Como Fazer a Averbação da Certidão de Casamento: Guia Completo 2024

A averbacao da certidao de casamento é um procedimento essencial para atualizar documentos importantes, como o Registro Civil, CPF, RG, Título de Eleitor e até mesmo o FGTS. Este guia completo detalha o processo, os documentos necessários e os valores envolvidos, tanto para brasileiros quanto para portugueses.

O que é Averbação da Certidão de Casamento?

A averbacao da certidao de casamento consiste em atualizar os dados do casamento no Registro Civil, garantindo que todas as informações estejam corretas e em conformidade com a lei. Isso é crucial para evitar problemas futuros com documentos e processos legais.

Quando é Necessária a Averbação?

• Mudança de Nome: Após o casamento, é comum solicitar a alteração do nome de um dos cônjuges. A averbação é fundamental para que essa alteração seja reconhecida em todos os documentos.
• Divórcio: Em caso de divórcio, a averbação do divórcio na certidão de casamento é imprescindível para que o casamento seja formalmente extinto.
• Falecimento: A averbação do óbito do cônjuge é necessária para atualizar os registros e garantir a regularidade legal.
• Imigração: Para brasileiros que emigram para Portugal, a averbação do casamento é fundamental para obter o status de residente e ter direito a benefícios.

Documentos Necessários para a Averbação

A lista de documentos pode variar de acordo com o cartório e a situação específica, mas geralmente inclui:

• Certidão de Casamento original e cópia;
• Documento de Identidade (RG ou CNH) com foto;
• CPF;
• Certidão de Nascimento ou Casamento (se houver);
• Comprovante de Residência;
• Documento de casamento (se houver alteração, como em caso de divórcio ou mudança de nome).

Custos da Averbação

O valor da averbação da certidão de casamento pode variar dependendo do cartório e do tipo de averbação solicitada. Em geral, o valor fica entre R$ 80,00 e R$ 150,00. É importante consultar o cartório para obter um orçamento preciso.

Como Solicitar a Averbação

A averbação da certidão de casamento pode ser solicitada de duas formas:

• Presencialmente: Agende um horário no cartório de registro civil da sua cidade.
• Online: Em alguns estados, é possível solicitar a averbação da certidão de casamento online, através do sistema da Justiça Eletrônica.

Averbação para Portugueses que Casam com Brasileiros

Para portugueses que casam com brasileiros, é fundamental realizar a averbação do casamento no consulado português no Brasil. O consulado irá autenticar a certidão de casamento, que será necessária para obter documentos como o cartão de residência e o passaporte.

Averbação de Divórcio na Certidão de Casamento

A averbação do divórcio na certidão de casamento é um processo importante para formalizar a dissolução do casamento. O cartório irá registrar o divórcio, invalidando os efeitos jurídicos do casamento. É importante ressaltar que, em alguns casos, pode ser necessário apresentar documentos adicionais, como a sentença de divórcio.

Averbação de Obito na Certidão de Casamento

A averbação do óbito do cônjuge na certidão de casamento é um procedimento necessário para atualizar os registros e garantir a regularidade legal. O cartório irá registrar o falecimento, invalidando os efeitos jurídicos do casamento. É importante apresentar a certidão de óbito original e cópia.

Onde Obter a Certidão de Averbação de Casamento?

A certidão de averbação de casamento é emitida pelo cartório de registro civil da sua cidade. Para obter a certidão, é necessário apresentar os documentos necessários e pagar a taxa correspondente. Em alguns estados, é possível solicitar a certidão online, através do sistema da Justiça Eletrônica.

Segunda Via da Certidão de Casamento com Averbação

Se você precisa de uma segunda via da certidão de casamento com averbação, pode solicitar no mesmo cartório onde a primeira certidão foi emitida. É necessário apresentar um documento de identificação com foto e, em alguns casos, o comprovante de pagamento da primeira certidão.

Lembre-se: A averbação da certidão de casamento é um procedimento importante para garantir a regularidade dos seus documentos. Consulte o cartório de registro civil da sua cidade para obter informações detalhadas sobre o processo e os documentos necessários.