Como【Desfazer】uma União Estável no Cartório?

Você sabia que é possível desfazer uma União Estável de forma simples e legal no cartório? 

Se você está buscando encerrar uma relação estável, este texto irá te mostrar como. 

Primeiramente, é importante chamar sua atenção para o fato de que desfazer uma união estável no cartório é um procedimento rápido e eficiente, evitando burocracias desnecessárias. 

Através deste processo, é possível formalizar o término da relação e garantir a segurança jurídica de ambas as partes. 

Continue lendo para descobrir os passos necessários para dar andamento a esse processo no cartório, que incluem a apresentação de documentos, agendamento e comparecimento ao cartório. 

Sumário
1. O que é União Estável?
2. Quais são os requisitos legais para Desfazer uma União Estável no Cartório?
3. Como fazer Dissolução de União Estável no Cartório?
4. Quais documentos são necessários para Desfazer a União Estável?
5. É obrigatória a presença de advogado para Desfazer uma União Estável no Cartório?
6. Quais são as opções de acordo em relação à partilha de bens na Dissolução de União Estável?
7. Como é definida a guarda dos filhos na Dissolução de União Estável no Cartório?
8. Onde solicitar a Escritura de União estável?

1. O que é União Estável?

A União Estável é uma forma de constituição familiar reconhecida legalmente em muitos países, incluindo o Brasil.

Ela ocorre quando duas pessoas decidem viver juntas de forma duradoura, com o objetivo de constituir uma família, sem necessariamente formalizar um casamento civil.

A união estável é regida pelo Código Civil e é reconhecida como uma entidade familiar, conferindo direitos e deveres aos companheiros, como a partilha de bens, pensão alimentícia e herança. 

Para comprovar a união estável, é possível obter uma escritura pública de união estável, que é um documento emitido em cartório que atesta oficialmente a existência da união entre as partes.

Mudanças na vida. Saiba como realizar o desfazimento da sua união estável no cartório de forma descomplicada.

2. Quais são os requisitos legais para Desfazer uma União Estável no cartório?

Para desfazer uma união estável no cartório no Brasil, é necessário cumprir os seguintes requisitos legais:

◦ Separação de fato: Os companheiros devem comprovar que não vivem mais juntos e não têm relação de convivência como casal.

◦ Consensualidade: Ambas as partes devem concordar com o término da união estável, não sendo possível a dissolução unilateral.

◦ Documentação: É necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e evidências da união estável, como contas conjuntas, registro de filhos em comum ou contratos de convivência.

◦ Inexistência de filhos menores: Se houver filhos menores fruto da união estável, é preciso resolver questões relacionadas à guarda, visitação e pensão alimentícia antes da dissolução.

◦ Assistência de advogado: Embora não seja obrigatória, é recomendável contar com a orientação de um advogado para garantir o cumprimento adequado dos procedimentos legais e a proteção dos direitos de ambas as partes.

Após reunir a documentação necessária, os companheiros devem comparecer juntos ao cartório de registro civil mais próximo. Lá, será elaborada uma escritura pública de dissolução da união estável, que terá validade jurídica e comprovará legalmente o fim da relação.

3. Como fazer Dissolução de União Estável no Cartório?

É necessário que seja formalizada a dissolução da união estável para que haja divisão de bens, acordo entre pagamento de pensão alimentícia para o companheiro, além de outras formalidades.

Para fazer dissolução da união extrajudicial, ou seja, em cartório, terá que haver consenso entre as partes em relação à partilha de bens e não poderá haver filhos menores de idade.

Você poderá fazer a dissolução em cartório mesmo que não tenha feito o registro da sua união estável.

A dissolução de união estável será judicial no caso de o casal ter filhos menores ou filhos incapazes de agir sem assistência ou representação de um adulto.

A dissolução de união estável pode ser feita a qualquer momento. Não existe prazo máximo ou mínimo para que ela seja desfeita. Em cartório, extrajudicialmente, a formalização da dissolução pode acontecer até no mesmo dia.

Para desfazer uma união estável no cartório, siga estes passos no Brasil:

• ▿Comprove que não vivem mais juntos como um casal.
• ▿Ambas as partes devem concordar com o término.
• ▿Apresente documentos pessoais e evidências da união estável.
• ▿Estabeleça questões relacionadas à guarda e pensão alimentícia. Embora não seja obrigatório, é recomendável.
• ▿Compareça ao cartório de registro civil com a documentação.

Lavre uma escritura pública de dissolução da união estável, emitido pelo Sistema federal.

Os procedimentos podem variar entre os cartórios, por isso, é recomendável entrar em contato antecipadamente para obter informações específicas sobre documentos e custos.

4. Quais documentos são necessários para Desfazer a União estável?

Para desfazer a união estável no Brasil, são necessários os seguintes documentos:

▴Documentos pessoais dos companheiros: RG (Registro Geral) ou outro documento oficial de identificação válido, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte.

