Como Emitir Certidão Negativa de Testamento?

21/03/2024 | Por: Advogada Camilla Tays

Imagine estar diante da responsabilidade de cuidar dos assuntos legais e burocráticos após a perda de um ente querido. Nesse momento delicado, surgem diversas questões, inclusive sobre a existência de um testamento. Para lidar com esse aspecto, é fundamental compreender o que é uma certidão de testamento.E não se preocupe, nosso serviço altamente especializado irá guiá-lo através de todos os passos necessários, garantindo que você obtenha o documento com segurança e tranquilidade.

1. O que é a Certidão de Testamento?

A Certidão de Testamento é um documento legal que atesta a existência ou não de um testamento deixado por alguém que faleceu. Um testamento é um documento no qual uma pessoa expressa suas vontades em relação à distribuição de seus bens e ao cumprimento de outras disposições após seu falecimento. A certidão de testamento é solicitada para confirmar se existe ou não um testamento registrado em nome do falecido. É um recurso valioso para esclarecer questões legais e garantir que as disposições do testamento sejam respeitadas de acordo com a lei. A obtenção dessa certidão é importante para a organização e execução adequada do legado deixado pela pessoa falecida.

2. Qual a Diferença entre Certidão Negativa e Positiva de Testamento?

A diferença entre certidão negativa e positiva de testamento está relacionada ao resultado da consulta realizada para verificar a existência de um testamento registrado em nome da pessoa falecida:

Certidão Negativa de Testamento: Essa certidão é emitida quando, após a consulta, não é encontrado nenhum registro de testamento em nome do falecido. Em outras palavras, indica que não há nenhum documento oficial que registre as vontades da pessoa falecida em relação à distribuição de seus bens e outros assuntos pós-morte.

Certidão Positiva de Testamento: Por outro lado, a certidão positiva de testamento é emitida quando a consulta revela que existe um testamento registrado em nome do falecido. Isso significa que a pessoa deixou instruções específicas sobre como ela deseja que seus bens sejam distribuídos entre os herdeiros ou beneficiários.

3. Qual a Diferença entre Certidão de Testamento e Certidão de Inventário?

A certidão de testamento está relacionada à existência ou não de um testamento deixado pelo falecido. Por outro lado, a certidão de inventário diz respeito ao processo judicial que ocorre quando não há um testamento registrado. O inventário visa a partilha dos bens do falecido entre os herdeiros de acordo com a lei.

4. Qual o passo a passo para Tirar a Certidão Negativa de testamento?

O processo para obter uma certidão negativa de testamento é relativamente simples. Siga estas indicações:

  • Acesse o site sistemafederal.com.br
  • Preencha os dados do solicitante, incluindo Nome Completo, Email e Telefone.
  • Preencha as informações do Falecido, como Nome, Data de Nascimento e Data de Óbito, Nome da Mãe e Nome do Pai.
  • Forneça os Documentos do Falecido, incluindo RG, CPF e qual a finalidade da certidão.
  • Selecione em qual estado foi registrado o óbito.
  • Assim que a certidão estiver pronta, você poderá fazer o download do documento diretamente pelo site.

5. Quanto custa tirar uma Certidão Negativa de Testamento?

O valor exato de la certidão de testamento pode ser consultado no site do Sistema Federal. No menu principal busque a certidão de testamento, clique e encontrará o formulario e o valor da certidão.

6. É possível tirar uma Certidão Negativa de Testamento de forma Gratuita?

Não, a solicitação da certidão negativa de testamento requer o pagamento do processo administrativo pela busca da certidão, por este motivo deve ser pago um valor significativo pelo serviço. Assim é importante se informar e prever que conta com os dados e o valor para solicitar a certidão.

Conclusão:

Proteger seu legado e garantir a segurança de sua família são prioridades que não podem esperar. Felizmente, solicitar sua certidão de testamento no site do sistema federal é a escolha mais segura e conveniente que você pode fazer. Com processos rigorosos de segurança, você pode ter tranquilidade enquanto cuida do futuro de quem você ama. Não deixe para depois, solicite sua certidão de testamento hoje mesmo e garanta a proteção dos seus entes queridos.


FAQ: Perguntas Frequentes

Como saber se existe um testamento? 
Você pode consultar o Sistema Federal, fornecendo os dados do falecido, para verificar a existência de um testamento registrado.

Como consultar o testamento? 
Geralmente, é possível fazer a consulta online por meio do site ou ou pessoalmente em órgãos da sua região, fornecendo os dados do falecido.

O que fazer com o testamento após a morte? 
Se houver um testamento registrado, é importante procurar um advogado para entender como as disposições do testamento devem ser cumpridas em conformidade com a lei.
Neste momento sensível, compreender as opções de obtenção da certidão de testamento pode facilitar as providências legais necessárias, permitindo que você lide com essas questões de maneira mais tranquila e eficiente.

 

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