A importância da 【autenticação de documentos】:  Garanta sua segurança jurídica!

Alguma vez na vida alguém ou algum órgão público já te solicitou uma cópia de documento autenticado? Quando isto acontece, logo vem aquela preocupação de como providenciar, onde fazer e quais documentos vou precisar. 

Já te adiantamos que é muito simples esse procedimento e o primeiro passo é procurar um cartório de tabelionato de notas mais próximo de sua localização.

Vamos esclarecer a partir de agora como funciona todo esse procedimento, para que você saiba por que é importante autenticar um documento. 

Primeiramente, você deve saber que para autenticar um documento todo cidadão precisa ter um cadastro em cartório de tabelionatos de notas. Ou seja, também é necessário ter uma firma aberta no cartório em que será feita a autenticação dos documentos. 

Caso a pessoa não possua firma registrado no cartório onde será feito a autenticação, esse procedimento poderá ser feito somente pela própria pessoa titular dos documentos originais. 

Fique ligado ao nosso tema, e saiba a importância de autenticar seus documentos.

Sumário:

1. 1. O que é uma cópia Autenticada?
2. 2. Para que serve a autentificação de um documento?
3. 3. Como Autenticar um Documento?
4. 4. Qual a importância de Autenticar um Documento? 
5. 5. E para empresas, qual é importância de Autenticar Documentos?

1. O que é uma cópia Autenticada?

É um ato do tabelionado que atesta que a cópia ou xerox do seu documento tem mesma validade do documento original, recebendo dessa forma o selo, carimbo e assinatura do tabelionato de notas, para assegurar que a cópia se torna idêntica ao seu documento original.

Por isso, é importante sempre bom possuir o reconhecimento de firma em um algum cartório, para autenticar sua assinatura em documentos importantes sempre que possível. Em alguns casos, a assinatura com reconhecimento firma é uma exigência para a validade do ato, como por exemplo a transferência de veículos.

No entanto, mesmo nos casos em que a autenticação da cópia do documento não é obrigatória, o ato não é proibido e o documento é bem aceito. 

Existem também algumas falhas no documento que impossibilita a autenticação, tais como:

1. Documento raspado;
2. Rasuras, utilização de corretivos;
3. Anotações à lápis;
4. Espaços em branco;
5. Falta da data.

Deve-se ficar atento e sempre conferir se o documento que pretende autenticar está em conformidade com as exigências do cartório. 

2. Para que serve a autentificação de um documento?

A autenticação de um documento é um processo pelo qual um documento é certificado como sendo verdadeiro e autêntico por uma autoridade competente. Isso é feito para garantir a validade e a integridade do documento, de modo que ele possa ser utilizado legalmente em vários contextos. Aqui estão algumas das principais finalidades da autenticação de um documento:

Legalidade: A autenticação é frequentemente necessária para documentos que serão utilizados em processos legais, como contratos, acordos, testamentos e outros documentos de natureza jurídica.

Uso Internacional: Em alguns casos, quando um documento emitido em um país precisa ser utilizado em outro país, pode ser necessário autenticá-lo para garantir que seja reconhecido legalmente no país de destino.

Proteção contra Falsificações: A autenticação ajuda a proteger contra a falsificação de documentos, já que a autoridade que autentica o documento verifica sua autenticidade antes de emitir a certificação.

Transações Financeiras: Em transações financeiras importantes, como transferência de propriedade ou obtenção de empréstimos, os documentos relevantes podem precisar ser autenticados para garantir que os termos do acordo sejam válidos.

Processos Administrativos: Documentos autenticados podem ser necessários em processos administrativos, como inscrição em escolas, obtenção de vistos e outros procedimentos oficiais.

Heranças e Inventários: Em casos de heranças e inventários, documentos que comprovam a relação com o falecido, propriedades e bens podem precisar ser autenticados para evitar disputas.

