Tipos de Certidões de 【Ônus do Imóvel】

A aquisição ou transferência de propriedades exige uma compreensão profunda da situação jurídica do imóvel. Nesse sentido, as Certidões de Ônus de Imóvel desempenham um papel fundamental ao fornecer informações cruciais para compradores e vendedores. Este artigo explora os diferentes tipos de Certidões de Ônus de Imóvel, desde a Certidão Negativa de Ônus até a Certidão de Ações Reipersecutórias, oferecendo uma análise detalhada de suas peculiaridades e utilidades. 

Além disso, vamos desvendar o significado das "alienações" presentes na Certidão Negativa de Ônus Imóvel, bem como esclarecer as distinções entre a Certidão Negativa de Ônus Reais e Ações Reipersecutórias do Imóvel. Por fim, este artigo oferecerá um guia passo a passo sobre como obter a Certidão de Matrícula Atualizada com a Certidão Negativa de Ônus Imóvel, destacando sua importância na segurança e na condução tranquila de transações imobiliárias. Prepare-se para compreender profundamente esses documentos vitais e as etapas para garantir a legalidade na compra ou venda de propriedades.

Sumário:

1. 1. Tipos de Certidões de Ônus de Imóvel
2. 2. O que são as Alienações da Certidão Negativa de Ônus Imóvel?
3. 3. Qual a diferença entre a Certidão Negativa de Ônus Reias e Ações Reipersecutórias do Imovel?
4. 4. Como Tirar a Certidão de Matricula de Imóvel Atualizada com Certidão Negativa de Ônus Imóvel?

5. 1. Tipos de Certidões de Ônus de Imóvel

Existem três tipos de certidões de ônus, estas são:

• Certidão de Ônus e Ações: Esta certidão abrange informações sobre ônus, como hipotecas, penhoras, entre outros registros que possam afetar a propriedade, além de apresentar a existência de ações judiciais relacionadas ao imóvel.

• Certidão de Ônus e Ações Reipersecutórias: Oferece detalhes sobre ônus registrados no imóvel e também informa sobre a existência de processos judiciais em andamento que envolvem a propriedade.

• Certidão de Ações Reipersecutórias do Imóvel: Especificamente focada em processos judiciais em curso que estão relacionados ao imóvel, incluindo ações de execução ou disputas legais. Esta certidão não apenas indica a existência dessas ações, mas fornece detalhes sobre os processos que podem afetar a propriedade.

1. 2. O que são as Alienações da Certidão Negativa de Ônus Imóvel?

As "alienações" presentes na Certidão Negativa de Ônus Imóvel referem-se a eventuais mudanças na titularidade ou propriedade do imóvel que tenham ocorrido após a data de emissão do documento. Quando mencionadas nesse tipo de certidão, as alienações indicam transações ou transferências relacionadas ao imóvel.

Essas alienações podem compreender diversos eventos, como vendas, transferências por herança, doações, permutas ou qualquer tipo de transação que tenha resultando em mudanças na propriedade do imóvel após a data em que a certidão foi emitida.

Portanto, a presença de alienações na Certidão Negativa de Ônus Imóvel indica que houve modificações na titularidade ou propriedade do imóvel após a data de emissão do documento, sugerindo que a situação atual da propriedade pode ter sofrido alterações em relação à informação contida na certidão original.

1. 3. Qual a diferença entre a Certidão Negativa de Ônus Reias e Ações Reipersecutórias do Imovel?

A diferença entre a Certidão Negativa de Ônus Reais e a Certidão de Ações Reipersecutórias do Imóvel reside no tipo de informação que cada uma oferece sobre a situação jurídica de um imóvel:

• Certidão Negativa de Ônus Reais: Esta certidão relata se existem ou não ônus, gravames ou restrições registradas sobre o imóvel até a data especificada. Ela detalha hipotecas, penhoras, usufrutos e outras informações que possam impactar o direito de propriedade do imóvel.

• Certidão de Ações Reipersecutórias do Imóvel: Enquanto isso, esta certidão indica a existência de processos judiciais em andamento que envolvem o imóvel. Ela informa se há ações reipersecutórias, tais como execuções fiscais, disputas de propriedade ou outras ações legais que possam afetar a propriedade do imóvel.

Portanto, enquanto a Certidão Negativa de Ônus Reais foca em registros de ônus e restrições, a Certidão de Ações Reipersecutórias do Imóvel concentra-se em processos legais em andamento que envolvem a propriedade. Ambas são fundamentais para avaliar a situação jurídica de um imóvel antes de realizar transações imobiliárias.

1. 4. Como Tirar a Certidão de Matrícula de Imóvel Atualizada com Certidão Negativa de Ônus Imóvel?

Estas duas certidões podem ser emitidas juntas no site do Sistema Federal.

O procedimento de emissão é bastante fácil, veja aqui os passos:

• Passo 1: Acesse o Sistema Federal pelo link: www.sistemafederal.com.br 

• Passo 2: Selecione “Certidão Negativa de Ônus de Imóvel” no menu principal

• Passo 3: Preencha o formulário com os dados solicitados.
• Passo 4: Depois de preencher o formulário clique em “Certidão de Matrícula atualizada com Inteiro Teor” 

E pronto, com esses simples passos terá a Certidão Negativa de Ônus de Imóvel e a Certidão de Matrícula de Imóvel Atualizada em um mesmo pedido.

Conclusão:

Obtenha segurança e praticidade ao solicitar a Certidão Negativa de Ônus de Imóvel através do site do Sistema Federal. Conte com um ambiente confiável e profissional para garantir a legalidade de suas transações imobiliárias. Evite deslocamentos a cartórios e simplifique seu processo: com apenas alguns cliques, obtenha um documento essencial para assegurar que seu investimento está livre de ônus ou restrições. Acesse o site do Sistema Federal e obtenha sua certidão de forma rápida e confiável.

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