Diferenças entre【Certidão】Negativa de Ônus Reias e Ações Reipersecutórias do Imóvel.

29/12/2023 | Por: Advogada Camilla Tays

As diferenças entre a Certidão Negativa de Ônus Reais e a Certidão de Ações Reipersecutórias do Imóvel são fundamentais para compreender a situação legal de uma propriedade. Esses documentos possuem finalidades distintas: enquanto a Certidão de Ônus Reais detalha possíveis ônus, como hipotecas e penhoras, sobre um imóvel, a Certidão de Ações Reipersecutórias informa sobre processos judiciais em andamento que possam impactar a propriedade.

 Este artigo oferece uma análise detalhada das diferenças entre essas certidões, proporcionando um entendimento claro sobre como cada uma influencia o status jurídico de um imóvel. Prepare-se para desvendar e compreender a importância de ambas na segurança de transações imobiliárias.

Sumário:

  1. 1. Em que situações é preciso ter a Certidão Negativa de Ônus Imóvel?
  2. 2. O que são as Alienações da Certidão Negativa de Ônus Imóvel?
  3. 3. Qual a diferença entre a Certidão Negativa de Ônus Reias e Ações Reipersecutórias do Imovel?
  4. 4. Como emitir a Certidão de Matricula de Imovel Atualizada com Certidão Negativa de Ônus Imóvel?
  5. 1. Em que situações é preciso ter a Certidão Negativa de Ônus Imóvel?

A Certidão Negativa de Ônus Imóvel é essencial em diversas situações relacionadas a transações imobiliárias.

Alguns cenários em que é fundamental ter essa certidão incluem:

• Compra e Venda de Imóveis: Antes de adquirir ou vender uma propriedade, é crucial verificar se há ônus, como hipotecas, penhoras, ou outras restrições que possam afetar a transferência de propriedade.

• Garantia de Financiamentos: Instituições financeiras geralmente exigem a Certidão Negativa de Ônus Imóvel como garantia de que o imóvel está livre de ônus que possam comprometer o financiamento.

• Regularização de Documentação: Para regularizar a situação de um imóvel, seja por herança, partilha, doação, ou outros processos legais, é necessário apresentar essa certidão para comprovar a situação legal do bem.

• Segurança Jurídica: Em qualquer transação imobiliária, a Certidão Negativa de Ônus Imóvel proporciona segurança jurídica ao comprovar a ausência de ônus ou gravames que possam afetar o direito de propriedade.

Portanto, em todas essas situações, obter a Certidão Negativa de Ônus Imóvel é crucial para garantir a segurança e regularidade nas transações envolvendo propriedades.

  1. 2. O que são as Alienações da Certidão Negativa de Ônus Imóvel?

As "alienações" referem-se às mudanças na titularidade ou propriedade de um imóvel que ocorreram após a data de emissão da Certidão Negativa de Ônus Imóvel. Quando mencionadas nas atualizações da certidão, as alienações indicam que houve transações ou transferências envolvendo o imóvel, alterando sua titularidade.

Essas alienações podem incluir diversos eventos, como vendas, doações, transferências por herança, permutas, entre outras transações imobiliárias que resultaram na mudança de propriedade do imóvel após a data em que a certidão foi emitida.

Portanto, a presença de alienações em uma Certidão Negativa de Ônus Imóvel indica que houve mudanças na propriedade do imóvel após a emissão do documento, e sugere que a situação atual da propriedade pode ser diferente da informação contida na certidão original.

  1. 3. Qual a diferença entre a Certidão Negativa de Ônus Reias e Ações Reipersecutórias do Imovel?

A diferença entre a Certidão Negativa de Ônus Reais e a Certidão de Ações Reipersecutórias do Imóvel está na informação que cada uma oferece sobre a situação jurídica de um bem imóvel:

• Certidão Negativa de Ônus Reais: Este documento atesta a existência ou inexistência de ônus, gravames e restrições sobre um imóvel em uma data específica. Ela fornece informações sobre hipotecas, penhoras, usufrutos, entre outros registros que possam impactar o direito de propriedade sobre o imóvel.

• Certidão de Ações Reipersecutórias do Imóvel: Essa certidão informa se existem processos judiciais em andamento que envolvem o imóvel. Ela verifica se há ações reipersecutórias relacionadas à propriedade, como execuções fiscais, disputas de propriedade, ou outros processos que possam afetar o imóvel.

Portanto, enquanto a Certidão Negativa de Ônus Reais concentra-se nos registros de ônus e restrições sobre o imóvel, a Certidão de Ações Reipersecutórias do Imóvel verifica a existência de processos judiciais que possam impactar a propriedade. Ambas são importantes para quem busca informações completas sobre a situação legal de um imóvel antes de realizar uma transação imobiliária.

  1. 4. Como emitir a Certidão de Matricula de Imovel Atualizada com Certidão Negativa de Ônus Imóvel?

Emitir a Certidão Negativa de Ônus de Imóvel, juntamente com a Certidão de Matrícula de Imóvel Atualizada, tornou-se um processo simplificado graças ao Sistema Federal.

O procedimento para a obtenção dessas certidões é simples e eficiente:

• Passo 1: Acesse o Sistema Federal pelo link: www.sistemafederal.com.br  e selecione a opção "Certidão Negativa de Ônus de Imóvel".

• Passo 2: Preencha o formulário com as informações necessárias, como o cartório de registro do imóvel e o endereço ou matrícula do imóvel.

• Passo 3: Escolha o formato desejado da certidão - em papel ou digital (PDF). Se optar pelo formato físico, forneça o endereço de entrega.

• Passo 4: No final do formulário para acrescentar serviços adicionais, clique em “Certidão de Matrícula Atualizada com Inteiro Teor”.

Com esse único pedido, você receberá ambas as certidões, sem a necessidade de fornecer mais dados ou passar por burocracias adicionais.

Conclusão:

Garanta a segurança da sua transação imobiliária de forma confiável! Solicite a Certidão Negativa de Ônus de Imóvel pelo site do Sistema Federal. Com um processo seguro e simplificado, evite deslocamentos até cartórios e procedimentos demorados. Tenha a certeza de que seu investimento está livre de ônus ou pendências que possam comprometer a aquisição. Acesse o Sistema Federal agora mesmo e assegure-se com facilidade e confiança.

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