Certidão de【Procuração】. Saiba tudo sobre

08/04/2024 | Por: Advogada Camilla Tays

Você já se encontrou em uma situação onde precisava autorizar alguém de confiança a agir em seu nome, mas não poderia estar presente para tal? Imagine-se, por exemplo, adquirindo um imóvel enquanto está no exterior, ou necessitando de representação em uma questão jurídica urgente. Nestes momentos, a Certidão de Procuração emerge como uma ferramenta poderosa e essencial. Este artigo explora detalhadamente o mundo dessa documentação, desvendando sua importância, utilidade e como ela pode ser a solução para situações complexas. Vamos mergulhar juntos neste universo, descobrindo como a Certidão de Procuração pode ser sua aliada na garantia de representação legal confiável e eficaz.

Sumario:

  1. 1. É possível solicitar uma Certidão de Procuração de forma online?
  2. 2. Qual é a diferença entre a Certidão de Procuração e a Certidão de Substabelecimento?
  3. 3. A Certidão de Procuração é válida em outros países?
  4. 4. Posso revogar uma procuração após a emissão da Certidão de Procuração?

1. É possível solicitar uma Certidão de Procuração de forma online?

É possível sim emitir a Certidão de Procuração de forma online através do site do Sistema Federal

No Sistema Federal é possível emitir segunda via desta certidão e de outras, sem precisar ir até o cartório ou fazer filas. O procedimento tem sido simplificado, assim não é preciso de documentos nem de burocracias.

Veja quão simples é emitir a Certidão de Procuração no Sistema Federal:

• Passo 1: Acessar no site do Sistema Federal pelo link: www.sistemafederal.com.br 

• Passo 2: Escolha a certidão de procuração no menu principal das certidões

• Passo 3: preencha o formulário onde deve informar alguns dados básicos como nome e cpf do outorgante e do procurador, ou cnpj e razão social.

• Passo 4: informe o cartório onde foi registrado a procuração.

• Passo 5: Por último informe o endereço onde receberá a certidão.

2. Qual é a diferença entre a Certidão de Procuração e a Certidão de Substabelecimento?

A Certidão de Procuração e a Certidão de Substabelecimento são documentos legais relacionados à representação de uma pessoa por outra, mas diferem em seu propósito e conteúdo:

• Certidão de Procuração: É um documento que comprova a existência e os detalhes de uma procuração, ou seja, a autorização concedida pelo outorgante (quem concede os poderes) ao procurador (quem recebe os poderes) para agir em seu nome. A Certidão de Procuração confirma a legitimidade e os termos da procuração original, fornecendo informações detalhadas sobre os poderes concedidos, as restrições estabelecidas e a validade do documento.

• Certidão de Substabelecimento: Refere-se a um documento que comprova a transferência parcial ou total dos poderes concedidos em uma procuração original de um procurador para outro terceiro. Em outras palavras, é um documento que atesta que o procurador original delegou parte ou todos os poderes que recebeu para um novo representante, o substabelecido. Essa certidão detalha as informações sobre essa transferência de poderes e a extensão dos poderes substabelecidos.

Em suma, a Certidão de Procuração é o documento que valida a autorização inicial concedida pelo outorgante ao procurador, enquanto a Certidão de Substabelecimento confirma a transferência de poderes de um procurador para outro, mantendo a validade da procuração original, porém com um novo representante legal.

3. A Certidão de Procuração é válida em outros países?

A validade da Certidão de Procuração em outros países pode variar de acordo com as leis e regulamentações específicas de cada nação. Em muitos casos, a Certidão de Procuração pode ser reconhecida e aceita em países estrangeiros, desde que seja devidamente legalizada e autenticada conforme as exigências legais do país onde será utilizada.

Para que a Certidão de Procuração tenha validade internacional, é comum que seja necessária a realização de um processo de legalização ou apostilamento. Isso envolve a certificação do documento por autoridades competentes do país de origem para confirmar sua autenticidade e validade. Além disso, em alguns países, pode ser exigida a tradução do documento para o idioma local.

4. Posso revogar uma procuração após a emissão da Certidão de Procuração?

Sim, é possível revogar uma procuração mesmo após a emissão da Certidão de Procuração. A revogação de uma procuração é um direito do outorgante (quem concedeu os poderes) a qualquer momento, desde que ainda esteja em plena capacidade mental para tomar essa decisão.

Para revogar uma procuração, o outorgante pode redigir um documento de revogação que especifique claramente a anulação dos poderes concedidos ao procurador. É recomendável que esse documento seja feito por escrito, de forma clara e precisa, indicando a revogação dos poderes e a identificação dos envolvidos, como o nome completo e dados do outorgante e do procurador, a data e as razões para a revogação.

Após redigir o documento de revogação, é fundamental formalizá-lo de acordo com as leis locais. Também, pode ser necessário o reconhecimento da revogação em cartório ou por outras autoridades competentes. Além disso, é importante notificar o procurador sobre a revogação para garantir que ele esteja ciente da anulação dos poderes e não continue agindo em nome do outorgante após a revogação.

Conclusão:

Garantir a segurança e a legitimidade dos seus documentos é crucial em qualquer transação legal. Solicitar a Certidão de Procuração pelo site do Sistema Federal oferece a confiabilidade e a seriedade necessárias para validar seus poderes concedidos. Conte com uma plataforma confiável, reconhecida por sua eficiência e transparência, assegurando que seus documentos estejam em conformidade com a legislação vigente. Simplifique esse processo importante e obtenha sua Certidão de Procuração com confiança no Sistema Federal.

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