Inventário Gratuito Existe? Saiba Como Fazer e Onde Conseguir
Você sabe como funciona o inventário gratuito? Muitas pessoas se perguntam se é possível realizar esse processo sem custos, especialmente em momentos delicados como a perda de um ente querido. A resposta é sim, existe a possibilidade de inventário gratuito através da justiça gratuita, mas é importante entender os requisitos e procedimentos para ter acesso a esse benefício. Este artigo completo vai te guiar por todos os aspectos do inventário gratuito, desde a solicitação até os custos envolvidos, além de indicar onde buscar apoio jurídico.O Que é Justiça Gratuita no Inventário e Quem Pode Solicitar?
A justiça gratuita no inventário é um benefício legal que isenta o(a) herdeiro(a) ou inventariante do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios durante o processo de inventário. Essa possibilidade está prevista na Constituição Federal e no Código de Processo Civil, visando garantir o acesso à justiça para aqueles que não possuem condições financeiras de arcar com as despesas. Para solicitar a justiça gratuita, é necessário comprovar a insuficiência de recursos para pagar as custas do processo. Essa comprovação pode ser feita por meio de documentos como: * Declaração de hipossuficiência; * Comprovantes de renda (contracheques, extratos bancários); * Declaração do Imposto de Renda; * Outros documentos que demonstrem a situação financeira do solicitante. É importante ressaltar que a concessão da justiça gratuita é analisada pelo juiz, que avaliará as condições financeiras do solicitante e a necessidade do benefício. A justica gratuita no inventário depende da condição do falecido, pois a análise da hipossuficiência é feita em relação ao inventariante e, em alguns casos, pode ser estendida aos demais herdeiros.Como Fazer o Inventário Gratuito: Passo a Passo
O processo para fazer o inventário gratuito é semelhante ao inventário comum, com a adição da solicitação da justiça gratuita. Veja o passo a passo:- Reúna a documentação: Certidão de óbito do falecido, documentos pessoais dos herdeiros, documentos dos bens a serem inventariados (imóveis, veículos, contas bancárias, etc.).
- Elabore o inventário: Liste todos os bens, direitos e dívidas do falecido, com seus respectivos valores.
- Nomeie o inventariante: Escolha um dos herdeiros para ser o responsável por administrar o inventário.
- Protocole o pedido de inventário: Apresente o pedido de inventário ao fórum da comarca onde o falecido residia, juntamente com a documentação e a solicitação de justiça gratuita.
- Aguarde a análise do juiz: O juiz analisará o pedido de justiça gratuita e, se concedido, isentará o inventariante do pagamento das custas processuais.
- Realize as etapas do inventário: Siga as etapas do inventário, como a avaliação dos bens, o pagamento de impostos (ITCMD) e a partilha dos bens entre os herdeiros.
Onde Fazer o Inventário Gratuito?
Existem diferentes opções para realizar o inventário gratuito, dependendo da sua situação e dos recursos disponíveis: * Defensoria Pública: A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita para pessoas que se enquadram nos critérios de hipossuficiência. A Defensoria Pública faz inventário gratuito, auxiliando na elaboração do inventário, na solicitação da justiça gratuita e na representação dos herdeiros no processo. Para saber se você tem direito à Defensoria Pública, entre em contato com a unidade mais próxima da sua residência. * A Casa dos Advogados: Algumas seções da OAB oferecem atendimento jurídico gratuito para a população. A A Casa dos Advogados faz inventário gratuito em alguns casos, dependendo da disponibilidade de advogados voluntários e dos critérios de elegibilidade. * Universidades: Algumas faculdades de Direito oferecem atendimento jurídico gratuito aos alunos e à comunidade, através de clínicas de direito. A PUC MG faz inventário gratuito através de seus programas de extensão universitária. * Advogados voluntários: Existem programas de voluntariado que conectam advogados dispostos a prestar assistência jurídica gratuita a pessoas de baixa renda. Procure por organizações não governamentais (ONGs) ou associações que ofereçam esse tipo de serviço.Custos do Inventário: O Que a Justiça Gratuita Cobre?
A justiça gratuita isenta o inventariante do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. No entanto, alguns custos podem ainda ser necessários, como: * Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD): Imposto estadual incidente sobre a transmissão dos bens aos herdeiros. A isenção do ITCMD pode variar de acordo com a legislação de cada estado e a condição dos herdeiros. Em alguns casos, a justiça gratuita pode isentar o pagamento do ITCMD. * Avaliação dos bens: Em alguns casos, pode ser necessário contratar um perito para avaliar os bens a serem inventariados. Mesmo com a justiça gratuita, essa despesa pode ser necessária. * Certidões: Para dar andamento ao processo, algumas certidões podem ser solicitadas, como a certidão de óbito, certidão de nascimento dos herdeiros, entre outras. Para solicitar sua certidão de nascimento, acesse o Sistema Federal e receba em casa ou no seu e-mail.Dúvidas Frequentes Sobre Inventário Gratuito
* A viúva tem direito de abrir inventário gratuito? Sim, a viúva pode solicitar a justiça gratuita para abrir o inventário, desde que comprove a insuficiência de recursos. * A justiça gratuita se estende aos herdeiros? Em alguns casos, a justiça gratuita pode ser estendida aos demais herdeiros, dependendo da análise do juiz. * O benefício da justiça gratuita se estende aos herdeiros ou vale apenas para o inventariante? O benefício pode se estender aos herdeiros, mas a análise é feita caso a caso. * Mesmo com justiça gratuita, eu preciso pagar o perito que faz a avaliação dos bens? Em alguns casos, sim. A justiça gratuita isenta apenas as custas processuais e os honorários advocatícios. Atenção: As informações contidas neste artigo são apenas para fins informativos e não substituem a consulta a um advogado. Para obter orientação jurídica específica sobre o seu caso, procure um profissional qualificado.
Dúvidas
Perguntas Frequentes
É necessário comprovar a insuficiência de recursos por meio de documentos como declaração de hipossuficiência, comprovantes de renda e declaração do Imposto de Renda.
Você pode buscar assistência na Defensoria Pública, A Casa dos Advogados, universidades com clínicas de direito ou programas de voluntariado.
A isenção do ITCMD pode variar de acordo com a legislação de cada estado e a condição dos herdeiros. Em alguns casos, a justiça gratuita pode isentar o pagamento.
Passo a passo
Como Fazer o Inventário Gratuito: Passo a Passo
1
Reúna a documentação
Certidão de óbito, documentos pessoais dos herdeiros e documentos dos bens.
2
Elabore o inventário
Liste todos os bens, direitos e dívidas do falecido.
3
Nomeie o inventariante
Escolha um dos herdeiros para ser o responsável pelo inventário.
4
Protocole o pedido de inventário
Apresente o pedido ao fórum da comarca, juntamente com a solicitação de justiça gratuita.