O processo de autenticação varia de acordo com a finalidade do documento. Geralmente, um cartório, notário público ou autoridade governamental é responsável por autenticar documentos. Isso pode envolver a verificação das assinaturas, selos e outros elementos de autenticidade presentes no documento.

3. Como Autenticar um Documento?

Para autenticar uma cópia de documento, você deve procurar o Cartório de Notas mais próximo de sua localização, sendo necessário apresentar os documentos originais e a suas respectivas cópias. 

Esse procedimento é feito por um escrevente oficial de um Cartório de Notas, que irá comparar a cópia ou xerox do documento com o original, e colar na cópia um selo de autenticidade, carimbar e assinar. 

Uma observação importante é que o carimbo sempre deve constar na frente do documento. Se houver a necessidade de especificar anotações no verso do mesmo, o cartório deve invalidar todos os espaços em branco.

Geralmente, a maiorias dos cartórios já possuem um serviço de xerox integrado à sua loja para atender seus clientes. Caso você esqueça de levar a cópia, você vai pagar um valor a mais para atendente tirar para você na hora

Para que o documento autenticado passa a ter um valor legal, além do carimbo do cartório é necessário conter dados do tabelião e do escrevente responsável.

4. Qual a importância de Autenticar um Documento? 

É importante você saber que como as cópias autenticadas tem o mesmo valor que o original, dificulta a possibilidade de um terceiro negar a validade do seu documento.

Além disso, seu documento passa a ter segurança jurídica para determinados documentos, comprovando a autenticidade das assinaturas e impedindo que futuramente o interessado negue a própria assinatura. 

Em algumas situações é provável que seja solicitada a autenticação do documento, sendo que os casos mais comuns são:

- Contratos de compra e venda de bens móveis/imóveis;

- Declaração de residência;

- Declaração de hipossuficiência;

- Procuração particular;

- Histórico escolar;

- Contrato social, e outros.

Podemos dizer que autenticar um documento é sempre importante, além de te proporcionar maior segurança naquele documento que você assinou, pois, a validação do documento pelo tabelionato de notas vai atestar como original.

5. E para empresas, qual é importância de Autenticar Documentos?

Para as empresas, a autenticação de documentos é ainda mais importante, pois os documentos autenticados são fundamentais para comprovar a legalidade de suas operações e proteger a empresa em casos de disputas judiciais.

A autenticação de documentos pode ser necessária em diversas situações, como na assinatura de contratos com clientes e fornecedores, na abertura de uma filial ou na realização de operações financeiras.

Além disso, as empresas podem ser obrigadas a autenticar documentos para cumprir com requisitos regulatórios e normas governamentais, como na obtenção de licenças e autorizações para operar em determinados setores ou locais.

Perguntas Frequentes

O que pode ser autenticado em cartório?
Todo e qualquer tipo de documento, desde que o mesmo possua reconhecimento público. Como por exemplo: CNH, RG, CPF, Título de eleitor etc. 

Como autenticar documentos de graça?
Para obter a gratuidade na autenticação de documentos, o interessado só precisará fazer uma declaração de próprio punho ou, e em caso de pessoa analfabeta a mesma deverá ser assinada por duas testemunhas. 

Posso autenticar mais de um documento na mesma folha? 
Sim, o cartório não pode obrigar o cidadão a fazer suas cópias em folhas separadas, porém, nesse caso, os funcionários do cartório são instruídos a carimbar cada documento que estiver contido na mesma folha de papel.

Posso autenticar documentos em qualquer cartório? 
Sim, em qualquer Cartório ou Tabelionato de Notas do país é possível você autenticar seus documentos, basta apenas que você leve os seus documentos pessoais originais e também as cópias que serão autenticadas.

 

Em resumo autenticar documentos em cartório é importante e simples, conferindo às cópias autenticadas o mesmo valor do original, evitando que terceiros neguem a validade do documento e fornecendo segurança jurídica às assinaturas.

Para empresas, é fundamental para comprovar a legalidade de operações e proteger em disputas judiciais, mas é necessário verificar se o documento está em conformidade com as exigências do cartório.

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