Como Obter a Segunda Via de Escritura e Suas Custas em São Paulo?

O custo para a segunda via de escritura em Cartório de Notas de São Paulo varia conforme o valor do imóvel envolvido e a quantidade de páginas do documento. Para obter sua segunda via de escritura, você pode solicitá-la diretamente no cartório onde o ato foi lavrado, como o Décimo Terceiro Cartório de Notas da Capital, ou de forma online através de plataformas especializadas que agilizam o processo.

O Que É a Segunda Via de Escritura e Por Que Ela é Necessária?

A escritura pública é um documento formal lavrado em cartório de notas que registra atos jurídicos de grande importância, como a compra e venda de um imóvel, doação, inventários, entre outros. Ela confere fé pública e segurança jurídica ao negócio realizado.

A segunda via de escritura, ou certidão de escritura de inteiro teor, é uma cópia fiel e autenticada da escritura original que fica arquivada no livro do tabelionato. Ela tem a mesma validade jurídica do documento original e é frequentemente solicitada por diversas razões:

• Perda ou extravio: quando o documento original é perdido ou roubado.
• Dano: se a escritura original for danificada e se tornar ilegível.
• Atualização: para apresentar em novas transações ou para comprovação em órgãos públicos, exigindo uma via mais recente.
• Comprovação: para processos judiciais, financiamentos bancários ou outras situações que exigem a apresentação de um documento oficial e atualizado.

É importante ressaltar que a cópia simples (reprográfica) não possui a mesma validade legal de uma certidão de inteiro teor (segunda via original), que é expedida e autenticada pelo cartório.

Qual o Valor das Custas para a Segunda Via de Escritura em São Paulo?

As custas cartorárias, também conhecidas como emolumentos, para a segunda via de escritura em São Paulo são definidas por tabelas oficiais divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP). Esses valores são atualizados anualmente e variam principalmente de acordo com o valor do bem envolvido na escritura e a quantidade de páginas do documento a ser expedido.

Em geral, a taxa básica para a emissão de uma certidão de escritura de inteiro teor, que é a segunda via, pode ter um valor fixo por página ou por ato, somando-se a ele as taxas de busca, autenticação e os impostos incidentes. É fundamental consultar a tabela vigente no momento da solicitação.

Para exemplificar, embora os valores exatos possam mudar, a tabela de custas pode incluir itens como:

É crucial notar que esta tabela apresenta valores apenas estimados. Para o valor exato, é necessário consultar a tabela de emolumentos do Cartório de Notas de São Paulo onde a escritura foi lavrada, ou verificar a tabela oficial do CNB/SP para o ano corrente.

Como Solicitar a Segunda Via da Sua Escritura no Cartório de Notas?

Obter a segunda via da sua escritura é um processo que pode ser feito de forma presencial ou online, dependendo da sua conveniência. Ambos os métodos visam facilitar o acesso ao documento tão importante.

Passo a Passo para a Solicitação Presencial

Se você optar por ir diretamente ao cartório, siga estas etapas:

1. Identifique o Cartório: Saiba em qual Tabelião de Notas a escritura original foi lavrada. Em São Paulo, um exemplo é o Décimo Terceiro Cartório de Notas da Capital, localizado na Rua Princesa Isabel, 363, Campo Belo.
2. Reúna Documentos: Leve seus documentos de identificação (RG e CPF). Se souber o número do livro, folha e termo da escritura, isso agilizará a busca.
3. Solicite no Balcão: Informe o atendente sobre sua necessidade de uma segunda via de escritura (certidão de inteiro teor).
4. Aguarde e Pague: Após a localização e conferência, o cartório informará o valor das custas. Realize o pagamento e aguarde o prazo de emissão, que pode ser de algumas horas a alguns dias úteis.
5. Retire o Documento: Conforme o prazo informado, retorne ao cartório para retirar sua segunda via.

Como Solicitar a Segunda Via Online e Receber em Casa

Para maior comodidade, é possível solicitar a segunda via da sua escritura de imóvel de forma totalmente online. Plataformas especializadas atuam como intermediárias, facilitando o processo junto aos cartórios e entregando o documento em seu endereço ou por e-mail.

