Os 5【PROBLEMAS】 de não obter a certidão Negativa da Justiça Militar em -【cidade】

Se você chegou a este texto, provavelmente te solicitaram uma Certidão Negativa da Justiça Militar.

Este documento pode ter sido pedido para blindar seu veículo, assumir um cargo militar ou até mesmo para regularizar o porte de armas de fogo.

Mas você sabe do que se trata essa certidão?

Até o final deste texto você entenderá melhor a respeito desse documento e como solicitar a emissão da sua certidão de forma segura não tendo problemas futuros.

1. O que é a Certidão Negativa Militar em - Curitiba/PR?

Essa certidão é como um atestado, cuja  finalidade é comprovar que uma pessoa não cometeu crimes registrados na Justiça Militar.

Assim, por meio da certidão, é possível ter informações se o cidadão já foi ou não processado e julgado nesta Justiça Especializada, bem como, sua situação diante da Justiça Militar da União.

Caso o cidadão possua pendências junto a esses órgãos essa informação aparecerá como pendência no documento solicitado, a certidão positiva militar.

A certidão negativa ou “nada consta” são referentes às fichas de cidadãos que não possuem nenhum tipo de pendência na Justiça Militar.

A emissão dessa Certidão é feita pelo Sistema Federal, através de consulta ao seu banco de dados e tem validade em todo território nacional.

A Justiça Militar julga os crimes chamados de crimes militares.

Esses crimes podem ser classificados de duas diferentes formas:

• ▸ Crimes propriamente militares: estes crimes somente um militar da ativa pode cometer, como por exemplo deserção, recusa a obediência, praticar violência contra inferior, abandono de posto, entre outros;  Nestes delitos, diferentemente de outros cometidos por civis, não necessita de flagrante ou ordem judicial para que aconteça a prisão.
• ▸ Crimes impropriamente militares: são os crimes que uma pessoa comum também pode cometer.

1.1 A Certidão emitida pela Justiça Militar da União substitui o Certificado de Reservista ?

Não. A certidão também conhecida como Nada Consta, tem o objetivo de certificar a existência ou não de algum processo em trâmite nesta Justiça especializada.

Esse documento não tem nenhum vínculo com o serviço militar.

Já o Certificado de Reservista é o comprovante de inclusão do brasileiro que prestou o serviço militar obrigatório na Reserva do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica.

2.  Qual a diferença entre a Certidão da Justiça Militar da União e a certidão da Justiça Militar Estadual em - Curitiba/PR?

A Certidão de Distribuição de Ações Criminais (Nada Consta), do STM, comprova a existência ou não de processo em trâmite nesta Justiça especializada.

A Justiça Militar Estadual é responsável por informar sobre os processos relativos à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar.

3. Qual a diferença entre Antecedentes Criminais da Justiça Militar e o da Polícia em - Curitiba/PR?

Diferente do Direito Penal para civis, o Direito Militar, segue o Código Penal Militar que prevê os crimes e penalidades para quem os comete.

Todo crime cometido por civis fica registrado no banco de dados das Polícias civis, federais ou da Justiça Federal, enquanto os crimes militares são registrados pelo Superior Tribunal Militar.

Sendo assim, mesmo tendo o objetivo de comprovar a regularidade de uma pessoa quanto aos processos criminais, essas duas certidões de antecedentes se tratam de dois documentos distintos.

4. Como tirar certidão negativa da Justiça Militar em - Curitiba/PR?

Com o mundo cada vez mais tecnológico, muitos serviços que eram oferecidos apenas no local físico, hoje podem ser solicitados pela internet, de forma prática e segura.

Para solicitar sua Certidão de forma online é muito simples. Basta ter algumas informações básicas como:

• ▸CPF;
• ▸Nome completo;
• ▸Nome da mãe;
• ▸Forma como prefere receber sua certidão (versão digital ou física entregue através dos Correios).

A Certidão pode ser emitida tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. Nesses casos será necessário informar o CNPJ e a razão social.

5. Onde tirar a Certidão Negativa da Justiça Militar em - Curitiba/PR?

Pesquisando na internet, é possível encontrar alguns sites que prestam esse tipo de serviço, mas é necessário estar atento se o site escolhido é um ambiente seguro.

Uma opção segura e prática é o Sistema Federal que emite certidões dentro do menor prazo possível.

Fazendo a solicitação no site sua certidão será entregue pronta para uso. Você não precisará fazer autenticação pois o Sistema Federal já faz o serviço completo.

A validade da certidão é de 90 dias a contar do dia da emissão. Para prazos acima dessa quantidade é necessário solicitar uma via atualizada.

Nos casos em que não for possível emitir a Certidão Negativa, a pessoa deve entrar em contato com o órgão responsável para verificar o motivo que impediu a emissão.

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