Certidão Negativa de Ônus do Imóvel. Como emitir?

Certidões relacionadas a ônus, alienações e processos judiciais vinculados a imóveis são cruciais para garantir a segurança em transações imobiliárias. Este artigo oferece um mergulho detalhado sobre a Certidão Negativa de Ônus de Imóvel, explorando suas nuances e importância. 

Além disso, vamos discutir as diferenças entre Ônus Reais e Ações Reipersecutórias, esclarecendo como cada uma influencia a situação legal do bem. Destacaremos ainda o procedimento para obter a certidão com inteiro teor, fornecendo uma visão abrangente sobre a documentação essencial para compradores, vendedores e demais envolvidos em transações imobiliárias. 

Prepare-se para desvendar cada aspecto fundamental que envolve a segurança jurídica na compra, venda ou regularização de imóveis.

Sumário:

1. 1. O que são as Alienações da Certidão Negativa de Ônus Imóvel?
2. 2. Qual a diferença entre a Certidão Negativa de Ônus Reais e Ações Reipersecutórias do Imóvel?
3. 3. Como registrar na Comarca a Certidão Negativa de Ônus Imóvel?
4. 4. Como obter a Matricula do Imovel Atualizada com Certidão Negativa de Ônus Imóvel?

5. 1. O que são as Alienações da Certidão Negativa de Ônus Imóvel?

As alienações na Certidão Negativa de Ônus de Imóvel referem-se a eventuais transferências ou vendas do imóvel que foram registradas após a data de emissão do documento. Quando há alienações, a Certidão Negativa de Ônus não mais reflete a situação atual do imóvel, pois houve uma mudança na propriedade ou titularidade desde a data de emissão da certidão.

Essas alienações podem incluir a venda do imóvel para um novo proprietário, transferência por herança, doação ou qualquer outra transação que resulte na mudança de propriedade registrada no cartório de imóveis. Quando se deseja verificar a situação atual do imóvel, é essencial emitir uma nova certidão para obter informações atualizadas sobre a situação legal da propriedade.

1. 2. Qual a Diferença entre a Certidão Negativa de Ônus Reais e Ações Reipersecutórias do Imóvel?

A Certidão Negativa de Ônus Reais e a Certidão de Ações Reipersecutórias do Imóvel são documentos distintos que fornecem informações específicas sobre a situação legal de um imóvel, porém têm finalidades diferentes.

Veja as caracteristicas de ambas a seguir:

• Certidão Negativa de Ônus Reais: Esse documento atesta a inexistência de ônus, gravames ou restrições sobre o imóvel até a data de sua emissão. Geralmente, inclui informações sobre hipotecas, penhoras, usufrutos, entre outros registros que possam afetar o direito de propriedade sobre o imóvel.

• Certidão de Ações Reipersecutórias do Imóvel: Essa certidão tem o objetivo de informar se há processos judiciais em andamento que possam impactar o imóvel, ou seja, se há ações reipersecutórias relacionadas à propriedade. Ela verifica se há demandas judiciais que possam resultar na perda ou afetação do imóvel, como execuções fiscais, disputas de propriedade, entre outros processos.

Em resumo, enquanto a Certidão Negativa de Ônus Reais informa sobre possíveis restrições ou ônus registrados sobre o imóvel, a Certidão de Ações Reipersecutórias do Imóvel verifica a existência de processos judiciais que possam impactar sua posse ou titularidade. Ambos os documentos são importantes para obter informações detalhadas sobre a situação legal de um imóvel antes de transações imobiliárias.

1. 3. Como registrar na Comarca de a Certidão Negativa de Ônus Imóvel?

Para registrar a Certidão Negativa de Ônus Imóvel na Comarca, geralmente, não é necessário um procedimento específico para esse fim. A Certidão Negativa de Ônus Imóvel é um documento emitido pelos cartórios de registro de imóveis, e sua função primordial é fornecer informações sobre a situação legal de um determinado imóvel até a data de sua emissão.

Se a finalidade do registro na Comarca for referente a processos judiciais ou necessidade de apresentar essa certidão em alguma demanda legal, normalmente basta anexar a Certidão Negativa de Ônus Imóvel aos autos do processo, como forma de comprovar a situação jurídica regular do imóvel em questão.

No entanto, caso haja um procedimento específico ou exigência para registrar a Certidão na Comarca, recomenda-se consultar diretamente no cartório de registro de imóveis.

1. 4. Como obter a Matricula do Imovel Atualizada com Certidão Negativa de Ônus Imóvel?

Obter a Certidão Negativa de Ônus de Imóvel junto com a Certidão de Matrícula de Imóvel Atualizada é bastante simples graças ao Sistema Federal.

O procedimento para emitir estas certidões funciona assim:

• Passo 1: Acesse o Sistema Federal pelo link: www.sistemafederal.com.br  e escolha “Certidão Negativa de Ônus de Imóvel” 

• Passo 2: Preencha o formulário com os dados necessários como o cartório onde foi registrado o imóvel e o endereço ou matrícula do imóvel a ser consultado. 

• Passo 3: Também deve escolher o formato de certidão, se será em papel ou digital (em PDF), se for em papel precisará informar o endereço onde será entregue a certidão.

• Passo 4: Ao final do formulário aparecerá para acrescentar serviços adicionais, clique em “Certidão de Matrícula Atualizada com Inteiro Teor” e pronto, receberá as duas certidões em um único pedido. 

Conclusão:

Garanta a tranquilidade na compra ou venda de imóveis! A Certidão Negativa de Ônus de Imóvel é essencial para verificar a situação legal de uma propriedade. No site do Sistema Federal, solicitar essa certidão é rápido e simples. Evite deslocamentos até cartórios e reduza a burocracia. Com apenas alguns cliques, obtenha a documentação que comprova a ausência de ônus que possam afetar seu investimento. Acesse o site do Sistema Federal agora e assegure-se de que seu novo lar está livre de quaisquer pendências legais!

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