Quais são os Documentos para Separação em Cartório?
02/09/2020 | Por: Advogada Camilla Tays
- Os documentos necessários para o divórcio e separação extrajudicial, no cartório de notas são:
- Certidão de casamento,
- Contrato antenupcial (em caso de existir),
- E os documentos pessoais e qualificação (endereço, profissão) das partes.
- Se houver filhos maiores:
- Documentos pessoais,
- Qualificação destes.
- Havendo filhos menores:
- Se o casal possui filhos menores e já fora decidido judicialmente sobre a guarda, visitas e pensão deles, poderá ser apresentado o termo judicial ao cartório de notas e conseguirá seguir com o processo de divórcio e/ou separação no cartório de notas, mesmo com filhos menores.
- Havendo bens:
- Descrição e documentos que comprovem a titularidade destes, como por exemplo: IPTU, IPVA, extrato de banco, contrato social de empresas. Estes documentos serão especificados pelo Escrevente Autorizado do Cartório de Notas que irá redigir a escritura pública de separação ou divórcio, ou seja, após análise do processo ele irá informar as partes o que será necessário apresentar.