Certidão de【União Estável】- Saiba como Desfazer em ! 

Você sabia que é possível desfazer uma união estável de forma simples e legal no cartório? 

Se você está buscando encerrar uma relação estável, este texto irá te mostrar como. 

Primeiramente, é importante chamar sua atenção para o fato de que desfazer uma união estável no cartório é um procedimento rápido e eficiente, evitando burocracias desnecessárias. 

Através deste processo, é possível formalizar o término da relação e garantir a segurança jurídica de ambas as partes. 

Sumário

1. O que é União Estável em - ?
2. Quais são os requisitos legais para desfazer uma união estável no cartório em - ?
3. Como desfazer uma União estável em - ?
4. Quais documentos são necessários para desfazer a União estável em - ?
5. É obrigatória a presença de advogado para desfazer uma união estável no cartório em - ?
6. Quais são as opções de acordo em relação à partilha de bens na dissolução de união estável no cartório em - ?
7. Como é definida a guarda dos filhos na dissolução de união estável no cartório em - ?
8. Onde solicitar a Escritura de União estável em - ?

Continue lendo para descobrir os passos necessários para dar andamento a esse processo no cartório, que incluem a apresentação de documentos, agendamento e comparecimento ao cartório. 

1. O que é União Estável em - ?

A união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida legalmente em muitos países, incluindo o Brasil. 

Ela ocorre quando duas pessoas decidem viver juntas de forma duradoura, com o objetivo de constituir uma família, sem necessariamente formalizar um casamento civil.

A união estável é regida pelo Código Civil e é reconhecida como uma entidade familiar, conferindo direitos e deveres aos companheiros, como a partilha de bens, pensão alimentícia e herança. 

Para comprovar a união estável, é possível obter uma escritura pública de união estável, que é um documento emitido em cartório que atesta oficialmente a existência da união entre as partes.

2. Quais são os requisitos legais para desfazer uma união estável no cartório em -?

Para desfazer uma união estável no cartório no Brasil, é necessário cumprir os seguintes requisitos legais:

Separação de fato: Os companheiros devem comprovar que não vivem mais juntos e não têm relação de convivência como casal.

Consensualidade: Ambas as partes devem concordar com o término da união estável, não sendo possível a dissolução unilateral.

Documentação: É necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e evidências da união estável, como contas conjuntas, registro de filhos em comum ou contratos de convivência.

Inexistência de filhos menores: Se houver filhos menores fruto da união estável, é preciso resolver questões relacionadas à guarda, visitação e pensão alimentícia antes da dissolução.

Assistência de advogado: Embora não seja obrigatória, é recomendável contar com a orientação de um advogado para garantir o cumprimento adequado dos procedimentos legais e a proteção dos direitos de ambas as partes.

Após reunir a documentação necessária, os companheiros devem comparecer juntos ao cartório de registro civil mais próximo. Lá, será elaborada uma escritura pública de dissolução da união estável, que terá validade jurídica e comprovará legalmente o fim da relação.

3. Como desfazer uma União estável no cartório em - ?

Para desfazer uma união estável no cartório, siga estes passos no Brasil:

1. ◉ Comprove que não vivem mais juntos como um casal.
2. ◉ Ambas as partes devem concordar com o término.
3. ◉ Apresente documentos pessoais e evidências da união estável.
4. ◉ Estabeleça questões relacionadas à guarda e pensão alimentícia, se aplicável.
5. ◉ Embora não seja obrigatório, é recomendável.
6. ◉ Compareça ao cartório de registro civil com a documentação.
7. ◉ Lavre uma escritura pública de dissolução da união estável, emitido pelo sistema .

Os procedimentos podem variar entre os cartórios, por isso, é recomendável entrar em contato antecipadamente para obter informações específicas sobre documentos e custos.

4. Quais documentos são necessários para desfazer a União estável em - ?

Para desfazer a união estável no Brasil, são necessários os seguintes documentos:

Documentos pessoais dos companheiros: RG (Registro Geral) ou outro documento oficial de identificação válido, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte.

Comprovante de estado civil: Certidão de Nascimento (solteiro(a)) ou Certidão de Casamento com averbação do divórcio ou Certidão de Óbito do cônjuge, se for o caso.

Comprovante de residência: Conta de luz, água, telefone ou contrato de locação em nome de um dos companheiros.

