Quais são os Documentos para Usucapião?

02/09/2020 | Por: Advogada Camilla Tays

1. Certidão de casamento ou de nascimento - Considerando que o cônjuge também tem que autorizar (outorga uxória) qualquer pedido sobre bens imóveis (art. 1.674 do CC);

2. Carteira de identidade e CPF – básicos para identificação pessoal;

3. Comprovante de residência com CEP atualizado – também documento básico para identificação;

4. Declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizados (e do cônjuge, se for o caso) – apenas em casos de hipossuficiência econômica, em que a parte interessada não tenha condições de arcar com as custas (despesas) judiciais;

5. Nome e endereço completo de três testemunhas – Estas testemunhas não podem ser parentes ou amigos íntimos e devem ter conhecimento dos fatos. Outra observação é que essas testemunhas não podem ser os vizinhos confrontantes.

6. Certidão negativa acerca de processos cíveis em nome dos Requerentes (solicitar no fórum ou pelo site do Tribunal de Justiça do Estado respectivo - válido por 90 dias);

7. Certidão vintenária que atesta a distribuição de processos em nome dos Requerentes (solicitar no fórum ou pelo site do Tribunal de Justiça do Estado respectivo – válido por 90 dias);

Documentação relativa ao imóvel e outros requisitos da Usucapião:

8. Contrato de compra e venda ou cessão de direitos com relação ao imóvel, se houver;

9. Comprovantes de pagamento integral do imóvel, se houver;

10. Guia de IPTU do imóvel, do último ano;

11. Certidão de origem do imóvel emitida pelo ente municipal no momento de aprovação do loteamento originário do bairro (válida por 01 ano);

12. Planta do loteamento do imóvel (válida por 01 ano);

13. Documentos que comprovem a posse e a utilização do imóvel ao longo dos anos, a exemplo dos seguintes:

  • 1. Contrato de compra e venda, escritura pública de compra e venda;
  • 2. Contas antigas (água, luz, telefone etc.) ou quaisquer outras correspondências encaminhadas ao endereço do imóvel em nome do morador;
  • 3. Declarações de instalação de hidrômetro ou de padrão de energia, emitidas pelas prestadoras de serviço público, com a indicação do período a partir de quando o serviço começou a ser prestado em nome do morador;
  • 4. Guias de IPTUs antigas e comprovantes de pagamentos deste tributo;
  • 5. Carnês de compras (por exemplo, carnês de crediários) em nome do morador;
  • 6. Registro do morador no posto de saúde do bairro;
  • 7. Comprovante de carteira de vacinação de morador;
  • 8. Registro das crianças da família na escola do bairro;
  • 9. Fotos dos moradores habitando o imóvel;
  • 10. Fotos ou outros documentos que demonstram que os moradores estabeleceram no imóvel obras ou serviços de caráter produtivo;
  • 11. Fotos aéreas que apresentam a ocupação (notadamente, fotos em satélite do Google);

14. Planta planimétrica e memorial descritivo que deverá conter croqui e planta sobreposta do loteamento (lote sobreposto ao loteamento) sem a necessidade de descrever como é a construção do imóvel. Deverá ser elaborado por um profissional habilitado (engenheiro, arquiteto, topógrafo) com a anotação de responsabilidade técnica (ART) e que contenha todos os dados exigidos no art. 225 da Lei 6.015/1973.

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