Certidão de Testamento. Saiba se existe Testamento em nome de um falecido

Após o falecimento de um ente querido, somos confrontados não apenas com a dor da perda, mas também com uma série de questões práticas e legais. Entre essas preocupações está a incerteza sobre a existência de um testamento deixado pelo falecido. Você já se perguntou como saber se um testamento foi elaborado em nome de um ente querido que partiu? Esta é uma dúvida comum e compreensível, que muitas vezes deixa as famílias em busca de respostas em meio a um momento já difícil. No entanto, entender os passos apropriados para verificar a existência de um testamento pode fornecer clareza e orientação em meio à confusão. Neste artigo, exploraremos os métodos e recursos disponíveis para ajudá-lo a determinar se um testamento foi deixado pelo falecido, oferecendo um caminho para lidar com essa questão de maneira eficaz e tranquila.

Sumário:

1. 1. Como saber se existe Testamento em nome do falecido?
2. 2. Qual a diferença entre Existência e Inexistência de Testamento?
3. 3. O que é Certidão Negativa de Testamento?
4. 4. Quais informações são fornecidas por uma Certidão Negativa de Testamento?
5. 5. Como emitir a Certidão Negativa de Testamento?

1. Como saber se existe Testamento em nome do falecido?

Para saber se existe um testamento em nome de alguém que faleceu, é possível seguir algumas etapas:

• Procurar por Advogados que Trabalharam com o Falecido: Se o falecido tinha um advogado de confiança, entrar em contato com o escritório de advocacia dele pode ser útil, já que muitas vezes advogados mantêm cópias dos documentos importantes de seus clientes.

 • Solicite a Certidão Negativa de Testamento: É possível iniciar a busca de testamento, solicitando esta certidão no Sistema Federal. Nela constará se existe ou não, um testamento em nome do falecido.

2. Qual a diferença entre Existência e Inexistência de Testamento?

A diferença entre a existência e a inexistência de um testamento está ligada à presença ou ausência de um documento legal que expressa a vontade de uma pessoa em relação à distribuição de seus bens após o falecimento.

Veja a definição de cada uma:

• Existência de Testamento: Refere-se à presença de um documento legalmente válido que expressa a vontade de uma pessoa (testador) em relação à distribuição de seus bens, nomeação de herdeiros, legatários ou executores testamentários, entre outras disposições. O testamento pode ser público (lavrado em cartório na presença de testemunhas) ou particular (escrito pelo próprio testador, também com a presença de testemunhas, mas sem a necessidade de ser lavrado em cartório).

• Inexistência de Testamento: Refere-se à ausência de qualquer documento legalmente válido que expresse a vontade de uma pessoa em relação à sua herança e à disposição de seus bens após o falecimento. Quando não há um testamento, presume-se que a sucessão será regida pelas regras da lei de herança do país, estado ou jurisdição onde o falecido residia, conhecida como "sucessão legítima" ou "sucessão legal". Isso significa que a herança será distribuída de acordo com a ordem de herdeiros prevista em lei, como cônjuge, descendentes, ascendentes e outros parentes, se não houver disposições testamentárias específicas.

A existência ou inexistência de um testamento pode ter grandes implicações legais na distribuição de bens e na definição dos herdeiros, influenciando diretamente o processo de inventário e a forma como os bens serão repassados após o falecimento.

3. O que é Certidão Negativa de Testamento?

Uma Certidão Negativa de Testamento é um documento oficial que atesta a inexistência de testamento em nome de uma pessoa falecida até a data da solicitação.

Essa certidão é utilizada para comprovar que não há registro de testamento feito pela pessoa que está solicitando ou em nome de alguém já falecido. Ela é geralmente exigida em processos de inventário ou em situações legais onde é necessário garantir que não exista um testamento registrado que possa influenciar a distribuição dos bens do falecido.

A Certidão Negativa de Testamento é um documento importante para demonstrar que não há disposições testamentárias específicas feitas pelo falecido e, portanto, a sucessão dos bens deve seguir as regras estabelecidas pela legislação de herança vigente, sem interferência de um testamento.

4. Quais informações são fornecidas por uma Certidão Negativa de Testamento?

Uma Certidão Negativa de Testamento geralmente contém as seguintes informações:

• Identificação do Cartório ou Tabelionato: Nome, número e localização do cartório ou tabelionato que emitiu a certidão.

• Informações do Falecido: A certidão contém o nome completo do indivíduo, data de falecimento e outros detalhes pertinentes para identificação.

• Declaração de Inexistência de Testamento: O documento irá afirmar que, até a data da emissão da certidão, não há registro de testamento em nome da pessoa que está sendo verificada.

• Data de Emissão: A data em que a certidão foi emitida.

• Assinatura e Carimbo do Responsável: De um tabelião ou responsável pelo cartório, autenticando a veracidade da informação fornecida na certidão.

5. Como emitir a Certidão Negativa de Testamento?

Para emitir a Certidão Negativa de Testamento sua melhor opçao é acessar no site do Sistema Federal, este site oferece a busca da certidão de testamento a nivel nacional em todos os cartorios de Brasil, assim terá certeza que não existe nehum registro de testamento em nome do falecido mesmo que for em outro estado.

O Sistema Federal oferece segurança nas informações oferecidas entendendo que conhecer se um familiar deixo algum testamento é um processo delicado e que requer muito cuidado.

Para emitir a certidão de testamento apenas precisa selecionar a certidão na lista e preencher o formulário onde deve informar alguns dados básicos do falecido e o estado de registro de óbito. Despois de feita a busca receberá a certidão no seu email.

Conclusão:

Ao assegurar que não há disposições testamentárias específicas, você confirma que a sucessão dos bens seguirá as regras da legislação vigente, sem interferências de um testamento prévio. Além disso, a Certidão Negativa de Testamento simplifica e agiliza procedimentos legais, evitando possíveis complicações futuras.

Não deixe para depois o que pode trazer tranquilidade e clareza ao seu futuro patrimonial. Solicitar a Certidão Negativa de Testamento no Sistema Federal é um passo importante para garantir a segurança jurídica e a correta administração de bens, assegurando que a distribuição dos seus recursos seja feita conforme suas expectativas e de acordo com a lei.