【Certidão】de Procuração. Onde emitir?
08/04/2024 | Por: Advogada Camilla Tays
Você já imaginou a seguinte situação: você precisa autorizar alguém de confiança a agir em seu nome em uma situação importante, mas está impossibilitado de estar presente no momento decisivo? Isso é mais comum do que se imagina, e é nesse contexto que a Certidão de Procuração se torna um instrumento vital.
Neste artigo, exploraremos detalhadamente o universo da Certidão de Procuração, discutindo sua importância, finalidades e como essa documentação oferece a segurança necessária quando alguém age legalmente em seu nome. Prepare-se para entender melhor o papel essencial desse documento na delegação de poderes e na proteção dos seus interesses.
Sumario:
- 1. O que é uma procuração?
- 2. O que é e para que serve a Certidão de Procuração?
- 3. Quais os tipos de Procuração?
- 4. Onde emitir a segunda via da Certidão de Procuração?
1. O que é uma procuração?
Uma procuração é um documento legal no qual uma pessoa, denominada outorgante ou mandante, concede poderes a outra pessoa, chamada de procurador ou mandatário, para agir em seu nome e representá-la em determinados assuntos, realizar atos ou tomar decisões em situações específicas.
Esses poderes conferidos podem variar amplamente, desde autorizar alguém a assinar documentos em seu nome, representar em transações financeiras, cuidar de questões legais, administrativas, ou mesmo agir em nome do outorgante em situações de saúde, entre outros.
A procuração deve conter informações precisas sobre os poderes concedidos, os limites ou restrições estabelecidas pelo outorgante, bem como identificar claramente ambas as partes envolvidas. Esse documento pode ser temporário ou ter validade por um período específico, a critério do outorgante.
É importante ressaltar que a procuração é um instrumento legal que permite a delegação de poderes, mas sua validade e extensão devem ser cuidadosamente consideradas. A emissão de uma procuração deve ser realizada com responsabilidade e conscientização dos direitos e obrigações tanto do outorgante quanto do procurador.
2. O que é e para que serve a Certidão de Procuração?
A Certidão de Procuração é um documento que comprova a existência de uma procuração concedida por uma pessoa, o outorgante, a outra pessoa, o procurador ou mandatário. Essa certidão atesta a autenticidade, a vigência e os poderes conferidos pelo outorgante ao procurador para representá-lo em determinados assuntos ou atos específicos.
Essa certidão é utilizada para comprovar a existência e os termos da procuração, fornecendo informações detalhadas sobre a autorização concedida, como os poderes outorgados, a validade do documento, as restrições estabelecidas pelo outorgante, entre outros detalhes pertinentes.
A Certidão de Procuração pode ser requerida em diversas situações, tais como:
• Em instituições financeiras, para realizar operações bancárias ou movimentações financeiras em nome do outorgante;
• Em órgãos públicos, para representar legalmente o outorgante em questões administrativas ou legais;
• Em processos judiciais, para permitir que o procurador atue em nome do outorgante;
• Em transações imobiliárias, para representar o outorgante em compra, venda ou locação de imóveis;
• Em questões de saúde, quando o outorgante delega poderes ao procurador para tomar decisões médicas em seu nome, entre outros casos.
• A Certidão de Procuração é essencial para garantir a validade e a autenticidade da procuração, fornecendo segurança jurídica aos atos praticados pelo procurador em nome do outorgante.
3. Quais os tipos de Procuração?
Existem diferentes tipos de procurações que variam de acordo com os poderes concedidos pelo outorgante (quem concede a procuração) ao procurador (quem recebe os poderes para agir em nome do outorgante).
Alguns dos tipos mais comuns de procurações incluem:
• Procuração por Instrumento Público: É lavrada em cartório ou por tabelião, sendo formalizada com a presença das partes e das testemunhas. Geralmente utilizada em situações mais complexas e que demandam maior formalidade, como transações imobiliárias.
• Procuração por Instrumento Particular: É redigida e assinada pelo outorgante e pelo procurador sem a necessidade de um cartório ou tabelião. É menos formal e é utilizada em situações mais simples, como autorizar uma pessoa a realizar um pagamento em seu nome.
• Procuração para Fins Específicos: Limita os poderes do procurador a atos ou situações específicas. O procurador só pode agir nos termos estabelecidos na procuração.
• Procuração para Fins Gerais: Concede amplos poderes ao procurador, permitindo a realização de diversos tipos de atos em nome do outorgante, exceto aqueles expressamente vetados na procuração.
• Procuração para Representação em Processos Judiciais: Autoriza o procurador a representar o outorgante em processos judiciais, podendo ser específica para um processo em andamento ou para processos futuros.
• Procuração para Cuidados de Saúde: Delega ao procurador a responsabilidade de tomar decisões médicas em nome do outorgante em caso de incapacidade ou impossibilidade temporária deste.
Cada tipo de procuração tem sua finalidade específica e é elaborada de acordo com as necessidades e interesses do outorgante, podendo ter limitações ou abranger uma gama mais ampla de poderes concedidos ao procurador.
4. Onde emitir a Segunda Via da Certidão de Procuração?
A segunda via da Certidão de Procuração pode ser solicitada no Sistema Federal, assim não precisa ir até o cartório e ficar em longas filas.
O procedimento é seguro e rápido. Só siga estes passos:
• Passo 1: Acesse o Sistema Federal pelo link: www.sistemafederal.com.br
• Passo 2: No menu principal procure por “Certidão de Procuração”
• Passo 3: Preencha o formulário (informe o cartório onde foi registrada a procuração, os dados do procurador e do outorgado e número de livro e folha)
• Passo 4: Informe o endereço onde será entregue a certidão.
Conclusão:
Garanta praticidade e segurança ao obter a Certidão de Procuração pelo site do Sistema Federal. Esta plataforma oferece uma maneira eficaz e confiável de obter esse documento essencial, assegurando a validade e autenticidade da procuração concedida. Simplifique o processo e tenha em mãos a certeza de que seus direitos estão protegidos. Não perca tempo, solicite sua Certidão de Procuração de forma ágil e segura no Sistema Federal hoje mesmo.