Como emitir sua Certidão Negativa da Justiça Federal - Saiba dos riscos de não emitir a tempo.

07/05/2024 | Por: Advogada Camilla Tays

Imagine a seguinte situação: você finalmente encontrou a vaga de emprego dos seus sonhos. O currículo está impecável, as habilidades se encaixam perfeitamente e a entrevista foi um sucesso. Você sente que a oferta está prestes a ser sua. Mas, de repente, uma pergunta é lançada sobre a mesa: "Você possui uma Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal atualizada?" O coração dispara, o suor frio escorre pela testa. Você não tem certeza. Aí vem a dura realidade: a sua Certidão Negativa expirou e, por conta disso, a vaga pode escapar entre seus dedos.

A Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal é um documento essencial para diversas situações em nossa vida, como no exemplo acima, quando se está em um processo seletivo daquele emprego, ou em um processo de concurso e até a realização de negócios. Porém, muitas pessoas desconhecem o prazo de validade desta certidão e os riscos que podem enfrentar ao não mantê-la atualizada. 

Neste artigo, abordaremos de forma simples e direta como emitir de forma fácil, rápida e clara a sua Certidão. Não perca tempo, garanta sua tranquilidade legal hoje mesmo e esteja à frente no mundo dos negócios!

Sumário: 

1. A Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal tem prazo de validade?
2. Como emitir certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais?
3. Como emitir certidão negativa federal com CNPJ?
4. Como tirar certidão negativa cível e criminal da justiça federal?
5. Como tirar certidão negativa da justiça militar federal?

1. A Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal tem prazo de validade? 

Sim, a Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal possui um prazo de validade. Essa validade é de 90 dias a partir da data de emissão. Após esse período, a certidão deixa de ser considerada válida, o que pode acarretar problemas em diversas situações, como na contratação de serviços, participação em licitações ou concursos públicos.

Ter a certidão é a prova de quitação de tributos, fornecimento de certidões pela Fazenda Pública e outras disposições. Portanto, é fundamental estar atento ao prazo de validade e renová-la quando necessário.

2. Como emitir certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais? 

A Certidão Negativa de Débitos relativos aos tributos federais atesta a regularidade fiscal de pessoas físicas e jurídicas perante a Receita Federal. Essa certidão é especialmente crucial em processos de contratação com o Poder Público.

Ao utilizar o Sistema Federal para emitir a Certidão Negativa de Débitos, é necessário fornecer informações de identificação, como CPF, Nome Completo, Nome da Mãe, Nome do Pai e identificar o Tribunal Federal relevante.

Com base nas informações fornecidas, o Sistema Federal busca nos registros da Justiça Estadual e, se não forem encontrados processos judiciais cíveis em nome do interessado, emite a Certidão Negativa.

3. Como emitir certidão negativa federal com CNPJ?

A emissão da Certidão Negativa Federal com CNPJ é fundamental para empresas que desejam participar de licitações, entre outras atividades. Siga as etapas abaixo:

Acesse sistemafederal.com.br e localize a opção de emissão de certidões.
Preencha os dados do solicitante, incluindo Nome Completo, Email e Telefone.
Escolha qual a Região do Tribunal Federal que irá emitir a Certidão.
Selecione “Pessoa Jurídica (CNPJ)”  nos Dados para Emissão da Certidão

Forneça as informações necessárias para identificação, como CNPJ e outros dados relevantes. O Sistema Federal realizará uma busca nos registros da Justiça Estadual e, se não encontrar processos judiciais cíveis em nome do interessado, emitirá a Certidão Negativa.

4. Como tirar Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal?

O procedimento para obter a Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal, por meio do Sistema Federal, é simples e direto:

Acesse o serviço online no site e selecione a certidão desejada.
Forneça os dados do solicitante, incluindo Nome Completo, Email e Telefone.
Selecione a Região do Tribunal Federal relevante para a emissão da Certidão.
Escolha entre as opções de “Civil”, “Criminal” ou “Eleitoral”, de acordo com a esfera de interesse.
Se necessário, repita o mesmo processo para selecionar outras certidões desejadas.
O Sistema Federal efetuará uma busca nos registros da Justiça Federal relacionados a processos judiciais cíveis. Caso não sejam identificados processos em nome do solicitante, a Certidão Negativa será emitida.

5. Como tirar certidão negativa criminal da justiça militar?

O processo para obter a Certidão Negativa da Justiça Militar Federal por meio do Sistema Federal é descomplicado:

Selecione o serviço desejado
Forneça os dados do solicitante, incluindo Nome Completo, Email e Telefone.
Forneça os dados para emissão da certidão, incluindo CPF, Nome Completo, Nome da Mãe, Nome do Pai e Data de Nascimento.

Conclusão: 

A Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal é um documento de extrema importância para garantir a regularidade em diversas situações. Manter a sua certidão atualizada é fundamental para evitar contratempos e prejuízos. Felizmente, a internet facilitou o acesso a esses documentos, permitindo que você os obtenha de forma ágil e eficiente.

FAQs de Perguntas Frequentes:

Como tirar certidão negativa da Receita Federal pessoa física?

A emissão da Certidão Negativa da Receita Federal para pessoa física pode ser feita acessando o site da Receita Federal, na seção de emissão de certidões.

Como tirar certidão negativa federal, estadual e municipal?

Cada esfera governamental possui seus próprios órgãos responsáveis pela emissão de certidões. Para tirar certidões negativas em diferentes níveis (federal, estadual e municipal), é necessário acessar os sites dos respectivos órgãos e seguir os procedimentos indicados.

O que é certidão da Receita Federal?

A Certidão da Receita Federal é um documento que atesta a regularidade fiscal de uma pessoa física ou jurídica em relação aos tributos federais. Ela é frequentemente solicitada em processos de contratação, licitações, concursos públicos, entre outros.

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