Como saber se uma pessoa falecida deixou Testamento

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Imagine a complexidade de lidar com a sucessão de bens e a herança de um ente querido após o seu falecimento. Em meio a esse processo, a Certidão Negativa de Testamento emerge como uma ferramenta essencial para esclarecer dúvidas e garantir a transparência na divisão dos bens. Este artigo explora a importância dessa certidão e como ela pode ser um ponto de partida crucial em situações de inventário e partilha de patrimônio.

Sumário:

1. 1. Como identificar se há Testamento em nome de alguem falecido?
2. 2. Como influencia a Presença ou Ausência de Testamento?
3. 3. Qual o significado de Certidão de Testamento?
4. 4. Quais dados são fornecidos na Certidão de Ausência de Testamento?
5. 5. Como realizar a solicitação de busca de testamento?

1. Como identificar se há Testamento em nome de alguem falecido?

Para identificar se há Testamento em nome de alguém falecido, é possível realizar algumas ações:

• Consultar Advogados ou Escritórios Anteriores: Se o falecido tinha um advogado ou um escritório de advocacia de confiança, eles podem ter informações ou cópias de documentos importantes, incluindo testamentos.

• Solicitar a Certidão de Testamento: Uma maneira é verificar nos cartórios de notas da região onde a pessoa falecida residia. Agora para fazer este procedimento teria que ir até cada cartório da cidade. Fazendo este mesmo serviço de maneira online no site do Sistema Federal pode verificar todos os cartórios do estado em um único pedido, e tudo pela internet, economizando tempo e esforço. 

2. Como influencia a Presença ou Ausência de Testamento?

A presença ou ausência de um testamento pode ter grandes repercussões no processo de sucessão e partilha de bens de uma pessoa falecida:

Presença de Testamento:

• Vontade Expressa: Quando há um testamento, a vontade do testador (pessoa que fez o testamento) sobre a distribuição de seus bens é expressa de forma clara e específica. Isso pode incluir a nomeação de herdeiros, legatários e a destinação de bens de forma personalizada, alinhada aos desejos do falecido.

• Distribuição Específica: O testamento pode definir como os bens serão distribuídos, permitindo que o falecido possa deixar bens para pessoas ou causas específicas que não seriam contempladas pelas regras padrão de sucessão.

• Inventário Personalizado: A presença de um testamento pode tornar o processo de inventário mais complexo, mas também mais preciso, pois os bens são distribuídos de acordo com as disposições testamentárias.

Ausência de Testamento:

• Sucessão Legítima: Na ausência de um testamento, a sucessão é regida pelas leis de herança vigentes no país ou estado. Isso significa que os bens serão distribuídos seguindo uma ordem de prioridade, que pode incluir cônjuge, filhos, pais e outros parentes de acordo com a legislação aplicável.

• Igualdade na Distribuição: Em casos de ausência de testamento, a divisão de bens pode seguir regras pré-estabelecidas, garantindo tratamento igualitário entre os herdeiros determinado pela lei, sem considerar as particularidades ou desejos individuais do falecido.

Em resumo, a presença ou ausência de um testamento influencia diretamente a forma como os bens serão distribuídos após o falecimento, podendo ser de acordo com as disposições do testamento, quando presente, ou pelas regras legais de sucessão, na ausência do documento.

3. Qual o significado de Certidão de Testamento?

A Certidão de Testamento é um documento que atesta a existência ou inexistência de um testamento registrado em nome de uma pessoa falecida.

Se positiva, essa certidão confirma a existência de um testamento e geralmente fornece informações básicas sobre o documento, como a data de registro, localização e eventuais disposições testamentárias relevantes para a situação em questão.

Se negativa, a Certidão de Testamento atesta que, até a data da emissão, não há registro de testamento em nome da pessoa que está sendo verificada.

Este documento é frequentemente exigido em processos de inventário, sucessão e partilha de bens, oferecendo clareza e segurança jurídica ao confirmar a existência ou ausência de um testamento que possa influenciar a divisão dos bens de um indivíduo falecido.

4. Quais dados são fornecidos na Certidão de Testamento?

A Certidão de Testamento, tanto positiva quanto negativa, fornece informações específicas sobre a existência ou inexistência de um testamento registrado em nome de uma pessoa até a data da solicitação.

Os dados comuns fornecidos nesse tipo de certidão podem incluir:

• Identificação do Cartório ou Tabelionato: Nome, número e localização do cartório ou tabelionato que emitiu a certidão.

• Informações sobre a Pessoa Investigada: Nome completo da pessoa sobre quem a busca foi realizada, data de falecimento e outros detalhes relevantes para a identificação.

• Declaração de Existência ou Inexistência de Testamento: No caso da Certidão de Testamento for positiva, essa certifica a existência do testamento e pode conter informações sobre o documento, como data de registro, localização e possíveis disposições testamentárias. Já a Certidão Negativa de Testamento atesta a inexistência de registro de testamento até a data da emissão.

• Data de Emissão: A data em que a certidão foi emitida.

• Assinatura e Carimbo do Responsável: Geralmente assinatura e carimbo de um tabelião ou responsável pelo cartório, autenticando a veracidade das informações contidas na certidão.

É importante ressaltar que os dados precisos podem variar de acordo com as normativas específicas de cada cartório ou país, mas esses são os dados comuns que podem ser encontrados em uma Certidão de Testamento.

5. Como realizar a Solicitação de Busca de Testamento?

Para realizar a busca de testamento em nome de alguém falecido é necessário solicitar a Certidão Negativa de Testamento, esta pode ser solicitada no site do Sistema Federal. 

Depois de escolher a certidão na lista das certidões que estão disponíveis, aparecerá o formulário onde deve informar os dados do falecido: nome, data de nascimento, data de óbito, filiação, rg, cpf e o estado no qual foi registrado o óbito.

Conclusão:

Solicitar a Certidão de Testamento pelo Sistema Federal é um passo crucial para garantir a clareza e segurança jurídica no planejamento sucessório. Esse documento certifica se há ou não registro de testamento em seu nome ou de um ente querido até a data da solicitação.

A obtenção dessa certidão é fundamental em processos de inventário, partilha de bens ou quaisquer questões legais que envolvam heranças. Ao verificar a presença ou ausência de um testamento, você garante que a divisão dos bens seja realizada conforme a vontade expressa ou, na ausência de um testamento, seguindo as diretrizes legais.

A Certidão de Testamento no Sistema Federal é um instrumento valioso para assegurar que a sucessão dos seus bens seja conduzida de acordo com seus desejos ou de seus familiares, proporcionando tranquilidade e evitando complicações futuras. Não deixe para depois, solicite sua Certidão de Testamento no Sistema Federal para proteger o futuro patrimonial de forma assertiva e legalmente respaldada.