Como converter separação judicial em divórcio no cartório?

02/09/2020 | Por: Advogada Camilla Tays

Não é necessário que os cônjuges primeiro se separem para depois se divorciarem. Mas se preferirem fazê-lo, a lei o permite. E quando acharem conveniente e oportuno desfazer não só a sociedade conjugal, mas também o vínculo matrimonial, poderão converter a separação em divórcio.

O divórcio pode ser formalizado por Escritura Pública, no Cartório de Notas, mesmo quando seja precedido de separação judicial, ou seja, decidida ou homologada por um juiz de direito, no Poder Judiciário.

Para a lavratura da Escritura Pública de separação ou divórcio no Cartório de Notas, é necessário que o casal esteja de acordo com a extinção da sociedade conjugal ou do vínculo matrimonial, com a eventual partilha de bens, pensão alimentícia e alteração de nomes. 

O casal também não pode ter filhos menores de 18 anos ou incapazes, ou, se os tiver, a guarda, o direito de visitas e a pensão alimentícia devem já estar definidas por um juiz de direito, para que possa ser lavrada a escritura. 

E a mulher deve declarar que não se encontra em estado gravídico ou que não tem conhecimento sobre tal condição. Além disso, o casal deve constituir advogado público ou particular, que pode ser o mesmo para ambos os cônjuges.

Emita a 2ª via de certidão online:

Escolha outro Estado: