Quais são os Documentos para Separação em Cartório?

02/09/2020 | Por: Advogada Camilla Tays

- Os documentos necessários para o divórcio e separação extrajudicial, no cartório de notas são:

  • Certidão de casamento,
  • Contrato antenupcial (em caso de existir),
  • E os documentos pessoais e qualificação (endereço, profissão) das partes.

- Se houver filhos maiores:

  • Documentos pessoais,
  • Qualificação destes.

- Havendo filhos menores:

  • Se o casal possui filhos menores e já fora decidido judicialmente sobre a guarda, visitas e pensão deles, poderá ser apresentado o termo judicial ao cartório de notas e conseguirá seguir com o processo de divórcio e/ou separação no cartório de notas, mesmo com filhos menores.

- Havendo bens:

  • Descrição e documentos que comprovem a titularidade destes, como por exemplo: IPTU, IPVA, extrato de banco, contrato social de empresas. Estes documentos serão especificados pelo Escrevente Autorizado do Cartório de Notas que irá redigir a escritura pública de separação ou divórcio, ou seja, após análise do processo ele irá informar as partes o que será necessário apresentar.

 

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