▴Comprovante de estado civil: Certidão de Nascimento (solteiro(a)) ou Certidão de Casamento com averbação do divórcio ou Certidão de Óbito do cônjuge, se for o caso.

▴Comprovante de residência: Conta de luz, água, telefone ou contrato de locação em nome de um dos companheiros.

▴Documentos que comprovem a união estável: Esses documentos podem incluir comprovantes de conta conjunta, registros de filhos em comum, contratos de convivência, declarações de testemunhas ou outros elementos que demonstrem a existência da união estável.

Lembrando que os documentos necessários como certidão de nascimento e escritura de união estável pode ser obtido através do sistema federal.

Chegou a hora de seguir caminhos separados. Saiba como desfazer sua união estável no cartório sem complicações.

5. É obrigatória a presença de advogado para Desfazer uma União Estável no cartório?

No Brasil, não é obrigatória a presença de advogado para desfazer uma união estável no cartório. O procedimento de dissolução da união estável pode ser realizado de forma extrajudicial, diretamente no cartório de registro civil.

No entanto, embora não seja obrigatória, é altamente recomendável contar com a assistência de um advogado especializado em direito de família durante esse processo. 

Um advogado poderá fornecer orientações jurídicas, garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos corretamente e ajudar a proteger os direitos e interesses de ambas as partes envolvidas.

Ter um advogado ao seu lado pode garantir que todos os aspectos legais sejam devidamente tratados, incluindo a divisão de bens, a definição de questões relacionadas a filhos menores (guarda, visitação, pensão alimentícia) e outros assuntos relevantes para a dissolução da união estável.

Portanto, embora não seja obrigatório, é altamente recomendável buscar a orientação de um advogado durante o processo de desfazimento da união estável no cartório.

6. Quais são as opções de acordo em relação à partilha de bens na Dissolução de União Estável no cartório?

Na dissolução de união estável no cartório, as partes envolvidas têm algumas opções em relação à partilha de bens.  Aqui estão algumas opções comuns:

▹Acordo amigável: Os companheiros podem entrar em um acordo amigável sobre a divisão dos bens adquiridos durante a união estável. Eles podem definir como será feita a partilha de forma justa e equitativa, levando em consideração a contribuição de cada um e outros critérios acordados.

▹Separação total de bens: Os companheiros podem optar por manter seus bens separados, ou seja, cada um fica com os bens que adquiriu individualmente durante a união estável. Nesse caso, não haverá partilha de bens.

▹Comunhão parcial de bens: Se os companheiros não tiverem feito nenhum tipo de contrato ou pacto específico sobre a partilha de bens durante a união estável, eles podem adotar o regime de comunhão parcial de bens. Nesse caso, os bens adquiridos durante a união estável serão divididos igualmente entre as partes.

▹Pacto antenupcial: Se os companheiros tiverem feito um pacto antenupcial (um acordo escrito antes do início da união estável), as disposições nele contidas podem reger a partilha de bens na dissolução da união estável.

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7. Como é definida a guarda dos filhos na Dissolução de União Estável no cartório?

Na dissolução de união estável no cartório, a definição da guarda dos filhos é um aspecto essencial a ser considerado. 

É importante destacar que a legislação e as práticas relacionadas à guarda podem variar de acordo com a jurisdição e as circunstâncias específicas de cada caso. 

No entanto, geralmente existem duas opções principais:

⑅ Guarda compartilhada: A guarda compartilhada é um modelo no qual os pais continuam compartilhando as responsabilidades e decisões em relação aos filhos, mesmo após a dissolução da união estável. 

Nesse caso, os pais têm igualdade de direitos e deveres na criação e educação dos filhos, incluindo a tomada de decisões importantes relacionadas à saúde, educação e bem-estar. A guarda compartilhada busca garantir o envolvimento ativo e equilibrado de ambos os pais na vida dos filhos.

⑅ Guarda unilateral: Na guarda unilateral, um dos pais é designado como guardião principal e responsável pelas decisões e cuidados diários dos filhos. O outro pai, conhecido como genitor não guardião, pode ter direito a visitas regulares e um tempo específico de convivência com os filhos. 

A guarda unilateral é estabelecida quando há dificuldades significativas na comunicação e cooperação entre os pais ou quando é considerado no melhor interesse dos filhos.

8. Onde solicitar a Escritura de União estável?

Através do site oficial do sistema federal, é possível encontrar um serviço online para  solicitar a Certidão de Escritura de União Estável.

Ao acessar o site, geralmente é disponibilizado um formulário eletrônico que requer o preenchimento das informações necessárias no formulário que deve ser preenchido com precisão e fornecer todas as informações exigidas.

Após o preenchimento e envio do formulário, o sistema processará a solicitação e emitirá a certidão no prazo estipulado. 

Essa certidão terá validade jurídica e poderá ser utilizada para diversos fins. 

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