Para solicitar sua Certidão de Escritura de Imóvel de maneira prática e sem sair de casa, acesse o Sistema Federal e receba em casa ou no seu e-mail. Este serviço é ideal para quem busca agilidade e conveniência, evitando deslocamentos e filas.

Quais Documentos São Necessários para a Solicitação?

Geralmente, para solicitar a segunda via de escritura, os documentos exigidos são simples, visando apenas a identificação do solicitante e a localização do ato no acervo do cartório. São eles:

• Documento de Identificação: RG e CPF do solicitante.
• Dados da Escritura: Se possível, informe o número do livro, folha e termo da escritura, além da data da lavratura. Essas informações podem ser encontradas em cópias antigas do documento ou em registros de imóveis.
• Endereço do Imóvel: Para escrituras de compra e venda, o endereço completo do imóvel pode ajudar na busca.
• Nome das Partes: O nome completo de todas as partes envolvidas na escritura (comprador, vendedor, etc.) também é útil.

Caso não possua todos esses dados, o cartório pode realizar uma busca pelo nome das partes ou pelo endereço do imóvel, mas isso pode gerar um custo adicional pela busca e um tempo de processamento maior.

Há Diferenças entre Cópia Simples e Segunda Via Original?

Sim, é fundamental entender a diferença entre uma cópia simples e a segunda via original da escritura, que na prática é uma certidão de inteiro teor. Embora ambos sejam representações do documento original, suas validades jurídicas são distintas:

• Cópia Simples (ou reprográfica): É uma reprodução comum do documento, sem qualquer tipo de autenticação do cartório. Ela não possui validade jurídica para a maioria dos atos formais e serve apenas para consulta ou arquivo pessoal.
• Segunda Via Original (Certidão de Inteiro Teor): Esta é uma reprodução fiel do registro arquivado no livro do tabelião, emitida e autenticada pelo próprio cartório. Ela possui fé pública e tem a mesma validade legal que o documento original. É essa certidão que é exigida em processos de compra e venda de imóveis, financiamentos, inventários e outros trâmites legais.

Portanto, ao precisar da escritura para fins legais, solicite sempre a certidão de inteiro teor. A sua emissão é garantida pela Lei dos Notários e Registradores (Lei nº 8.935/94), que assegura a qualquer interessado o direito de obter certidões dos atos praticados.

Onde Encontrar a Tabela Oficial de Custas dos Cartórios de São Paulo?

A tabela de custas cartorárias, ou tabela de emolumentos, para os Cartórios de Notas de São Paulo é estabelecida e divulgada anualmente pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Essa tabela é de observância obrigatória por todos os tabelionatos e registradores do estado.

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) também disponibiliza em seu portal a tabela completa e atualizada dos emolumentos para os serviços notariais, incluindo a emissão de segunda via de escritura. Consultar esta fonte garante que você terá acesso aos valores mais precisos e oficiais.

Segundo especialistas em direito notarial, como a Dra. Ana Paula Siqueira, tabeliã substituta do 13º Tabelião de Notas, “a transparência na divulgação das tabelas de custas é essencial para que o cidadão possa planejar seus atos e entender o processo de precificação dos serviços cartorários. Recomendamos sempre a consulta às fontes oficiais para evitar informações desatualizadas.”

As tabelas são divididas por tipo de ato (escrituras, procurações, testamentos, etc.) e geralmente contêm faixas de valores para atos com valor declarado, além de valores fixos para certidões e atos sem valor econômico. É importante analisar a tabela com atenção ou, em caso de dúvida, entrar em contato diretamente com o cartório.

Conclusão

Obter a segunda via de escritura em um Cartório de Notas de São Paulo, como o 13º Tabelião de Notas na Rua Princesa Isabel, 363, Campo Belo, é um processo acessível e fundamental para a segurança jurídica de seus bens e direitos. Embora as custas variem, a transparência das tabelas oficiais e a facilidade de solicitação, seja presencialmente ou por plataformas online como o Sistema Federal, garantem que você possa ter acesso a esse documento vital. Certifique-se sempre de solicitar a certidão de inteiro teor para fins legais e esteja atento aos documentos necessários para agilizar o atendimento.