Como fazer uma【Notificação】Extrajudicial no Cartório?

Você sabia que a notificação extrajudicial pode ser uma ferramenta poderosa para solucionar conflitos de forma amigável e eficiente?

A Notificação Extrajudicial é um documento formal enviado por um advogado ou pessoa jurídica, comunicando uma situação específica e solicitando uma ação ou resposta do destinatário.

Ao optar por uma notificação extrajudicial, você pode evitar o desgaste e os custos de um processo judicial, buscando uma solução alternativa para resolver disputas e questões legais.

Se você está enfrentando uma situação que requer uma notificação formal, considere a possibilidade de enviar uma notificação extrajudicial. Consulte um advogado experiente para orientá-lo sobre os detalhes específicos e o processo adequado.

Sumário

1. 1. O que é uma Notificação Extrajudicial?
2. 2. Como fazer uma Notificação Extrajudicial via Cartório?
3. 3. O que é necessário para fazer uma Notificação Extrajudicial?
4. 4. Qual a validade jurídica de uma Notificação Extrajudicial?
5. 5. Qual a diferença de Notificação Judicial e Extrajudicial?
6. 6. Recebi Notificação Extrajudicial o que fazer?

1. O que é uma Notificação Extrajudicial?

Uma notificação extrajudicial é um documento formal enviado por uma pessoa física ou jurídica a outra parte, comunicando uma situação específica e buscando uma solução amigável para um problema ou disputa.

Essa notificação é utilizada como uma forma de prévio aviso, notificando o destinatário sobre determinados direitos, obrigações ou requerimentos legais.

A Notificação Extrajudicial pode abordar uma variedade de assuntos, como cobranças de dívidas, rescisão de contratos, contestação de direitos, solicitação de cumprimento de obrigações, entre outros.

O documento deve ser redigido de maneira clara e objetiva, descrevendo os fatos relevantes e fornecendo prazos para que a outra parte tome conhecimento e tome as medidas necessárias.

A notificação extrajudicial tem como objetivo resolver a questão de forma amigável, evitando a necessidade de recorrer ao processo judicial.

No entanto, caso a outra parte não cumpra as solicitações ou não responda à notificação, poderá ser necessário buscar medidas legais adicionais para resolver o problema.

Evite disputas prolongadas, utilize a Notificação Extrajudicial como uma ferramenta eficiente de resolução de conflitos.

2. Como fazer uma Notificação Extrajudicial via Cartório?

Uma notificação extrajudicial é um ato praticado como forma de dar conhecimento de uma informação ao notificado. A notificação, em si, é uma espécie de carta, sempre de forma escrita, na qual os fatos que a motivaram devem ser narrados, bem como a relação jurídica em questão.

A notificação pode ser feita por qualquer pessoa e nela deve constar  nome e endereço completos da pessoa a ser notificada, ou seja, o destinatário da notificação, e o título “Notificação Extrajudicial”. 

O conteúdo deve ser exposto de forma clara, não podendo atentar contra a moral e, ao final, deve conter data e assinatura.

Outro aspecto importante é indicar sempre o prazo para cumprimento da notificação. Alguns prazos são previstos em lei, enquanto outros devem ser estipulados pela pessoa que faz a notificação, sempre de forma razoável.

A notificação pode ser utilizada, por exemplo, para tentar resolver um conflito de forma amigável antes que ele chegue ao Poder Judiciário. Também pode ser um meio para dar ciência de uma situação a alguém, fazer cobrança de valores, obrigar o cumprimento de um contrato, pedir documentos a um órgão público ou empresa, dar ciência a um inquilino de que o imóvel será vendido, entre outros objetivos.

Caso a notificação extrajudicial não seja suficiente para resolver o problema, ela pode ser utilizada como prova em um processo judicial.

Em geral, a notificação representa a boa-fé de quem a enviou, pois demonstra uma tentativa de resolver o conflito de forma amigável e mais célere. Dessa forma, a notificação extrajudicial se constitui uma importante ferramenta de trabalho dos advogados, tanto para para tentativas de conciliação como documentação de provas iniciais do processo.

A notificação pode ser realizada pelo cartório de sua cidade que, recebendo o pedido de notificação, fará a diligência para entregar o documento à pessoa a ser notificada.

