com CNPJ e razão social e informe a localidade onde se procurará falência e concordatas a nome da empresa.
• Passo 4: Finalize o pedido e aguarde. Depois de feita a pesquisa receberá a certidão com o resultado no seu email, em formato PDF.
Conclusão:
Tirar a Certidão de Falência e Concordata pelo site do Sistema Federal é uma medida inteligente para proteger seus interesses comerciais. Este documento oferece insights cruciais sobre a situação jurídica das empresas, permitindo tomar decisões informadas em transações comerciais.
Ao solicitar essa certidão online, você acessa informações sobre processos de falência ou concordata, fundamentais para avaliar a estabilidade financeira de empresas com as quais pretende se relacionar comercialmente. Evitar possíveis armadilhas e complicações legais é crucial para o sucesso dos negócios.