Documentos que comprovem a união estável: Esses documentos podem incluir comprovantes de conta conjunta, registros de filhos em comum, contratos de convivência, declarações de testemunhas ou outros elementos que demonstrem a existência da união estável.

Lembrando que os documentos necessários como certidão de nascimento e escritura de união estável pode ser obtido através do sistema federal.

5. É obrigatória a presença de advogado para desfazer uma união estável no cartório em - ?

No Brasil, não é obrigatória a presença de advogado para desfazer uma união estável no cartório. O procedimento de dissolução da união estável pode ser realizado de forma extrajudicial, diretamente no cartório de registro civil.

No entanto, embora não seja obrigatória, é altamente recomendável contar com a assistência de um advogado especializado em direito de família durante esse processo. 

Um advogado poderá fornecer orientações jurídicas, garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos corretamente e ajudar a proteger os direitos e interesses de ambas as partes envolvidas.

► Ter um advogado ao seu lado pode garantir que todos os aspectos legais sejam devidamente tratados, incluindo a divisão de bens, a definição de questões relacionadas a filhos menores (guarda, visitação, pensão alimentícia) e outros assuntos relevantes para a dissolução da união estável.

Portanto, embora não seja obrigatório, é altamente recomendável buscar a orientação de um advogado durante o processo de desfazimento da união estável no cartório.

6. Quais são as opções de acordo em relação à partilha de bens na dissolução de união estável no cartório em - ?

Na dissolução de união estável no cartório, as partes envolvidas têm algumas opções em relação à partilha de bens.  

Aqui estão algumas opções comuns:

Acordo amigável: Os companheiros podem entrar em um acordo amigável sobre a divisão dos bens adquiridos durante a união estável. Eles podem definir como será feita a partilha de forma justa e equitativa, levando em consideração a contribuição de cada um e outros critérios acordados.

Separação total de bens: Os companheiros podem optar por manter seus bens separados, ou seja, cada um fica com os bens que adquiriu individualmente durante a união estável. Nesse caso, não haverá partilha de bens.

Comunhão parcial de bens: Se os companheiros não tiverem feito nenhum tipo de contrato ou pacto específico sobre a partilha de bens durante a união estável, eles podem adotar o regime de comunhão parcial de bens. Nesse caso, os bens adquiridos durante a união estável serão divididos igualmente entre as partes.

Pacto antenupcial: Se os companheiros tiverem feito um pacto antenupcial (um acordo escrito antes do início da união estável), as disposições nele contidas podem reger a partilha de bens na dissolução da união estável.

7. Como é definida a guarda dos filhos na dissolução de união estável no cartório em - ?

Na dissolução de união estável no cartório, a definição da guarda dos filhos é um aspecto essencial a ser considerado. 

É importante destacar que a legislação e as práticas relacionadas à guarda podem variar de acordo com a jurisdição e as circunstâncias específicas de cada caso. 

No entanto, geralmente existem duas opções principais:

Guarda compartilhada: A guarda compartilhada é um modelo no qual os pais continuam compartilhando as responsabilidades e decisões em relação aos filhos, mesmo após a dissolução da união estável. 

Nesse caso, os pais têm igualdade de direitos e deveres na criação e educação dos filhos, incluindo a tomada de decisões importantes relacionadas à saúde, educação e bem-estar. A guarda compartilhada busca garantir o envolvimento ativo e equilibrado de ambos os pais na vida dos filhos.

Guarda unilateral: Na guarda unilateral, um dos pais é designado como guardião principal e responsável pelas decisões e cuidados diários dos filhos. O outro pai, conhecido como genitor não guardião, pode ter direito a visitas regulares e um tempo específico de convivência com os filhos. 

A guarda unilateral é estabelecida quando há dificuldades significativas na comunicação e cooperação entre os pais ou quando é considerado no melhor interesse dos filhos.

8. Onde solicitar a Escritura de União estável em - ?

Através do site oficial do sistema federal, é possível encontrar um serviço online para solicitar a Certidão de Escritura de União Estável..

Ao acessar o site, geralmente é disponibilizado um formulário eletrônico que requer o preenchimento das informações necessárias no formulário que deve ser preenchido com precisão e fornecer todas as informações exigidas.

Após o preenchimento e envio do formulário, o sistema processará a solicitação e emitirá a certidão no prazo estipulado. Essa certidão terá validade jurídica e poderá ser utilizada para diversos fins.

Não perca mais tempo! Adquira sua certidão hoje mesmo e tenha em mãos um documento oficial comprovando seus direitos.