5【PROBLEMAS】de não ter uma Certidão ISS. 

A Certidão ISS é um documento fundamental para empresas e profissionais autônomos que desejam comprovar a regularidade fiscal perante o município.

Ela garante que o prestador de serviços está em dia com o pagamento do Imposto Sobre Serviços, evitando problemas legais e garantindo a legalidade de suas atividades.

Ao obter a Certidão ISS, o prestador de serviços demonstra compromisso e idoneidade, o que pode aumentar sua credibilidade perante clientes e parceiros de negócios.

Para solicitar a Certidão ISS, é necessário seguir os procedimentos estabelecidos pela prefeitura do município onde o prestador de serviços está registrado. Esses procedimentos podem variar de acordo com a região.

Sumário

1. 1. O que é a Certidão ISS?
2. 2. Para que serve a Certidão ISS?
3. 3. Quais são as informações contidas na certidão ISS?
4. 4. Quais são as modalidades de certidão ISS?
5. 5. Posso emitir a Certidão ISS online?

1. O que é a Certidão ISS?

A Certidão ISS é um documento emitido pela prefeitura ou órgão competente de um município, que comprova a regularidade fiscal de empresas e profissionais autônomos em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS). 

O ISS é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços, e a Certidão ISS atesta que o contribuinte está em dia com suas obrigações fiscais relacionadas a esse imposto.

Essa certidão é fundamental para comprovar a regularidade fiscal perante o município onde a empresa ou o profissional atua. 

Ela é exigida em diversas situações, como participação em licitações, celebração de contratos, renovação de alvarás, entre outros. 

A Certidão ISS tem validade determinada pela legislação municipal e precisa ser renovada periodicamente para manter a regularidade fiscal.

Portanto, a Certidão ISS é um documento essencial para empresas e profissionais autônomos, garantindo sua conformidade com as obrigações tributárias municipais e possibilitando a realização de suas atividades de forma legal e regular.

Evite problemas com a fiscalização! Obtenha sua Certidão ISS e tenha em mãos um documento que comprova a regularidade do pagamento do Imposto Sobre Serviços.

2. Para que serve a Certidão ISS?

A Certidão ISS é um documento importante que comprova a regularidade fiscal em relação ao Imposto Sobre Serviços. 

Suas principais utilidades são: participação em licitações, celebração de contratos, renovação de alvarás e autorizações, além de servir como prova de regularidade fiscal. 

Essa certidão é essencial para empresas e profissionais autônomos que desejam concorrer a contratos públicos, demonstrar conformidade com as obrigações fiscais e garantir a continuidade de suas atividades. 

Ela assegura que o contribuinte está em dia com suas obrigações tributárias perante o município.

3. Quais são as informações contidas na certidão ISS?

A Certidão ISS contém informações relevantes sobre a regularidade fiscal do contribuinte em relação ao Imposto Sobre Serviços. Alguns dos dados que podem constar nesse documento são:

▪ Identificação do contribuinte: Nome da empresa ou profissional autônomo, CNPJ ou CPF, endereço, entre outros dados de identificação.

▪ Situação cadastral: Indica se o contribuinte está regular ou irregular perante o órgão responsável pela emissão da certidão.

▪ Regularidade fiscal: Informa se o contribuinte está em dia com suas obrigações fiscais relacionadas ao ISS, indicando se existem débitos ou pendências.

▪ Vigência: Período de validade da certidão, indicando a data de emissão e a data de expiração.

▪ Número de certidão: Número de identificação único da certidão, utilizado para consultas e verificação de sua autenticidade.

É importante ressaltar que as informações contidas na Certidão ISS podem variar de acordo com a legislação municipal e as normas estabelecidas pelo órgão responsável pela emissão.

Garanta a confiabilidade dos seus serviços com sua Certidão ISS  e demonstre aos seus clientes e parceiros comerciais que sua empresa está em conformidade com as obrigações fiscais. 

4. Quais são as modalidades de certidão ISS?

As modalidades de certidão ISS podem variar de acordo com o município e a legislação local. No entanto, algumas modalidades comuns são:

⤇ Certidão Negativa de Débitos (CND): Essa modalidade atesta que o contribuinte não possui débitos pendentes relacionados ao Imposto Sobre Serviços. É utilizada para comprovar a regularidade fiscal do contribuinte.

⤇ Certidão Positiva com Efeitos de Negativa: Nessa modalidade, a certidão indica a existência de débitos fiscais, porém, com efeitos de negativa. Isso significa que o contribuinte possui débitos, mas está amparado por alguma medida administrativa ou judicial que suspende sua exigibilidade.

⤇ Certidão Positiva: Essa modalidade indica que o contribuinte possui débitos fiscais pendentes, sem qualquer medida que suspenda sua exigibilidade. Nesse caso, a certidão serve para comprovar a situação de regularidade fiscal, mesmo havendo débitos em aberto.

⤇ Certidão de Regularidade Fiscal: Essa modalidade atesta a regularidade fiscal do contribuinte perante o Imposto Sobre Serviços. É emitida quando não há débitos pendentes e todas as obrigações fiscais estão sendo cumpridas.

É importante consultar a legislação municipal e o órgão responsável pela emissão das certidões para verificar as modalidades disponíveis e os requisitos específicos para cada uma delas.

5. Posso emitir a Certidão ISS online?

A possibilidade de emitir a Certidão ISS online pode variar de acordo com o município e o sistema adotado pelo órgão responsável pela emissão. 

Alguns municípios oferecem a opção de emitir a certidão de forma eletrônica, através do portal ou site oficial da prefeitura.

Para verificar se é possível emitir a Certidão ISS online, é recomendado acessar o site da prefeitura do município em questão e buscar pela seção de serviços relacionados ao ISS. 

Caso a opção esteja disponível, você poderá realizar a solicitação e obter a certidão de forma rápida e conveniente, seguindo as instruções e preenchendo os dados solicitados.

Caso não seja possível emitir a certidão online, é provável que seja necessário comparecer pessoalmente ao órgão responsável ou enviar a solicitação pelos meios indicados, como correio ou e-mail, fornecendo os documentos e informações necessárias para obter a certidão. 

É importante verificar as orientações específicas do município em questão para obter informações precisas sobre o processo de emissão da Certidão ISS.

EMITIR CERTIDÃO ONLINE