Em regra, serão realizadas três tentativas em horários e datas distintas para encontrar a pessoa. Depois disso, o cartório emitirá uma certidão relativa à notificação, que comprova o resultado da diligência.

Outra opção mais barata é enviar a notificação pelos Correios, com aviso de recebimento.

3. O que é necessário para fazer uma Notificação Extrajudicial? 

Para fazer uma notificação extrajudicial, você geralmente precisará seguir os seguintes passos:

• ▴Identifique o motivo da notificação.
• ▴Redija uma carta formal e clara descrevendo o assunto em questão.
• ▴Reúna documentos de suporte relevantes.
• ▴Procure um cartório de registro de títulos e documentos.
• ▴Compareça ao cartório, preencha os formulários e pague as taxas.
• ▴Registre a notificação no cartório e obtenha uma cópia do comprovante de registro.
• ▴O cartório enviará uma cópia da notificação para a parte envolvida por meio de carta registrada ou outro método adequado.

Lembre-se de que os procedimentos específicos podem variar de acordo com a legislação e as práticas locais. Portanto, é sempre recomendado verificar as orientações do cartório em sua região.

4. Qual a validade Jurídica de uma Notificação Extrajudicial?

Uma Notificação Extrajudicial tem validade jurídica e pode ter diferentes efeitos, dependendo do caso específico.

A validade jurídica da notificação extrajudicial reside no fato de que ela cria um registro documental oficial do aviso dado à outra parte.

Caso a questão venha a se tornar objeto de uma disputa judicial posteriormente, a notificação extrajudicial pode ser utilizada como evidência para sustentar sua posição e mostrar que você tomou medidas adequadas para tentar resolver a questão extrajudicialmente.

5. Qual a diferença de Notificação Judicial e Extrajudicial?

A diferença entre notificação judicial e extrajudicial está relacionada ao contexto em que são utilizadas e aos efeitos legais que produzem. Veja a seguir:

Notificação Judicial:

• ▪ É realizada no âmbito de um processo judicial.
• ▪ É emitida por um órgão judicial ou oficial de justiça.
• ▪ Tem o objetivo de comunicar oficialmente as partes envolvidas sobre atos processuais, como citações, intimações, decisões judiciais, entre outros.
• ▪ É necessária quando há um litígio em andamento e é realizada dentro do processo perante um tribunal.
• ▪ Possui um caráter compulsório, ou seja, as partes são obrigadas a acatar as determinações contidas na notificação judicial sob pena de sofrerem consequências legais.

Notificação Extrajudicial:

• ▫ É realizada fora do âmbito de um processo judicial.
• ▫ Pode ser feita por qualquer pessoa, desde que observadas as formalidades legais.
• ▫ Tem o objetivo de comunicar oficialmente uma situação, uma intenção, um aviso ou uma demanda a outra parte envolvida, buscando uma solução amigável e prévia à via judicial.
• ▫ Geralmente é utilizada para resolver disputas ou conflitos antes de recorrer ao processo judicial, buscando evitar os custos e o tempo envolvidos em uma ação judicial.
• ▫ Não possui caráter coercitivo, ou seja, as partes não são obrigadas a acatar as determinações contidas na notificação extrajudicial, mas ela pode servir como prova documental posteriormente em caso de uma eventual ação judicial.

Não deixe situações em aberto, envie uma Notificação Extrajudicial para resolver questões pendentes, de forma rápida e amigável.

6. Recebi Notificação Extrajudicial o que fazer?

Ao receber uma notificação extrajudicial, siga estes passos importantes:

• 1. Leia cuidadosamente e compreenda a notificação.
• 2. Busque orientação jurídica, se necessário.
• 3. Avalie a fundamentação da notificação e seus argumentos.
• 4. Reúna evidências relevantes para apoiar sua posição.
• 5. Responda de forma adequada, possivelmente por escrito e com a ajuda de um advogado.
• 6. Considere a negociação ou a mediação para resolver a questão.
• 7. Cumpra os prazos estabelecidos na notificação.
• 8. Mantenha registros detalhados de toda a correspondência relacionada ao assunto.

Lembre-se de que cada caso é único, portanto, é recomendável buscar aconselhamento jurídico personalizado para lidar com a situação e proteger seus direitos.

EMITIR CERTIDÃO ONLINE