【Certidão】SEFAZ. O que é e onde Emitir?
05/04/2024 | Por: Advogada Camilla Tays
Quando se trata de iniciar um novo negócio ou realizar transações comerciais, a burocracia pode ser um obstáculo desafiador. Imagine o cenário: você, um empreendedor ansioso para formalizar sua empresa, depara-se com a necessidade de garantir a regularidade fiscal para seguir adiante. É nesse momento que a Certidão Negativa de Débitos, fornecida pelo Sistema de Administração Tributária (SEFAZ), surge como uma ferramenta essencial. Ela não é apenas um documento; é a garantia de que sua empresa está em dia com suas obrigações fiscais, abrindo portas para parcerias comerciais, contratos e outras oportunidades. Neste artigo, exploraremos a importância e os procedimentos para obtenção desta certidão do SEFAZ, um passo crucial no universo empresarial e comercial.
Sumário:
- 1. O que é a Certidão SEFAZ?
- 2. Quais são os documentos necessários para solicitar a segunda via?
- 3. Existe algum valor para à emissão da Certidão SEFAZ?
- 4. Qual é o prazo de validade da Certidão SEFAZ?
- 5. Como Emitir a segunda Certidão SEFAZ (CND Estadual) Online?
1. O que é a Certidão SEFAZ?
A Certidão SEFAZ, ou Certidão Negativa de Débitos, é um documento emitido pela Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ) que atesta a situação fiscal de uma empresa ou pessoa física em relação a tributos estaduais, como ICMS e IPVA, entre outros impostos estaduais. Essa certidão comprova a regularidade fiscal do contribuinte, confirmando que não existem débitos pendentes ou obrigações fiscais em atraso até a data de emissão do documento. É um requisito importante em várias situações comerciais, licitações, contratos, participação em concorrências públicas, e é utilizada para comprovar a regularidade tributária de uma empresa ou pessoa física junto ao Estado.
2. Quais são os documentos necessários para solicitar a segunda via?
Para emitir a segunda via da Certidão SEFAZ através do sistema federal, não é necessário apresentar documentos físicos. O processo de solicitação ocorre de forma online, exigindo apenas informações como nome completo, CPF/CNPJ e o estado onde a certidão será emitida. Assim, além de economizar tempo ao não ir até o cartório, também não precisará de documentos, evitando assim ter que imprimir e procurar documentos físicos ou se encontrar na situação de ir até o cartório e faltar algum documento. Então não hesite de solicitar a segunda via da certidão negativa do SEFAZ de forma online.
3. Existe algum valor para a emissão da Certidão SEFAZ?
Geralmente, a emissão da Certidão SEFAZ possui um custo, porém, esse valor pode variar de acordo com a legislação de cada estado ou unidade federativa. Em muitos casos, a primeira via da Certidão Negativa de Débitos é gratuita, mas a segunda via tem um custo associado. Para saber o valor exato da segunda via da Certidão Negativa do SEFAZ acesse o Sistema Federal.
4. Qual é o prazo de validade da Certidão SEFAZ?
A validade da Certidão SEFAZ pode variar conforme a legislação de cada estado. Em muitos casos, a Certidão Negativa de Débitos da SEFAZ possui uma validade de 60 dias a partir da data de emissão. No entanto, essa validade pode ser diferente em diferentes unidades federativas ou para diferentes finalidades.
5. Como Emitir a Segunda Via da Certidão SEFAZ (CND Estadual) Online?
Emitir a Certidão Negativa do SEFAZ de forma online é possível pelo site do Sistema Federal. O procedimento é bastante fácil e não precisa de documentos físicos.
Aqui o passo a passo:
• Passo 1: Acesse o Sistema Federal pelo link: www.sistemafederal.com.br
• Passo 2: Selecione a Certidão de SEFAZ no menu principal
• Passo 3: Informe o nome e CPF ou razão social e CNPJ. Também selecione o estado de emissão da certidão.
Conclusão:
Adquirir a Certidão do SEFAZ online pelo sistema federal é um passo simples, seguro e crucial para garantir a regularidade fiscal. Ao requisitá-la, você assegura sua situação tributária e evita possíveis transtornos no futuro.
A praticidade desse processo virtual oferece a comodidade de acessar a documentação necessária em poucos cliques, sem sair de casa. Além disso, a segurança é prioridade: o sistema federal emprega medidas robustas para proteger seus dados, garantindo a confiabilidade e a privacidade das informações.