【Certidão】Negativa de Falência e Concordata. Guia completo

19/04/2024 | Por: Advogada Camilla Tays

Em um cenário de investimentos e transações comerciais, a incerteza é uma constante. Imagine estar prestes a fechar um grande negócio ou realizar um investimento promissor, mas sem ter informações cruciais sobre a estabilidade financeira da empresa envolvida. Essa situação, comum a muitos, ressalta a importância de um documento muitas vezes negligenciado: a Certidão de Falência e Concordata.

Este artigo é um convite à compreensão do papel fundamental desse documento no mundo dos negócios. Ir além do papel e compreender como a Certidão de Falência e Concordata pode ser a diferença entre uma decisão bem-sucedida e um investimento arriscado.

Vamos mergulhar na importância dessa certidão, desvendando seus elementos essenciais e como ela se torna uma bússola confiável no mar de incertezas empresariais. Aprenderemos como essa ferramenta pode moldar e influenciar as decisões de investidores, gestores e todos os envolvidos no intricado mundo das relações comerciais. É hora de entender o valor estratégico dessa certidão e sua capacidade de guiar escolhas informadas e sólidas no universo empresarial.

Sumário:

  1. 1. O que é a Certidão Civil Negativa de Falência e Concordata?
  2. 2. Qual o valor para emitir a Certidão de Falência e Concordata?
  3. 3. Qual a validade da Certidão Negativa de Falência e Concordata?
  4. 4. Como Emitir a Certidão de Falência e Concordata pela Internet?

1. O que é a Certidão Cível Negativa de Falência e Concordata?

A Certidão Cível Negativa de Falência e Concordata é um documento expedido por órgãos competentes, como cartórios ou tribunais, que atesta a inexistência de registros de processos de falência ou concordata em nome de uma pessoa física ou jurídica.

Essa certidão é solicitada para comprovar a regularidade e a ausência de pendências relacionadas a processos de falência ou concordata. Quando emitida, ela confirma que a pessoa ou empresa não possui registros de decretos de falência ou concordata em seu histórico.

É um documento importante para diversas finalidades, principalmente no âmbito empresarial. Muitas vezes, é solicitada em processos de contratação, participação em licitações, obtenção de crédito, negociações comerciais e até mesmo para certificar a regularidade de uma empresa perante seus clientes e parceiros comerciais.

A Certidão Cível Negativa de Falência e Concordata é uma forma de comprovar a idoneidade financeira de uma pessoa física ou jurídica, demonstrando que não há registros de problemas sérios relacionados à situação econômico-financeira no âmbito cível.

2. Qual o valor para emitir a Certidão de Falência e Concordata?

Os custos para obter a Certidão de Falência e Concordata podem variar de acordo com a localidade de emissão, bem como pelas normativas e valores estipulados pela legislação local.

Geralmente, os custos para tirar essa certidão estão relacionados às taxas administrativas cobradas pelos cartórios, tribunais ou órgãos competentes que a fornecem. Essas taxas podem variar de acordo com a região e o tipo de serviço requerido.

O valor exato para tirar a Certidão de Falência e Concordata pode ser consultado diretamente no Sistema Federal.

3. Qual a validade da Certidão Negativa de Falência e Concordata?

Em geral, a Certidão Negativa de Falência e Concordata não possui uma validade fixa determinada por lei. Porém, sua utilidade pode ser impactada pelo período de atualização das informações contidas no documento.

Normalmente, a validade ou a eficácia da Certidão Negativa de Falência e Concordata está relacionada à data de emissão do documento. Por conter informações sobre a ausência de registros de processos de falência ou concordata até a data da emissão, seu uso ou aceitação pode depender das políticas internas de diferentes instituições ou empresas.

Em alguns casos, especialmente em processos licitatórios ou transações comerciais mais específicas, a entidade que solicita a certidão pode requerer que a mesma tenha sido emitida em um período recente. Dessa forma, é importante verificar as exigências do órgão ou instituição que solicita a certidão para garantir que a data de emissão esteja dentro do prazo de aceitação estipulado por eles.

4. Como Emitir a Certidão de Falência e Concordata pela Internet?

Emitir a Certidão Negativa de Falência e Concordata de forma online é muito simples através do site do Sistema Federal, em poucos passos pode solicitar a emissão desta certidão, veja aqui:

Acesse o Sistema federal e escolha a opção de Certidão de Falência e Concordata. Selecione a localidade desejada para realizar a busca dos registros de falência e concordata. Insira as informações do CNPJ e a razão social da empresa correspondente. Finalize o processo de solicitação e aguarde. Depois do procedimento de busca nos registros, receberá o documento em formato PDF na caixa de entrada do e-mail fornecido com o resultado.

Conclusão:

Solicitar a Certidão de Falência e Concordata pelo site do Sistema federal é garantir transparência e segurança na emissão da sua certidão. Através desse canal confiável, você acessa rapidamente ao seu documento crucial para compreender a estabilidade financeira de uma empresa. Ao optar por essa plataforma, você assegura informações precisas para investimentos sólidos e relações comerciais confiáveis. Acesse agora e obtenha essa certidão de forma ágil e segura, fortalecendo suas bases para decisões empresariais assertivas.

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